Procedimento Comum Cível 0733028-79.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 784.628,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

LUIZ IMBROISI FILHO

CPF

Autor

LUIZA MIRANDA IMBROISI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS

OAB/DF 12855·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA BARRETO CARVALHO

OAB/DF 21283·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Autor

LUIZ CAIO MIRANDA IMBROISI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 12:37

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de DL BRAGA ENGENHARIA LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 23:02

Publicado Certidão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

24/03/2026, 10:34

Recebidos os autos

24/03/2026, 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/03/2026, 15:13

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:02

Decorrido prazo de DL BRAGA ENGENHARIA LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de LUIZ IMBROISI FILHO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de LUIZA MIRANDA IMBROISI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Publicado Certidão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Todas as movimentações(264)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 12:37

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de DL BRAGA ENGENHARIA LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 23:02

Publicado Certidão em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:17

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•25/02/2026, 16:19

Despacho

•08/04/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

24/03/2026, 10:34

Recebidos os autos

24/03/2026, 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/03/2026, 15:13

Juntada de certidão

10/03/2026, 15:02

Decorrido prazo de DL BRAGA ENGENHARIA LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de LUIZ IMBROISI FILHO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de LUIZA MIRANDA IMBROISI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Publicado Certidão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:50

Recebidos os autos

25/02/2026, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO AO RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA. CONSTATADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO QUE JULGOU O RECURSO DE APELAÇÃO DOS AUTORES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.022, CPC/2015. 2. Constatada a omissão ao recurso de apelação interposto pela ré/embargante, devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeitos infringentes, a fim de anular o acórdão proferido no ID 50538260 e determinar novo julgamento dos apelos interpostos pelas partes no processo. 3. Recurso de embargos de declaração conhecido e provido, para anular o acórdão proferido no ID 50538260, acórdão nº 1745050, e determinar nova conclusão dos autos ao relator, para julgamento de ambos os apelos interpostos pelas partes no processo, a fim de evitar confusão processual.

12/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/05/2023, 09:29

Decorrido prazo de LUIZ IMBROISI FILHO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de LUIZA MIRANDA IMBROISI em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de LUIZA MIRANDA IMBROISI em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:27

Decorrido prazo de LUIZ IMBROISI FILHO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:26

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2023, 11:40

Publicado Certidão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:35

Publicado Certidão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de apelação

03/04/2023, 18:04

Juntada de Petição de apelação

03/04/2023, 17:23

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2023, 05:54

Recebidos os autos

08/03/2023, 05:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

01/03/2023, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2023, 16:24

Decorrido prazo de LUIZA MIRANDA IMBROISI em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:39

Decorrido prazo de LUIZ IMBROISI FILHO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:39

Publicado Certidão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 07:40

Publicado Certidão em 15/02/2023.

15/02/2023, 07:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/02/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 13:23

Publicado Sentença em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:23

Recebidos os autos

02/02/2023, 15:40

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

02/02/2023, 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

17/11/2022, 07:30

Juntada de Petição de alegações finais

16/11/2022, 18:17

Juntada de Petição de alegações finais

16/11/2022, 17:43

Decorrido prazo de DL BRAGA ENGENHARIA LTDA em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:41

Decorrido prazo de DL BRAGA ENGENHARIA LTDA em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:16

Publicado Certidão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:12

Recebidos os autos

27/09/2022, 19:51

Outras decisões

27/09/2022, 19:51

Decorrido prazo de LUIZA MIRANDA IMBROISI em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ IMBROISI FILHO em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

16/09/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 17:54

Publicado Despacho em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 19:42

Recebidos os autos

05/09/2022, 19:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

05/09/2022, 05:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

02/09/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2022, 14:19

Publicado Certidão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 10:29

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2022 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.

23/08/2022, 15:29

Juntada de certidão

10/05/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 19:00

Expedição de Ofício.

19/04/2022, 12:07

Recebidos os autos

18/03/2022, 15:22

Outras decisões

18/03/2022, 15:21

Decorrido prazo de LUIZA MIRANDA IMBROISI em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:24

Decorrido prazo de DL BRAGA ENGENHARIA LTDA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:24

Decorrido prazo de LUIZ IMBROISI FILHO em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:24

Decorrido prazo de LUIZ IMBROISI FILHO em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

04/03/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 18:15

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:18

Recebidos os autos

09/02/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

08/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 18:19

Decorrido prazo de LUIZ IMBROISI FILHO em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:43

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 14:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/01/2022, 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/12/2021, 22:27

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:26

Recebidos os autos

06/12/2021, 11:44

Outras decisões

06/12/2021, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

21/11/2021, 13:42

Decorrido prazo de LUIZA MIRANDA IMBROISI em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de LUIZ IMBROISI FILHO em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 23:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 18:09

Publicado Certidão em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 02:30

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 21:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 20:04

Recebidos os autos

13/09/2021, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

10/09/2021, 10:17

Decorrido prazo de LUIZ IMBROISI FILHO em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Decorrido prazo de LUIZ IMBROISI FILHO em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Decorrido prazo de LUIZA MIRANDA IMBROISI em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Decorrido prazo de LUIZA MIRANDA IMBROISI em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/09/2021, 18:03

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Recebidos os autos

12/08/2021, 19:11

Decisão interlocutória - deferimento

12/08/2021, 19:11

Decorrido prazo de DL BRAGA ENGENHARIA LTDA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 22:39

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

29/07/2021, 18:43

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 17:51

Publicado Certidão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 11:28

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 17:38

Publicado Certidão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 02:20

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 22:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 09:25

