Execução Fiscal 0707428-06.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 22.000,77

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO GILBERTO ORTEGA HARTZ JUNIOR

OAB/RS 58423·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CRISTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CRISTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 17:04

Transitado em Julgado em 28/08/2023

29/02/2024, 17:03

Decorrido prazo de CRISTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:51

Decorrido prazo de CRISTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:51

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707428-06.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CRISTAL DIS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/06/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 23:38

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 16:54

Juntada de certidão

11/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 13:40

Publicado Certidão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:41

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 17:04

Transitado em Julgado em 28/08/2023

29/02/2024, 17:03

Decorrido prazo de CRISTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:51

Decorrido prazo de CRISTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:51

Publicado Sentença em 03/08/2023.

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 20:27

Sentença

•31/07/2023, 20:27

03/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707428-06.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CRISTAL DIS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/06/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 23:38

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 16:54

Juntada de certidão

11/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 13:40

Publicado Certidão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:11

Juntada de certidão

01/09/2022, 13:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 15:54

Recebidos os autos

16/08/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:29

Decisão interlocutória - recebido

16/08/2022, 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/08/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 14:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:25

Recebidos os autos do CEJUSC

05/06/2022, 21:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

05/06/2022, 21:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 17:33

Recebidos os autos

03/06/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

23/05/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 18:19

Recebidos os autos

16/05/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/05/2022, 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

13/05/2022, 17:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/03/2022, 20:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/03/2022, 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 15:20

Recebidos os autos

14/02/2022, 08:41

Decisão interlocutória - recebido

14/02/2022, 08:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

09/02/2022, 14:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/02/2022, 12:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

09/02/2022, 12:38

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 12:38

Decisão

•16/08/2022, 14:29

Decisão

•16/08/2022, 14:29

Decisão

•03/06/2022, 17:33

Despacho

•16/05/2022, 12:47

Despacho

•16/05/2022, 12:47

Decisão

•14/02/2022, 08:41