Execução de Título Extrajudicial 0022332-94.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 2.390.565,64

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

09/10/2024, 16:47

Recebidos os autos

09/10/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/09/2024, 23:45

Transitado em Julgado em 26/09/2024

27/09/2024, 23:45

Decorrido prazo de AUTO POSTO PINHEIRAO LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de ANGELA INVERNIZZI em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:20

Publicado Sentença em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:16

Publicado Sentença em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:21

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:42

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

09/10/2024, 16:47

Recebidos os autos

09/10/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/09/2024, 23:45

Transitado em Julgado em 26/09/2024

27/09/2024, 23:45

Decorrido prazo de AUTO POSTO PINHEIRAO LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de ANGELA INVERNIZZI em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:20

Publicado Sentença em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:16

Publicado Sentença em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:21

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:42

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2024, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

29/08/2024, 22:37

Processo Desarquivado

29/08/2024, 04:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/08/2024, 22:12

Arquivado Provisoramente

20/06/2024, 16:22

Processo Desarquivado

20/06/2024, 04:27

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 18:57

Arquivado Provisoramente

26/04/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:08

Decorrido prazo de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:39

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022332-94.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A REVEL: AUTO POSTO PINHEIRAO LTDA, JAYME DE ALMEIDA ANHETTI, ANGELA INVERNIZZI DECISÃO Em relação ao pedido de análise da petição do ID 188640443, esclareço que, no presente caso, o feito foi suspenso no dia 16/07/2018, tendo a prescrição ficado suspensa por um ano até o dia 16/07/2019, conforme estabelecido no §1º, do art. 921, do CPC. Após o transcurso desse prazo de um ano, a prescrição voltou a correr, o que implica que a prescrição intercorrente do feito ocorrerá aos 16/07/2024, quando ultrapassar o prazo prescricional de 5 (cinco anos). O inciso I, do §5º, do art. 206, do CC, estabelece que a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público prescreve em cinco anos, sendo este o caso da sentença que originou a presente cobrança. Dessa forma, por ora, não há de se reconhecer a prescrição intercorrente no caso em apreço. Retornem os autos ao arquivo, onde deverá permanecer até 17/07/2024, tendo em vista o resultado negativo da pesquisa SNIPER. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 07:10

Outras decisões

16/04/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

10/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/04/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:44

Juntada de certidão

03/04/2024, 14:43

Decorrido prazo de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:03

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022332-94.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A REVEL: AUTO POSTO PINHEIRAO LTDA, JAYME DE ALMEIDA ANHETTI, ANGELA INVERNIZZI DESPACHO Cumpra-se a decisão da segunda Instância (ID 188235134), quanto à pesquisa ao Sistena Sniper. Após, retornem conclusos para análise da petição do ID 187401853. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

05/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:02

Recebidos os autos

01/03/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 13:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/02/2024, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

22/02/2024, 19:18

Processo Desarquivado

22/02/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:44

Arquivado Provisoramente

16/02/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:29

Decorrido prazo de ANGELA INVERNIZZI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:55

Recebidos os autos

24/01/2024, 14:55

Indeferido o pedido de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A - CNPJ: 33.485.541/0001-06 (EXEQUENTE)

24/01/2024, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

23/01/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 09:58

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022332-94.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A REVEL: AUTO POSTO PINHEIRAO LTDA, JAYME DE ALMEIDA ANHETTI, ANGELA INVERNIZZI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro a gratuidade de justiça à executada ANGELA, uma vez que não cumpriu as determinações da decisão do ID 180984030 na íntegra, não restando comprovada, assim, sua hipossuficiência. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o certificado aos ID's 182501650 e 180542832, no prazo de 5 dias. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:03

Outras decisões

08/01/2024, 15:03

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

13/12/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:02

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022332-94.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A REVEL: AUTO POSTO PINHEIRAO LTDA, JAYME DE ALMEIDA ANHETTI, ANGELA INVERNIZZI DECISÃO A terceira executada formula pedido de justiça gratuita. O parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 1.060/1950 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não sendo suficiente a simples declaração de hipossuficiência para o deferimento do pedido de Justiça Gratuita. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a terceira executada deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 15:01

Outras decisões

11/12/2023, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

05/12/2023, 15:05

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/10/2023, 16:49

Juntada de certidão

25/10/2023, 18:19

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

16/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 12:56

Decorrido prazo de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:57

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:45

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:44

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:56

Outras decisões

04/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/09/2023, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

22/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

21/09/2023, 15:44

Recebidos os autos

05/09/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 21:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2023, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

04/09/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:06

Decorrido prazo de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:07

Recebidos os autos

15/08/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:06

Indeferido o pedido de BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A - CNPJ: 33.485.541/0001-06 (EXEQUENTE)

15/08/2023, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

14/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 08:38

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:40

Recebidos os autos

25/10/2022, 21:21

Decisão interlocutória - recebido

25/10/2022, 21:21

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

20/10/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:03

Decorrido prazo de BANCO BOA VISTA SA em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:37

Publicado Certidão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 16:44

Expedição de Carta.