Decorrido prazo de LUIZ IMBROISI FILHO em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:32

Decorrido prazo de LUIZA MIRANDA IMBROISI em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 15:49

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 02:24

Decisão interlocutória - recebido

18/12/2020, 08:58

Recebidos os autos

18/12/2020, 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

10/12/2020, 19:01

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 19:00

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 12:23

Recebidos os autos

27/11/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

25/11/2020, 22:25

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:35

Publicado Certidão em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:35

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 20:20

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 22:06

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 22:52

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 16:45

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 16:42

Publicado Decisão em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:11

Publicado Decisão em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:11

Publicado Decisão em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:34

Recebidos os autos

25/09/2020, 12:23

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

25/09/2020, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

11/09/2020, 18:54

Juntada de Petição de especificação de provas

10/09/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:31

Publicado Decisão em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:31

Recebidos os autos

14/08/2020, 15:03

Decisão interlocutória - recebido

14/08/2020, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

06/08/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 15:26

Publicado Despacho em 15/07/2020.

15/07/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 03:07

Recebidos os autos

10/07/2020, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

09/07/2020, 10:44

Decorrido prazo de DL BRAGA ENGENHARIA LTDA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:35

Juntada de Petição de réplica

08/07/2020, 23:48

Publicado Despacho em 17/06/2020.

17/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 03:27

Recebidos os autos

12/06/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

20/05/2020, 10:07

Juntada de Petição de réplica

19/05/2020, 22:03

Juntada de Petição de contestação

19/05/2020, 21:59

Decorrido prazo de LUIZ IMBROISI FILHO em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 10:17

Decorrido prazo de LUIZA MIRANDA IMBROISI em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 10:17

Publicado Intimação em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:13

Publicado Intimação em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:13

Decorrido prazo de DL BRAGA ENGENHARIA LTDA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:46

Recebidos os autos

10/03/2020, 09:00

Decisão interlocutória - recebido

10/03/2020, 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

04/03/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 14:30

Publicado Decisão em 18/02/2020.

18/02/2020, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 03:21

Recebidos os autos

13/02/2020, 11:16

Decorrido prazo de DL BRAGA ENGENHARIA LTDA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:17

Decisão interlocutória - indeferimento

07/02/2020, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

07/02/2020, 16:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/02/2020, 11:54

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/12/2019, 04:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 15:21

Recebidos os autos

19/12/2019, 15:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/12/2019, 15:21

Decorrido prazo de DL BRAGA ENGENHARIA LTDA em 17/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

18/12/2019, 10:01

Juntada de certidão

18/12/2019, 10:01

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 10:01

Juntada de Petição de contestação

17/12/2019, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2019, 17:53

Juntada de mandado

06/11/2019, 13:24

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 13:24

Decisão interlocutória - recebido

05/11/2019, 16:09

Recebidos os autos

05/11/2019, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

31/10/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 15:02

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 16:24

Agravo

•13/03/2025, 14:18

Decisão

•12/02/2025, 16:11

Acórdão

•21/11/2024, 20:19

Despacho

•13/08/2024, 18:56

Acórdão

•30/07/2024, 17:43

Acórdão

•11/12/2023, 14:15

Despacho

•08/09/2023, 16:06

Acórdão

•25/08/2023, 12:44

Decisão

•26/07/2023, 10:03

Sentença

•09/03/2023, 08:48

Sentença

•08/03/2023, 05:54

Sentença

•03/02/2023, 07:06

Sentença

•02/02/2023, 15:40

Todos os documentos(45)

Decisão de Tribunais Superiores

•25/02/2026, 16:19

Despacho

•08/04/2025, 14:25

Agravo

•13/03/2025, 14:18

Decisão

•12/02/2025, 16:11

Acórdão

•21/11/2024, 20:19

Despacho

•13/08/2024, 18:56

Acórdão

•30/07/2024, 17:43

Acórdão

•11/12/2023, 14:15

Despacho

•08/09/2023, 16:06

Acórdão

•25/08/2023, 12:44

Decisão

•26/07/2023, 10:03

Sentença

•09/03/2023, 08:48

Sentença

•08/03/2023, 05:54

Sentença

•03/02/2023, 07:06

Sentença

•02/02/2023, 15:40

Decisão

•28/09/2022, 06:13

Decisão

•27/09/2022, 19:51

Despacho

•06/09/2022, 09:57

Despacho

•05/09/2022, 19:42

Decisão

•18/03/2022, 15:21

Despacho

•09/02/2022, 17:03

Despacho

•09/02/2022, 15:31

Decisão

•09/12/2021, 18:55

Decisão

•06/12/2021, 11:44

Despacho

•13/09/2021, 20:04

Decisão

•13/08/2021, 09:10

Decisão

•12/08/2021, 19:11

Decisão

•18/12/2020, 09:27

Decisão

•18/12/2020, 08:58

Despacho

•27/11/2020, 15:54

Decisão

•25/09/2020, 16:43

Decisão

•25/09/2020, 12:23

Decisão

•17/08/2020, 10:10

Decisão

•14/08/2020, 15:03

Despacho

•13/07/2020, 10:55

Despacho

•10/07/2020, 19:38

Despacho

•14/06/2020, 16:43

Despacho

•12/06/2020, 11:19

Documento de Comprovação

•19/05/2020, 21:59

Decisão

•10/03/2020, 09:00

Decisão

•13/02/2020, 18:59

Decisão

•13/02/2020, 11:16

Despacho

•23/12/2019, 17:03

Despacho

•19/12/2019, 15:21

Decisão

•05/11/2019, 16:09