22/09/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 16:16

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de BANCO BOA VISTA SA em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:18

Recebidos os autos

08/09/2022, 21:41

Decisão interlocutória - recebido

08/09/2022, 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

02/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 17:16

Publicado Certidão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:44

Juntada de certidão

26/08/2022, 17:39

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:29

Recebidos os autos

16/08/2022, 12:21

Decisão interlocutória - deferimento

16/08/2022, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

15/08/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 18:17

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:51

Recebidos os autos

22/07/2022, 20:10

Decisão interlocutória - recebido

22/07/2022, 20:10

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

19/07/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:38

Decorrido prazo de BANCO BOA VISTA SA em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:27

Publicado Certidão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 00:13

Juntada de certidão

06/07/2022, 18:05

Juntada de certidão

04/07/2022, 16:55

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:08

Publicado Certidão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:08

Juntada de certidão

13/06/2022, 13:36

Recebidos os autos

09/06/2022, 20:43

Decisão interlocutória - recebido

09/06/2022, 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

07/06/2022, 16:12

Processo Desarquivado

07/06/2022, 04:03

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 17:33

Arquivado Provisoramente

04/02/2021, 13:59

Decorrido prazo de AUTO POSTO PINHEIRAO LTDA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de BANCO BOA VISTA SA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de JAYME DE ALMEIDA ANHETTI em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de ANGELA INVERNIZZI em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:35

Publicado Decisão em 10/12/2020.

10/12/2020, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 03:47

Recebidos os autos

07/12/2020, 12:25

Decisão interlocutória - recebido

07/12/2020, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

03/12/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 13:19

Decorrido prazo de BANCO BOA VISTA SA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:53

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 03:59

Recebidos os autos

20/11/2020, 20:18

Decisão interlocutória - recebido

20/11/2020, 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

20/11/2020, 16:38

Juntada de certidão

20/11/2020, 16:37

Processo Desarquivado

20/11/2020, 16:34

Arquivado Provisoramente

19/02/2020, 16:46

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 09:59

Decorrido prazo de BANCO BOA VISTA SA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:53

Juntada de certidão

10/02/2020, 14:00

Publicado Decisão em 06/02/2020.

06/02/2020, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 21:25

Recebidos os autos

04/02/2020, 15:10

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2020, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

30/01/2020, 18:38

Processo Desarquivado

30/01/2020, 18:38

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 15:56

Arquivado Provisoramente

23/09/2019, 13:58

Processo Desarquivado

21/09/2019, 05:31

Juntada de certidão

20/09/2019, 16:45

Arquivado Provisoramente

11/09/2019, 16:11

Juntada de certidão

11/09/2019, 16:10

Publicado Decisão em 04/09/2019.

04/09/2019, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 18:45

Recebidos os autos

30/08/2019, 15:02

Decisão interlocutória - recebido

30/08/2019, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

28/08/2019, 19:41

Juntada de certidão

28/08/2019, 19:39

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 19:43

Decorrido prazo de CASSILDA BENINI em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 18:08

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 17:02

Publicado Decisão em 19/08/2019.

19/08/2019, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 13:26

Recebidos os autos

13/08/2019, 16:57

Decisão interlocutória - indeferimento

13/08/2019, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

13/08/2019, 13:49

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2019, 17:30

Expedição de Mandado.

02/08/2019, 17:30

Juntada de mandado

02/08/2019, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2019, 17:26

Juntada de mandado

02/08/2019, 17:26

Expedição de Mandado.

02/08/2019, 17:26

Expedição de Mandado.

02/08/2019, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2019, 17:18

Juntada de mandado

02/08/2019, 17:18

Publicado Certidão em 01/08/2019.

01/08/2019, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 12:45

Juntada de certidão

29/07/2019, 18:13

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 09:20

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 18:42

Sentença

•30/08/2024, 18:42

Decisão

•16/04/2024, 07:10

Decisão

•16/04/2024, 07:10

Despacho

•12/03/2024, 15:55

Despacho

•12/03/2024, 15:55

Despacho

•01/03/2024, 13:19

Despacho

•01/03/2024, 13:19

Ofício

•29/02/2024, 12:47

Decisão

•24/01/2024, 14:55

Decisão

•24/01/2024, 14:55

Decisão

•08/01/2024, 15:03

Decisão

•08/01/2024, 15:03

Decisão

•11/12/2023, 15:00

Decisão

•11/12/2023, 15:00

Todos os documentos(96)

Sentença

•30/08/2024, 18:42

Sentença

•30/08/2024, 18:42

Decisão

•16/04/2024, 07:10

Decisão

•16/04/2024, 07:10

Despacho

•12/03/2024, 15:55

Despacho

•12/03/2024, 15:55

Despacho

•01/03/2024, 13:19

Despacho

•01/03/2024, 13:19

Ofício

•29/02/2024, 12:47

Decisão

•24/01/2024, 14:55

Decisão

•24/01/2024, 14:55

Decisão

•08/01/2024, 15:03

Decisão

•08/01/2024, 15:03

Decisão

•11/12/2023, 15:00

Decisão

•11/12/2023, 15:00

Despacho

•17/10/2023, 15:33

Despacho

•17/10/2023, 15:33

Decisão

•04/10/2023, 15:56

Decisão

•04/10/2023, 15:56

Ofício

•29/09/2023, 15:02

Decisão

•05/09/2023, 21:04

Decisão

•05/09/2023, 21:04

Decisão

•15/08/2023, 16:06

Decisão

•15/08/2023, 16:06

Decisão

•25/10/2022, 21:21

Decisão

•25/10/2022, 21:21

Decisão

•08/09/2022, 21:41

Decisão

•08/09/2022, 21:41

Decisão

•16/08/2022, 12:21

Decisão

•16/08/2022, 12:21

Decisão

•22/07/2022, 20:10

Decisão

•22/07/2022, 20:10

Decisão

•09/06/2022, 20:43

Decisão

•07/12/2020, 12:25

Decisão

•07/12/2020, 12:25

Decisão

•20/11/2020, 20:18

Decisão

•20/11/2020, 20:18

Decisão

•04/02/2020, 15:10

Decisão

•30/08/2019, 15:02

Decisão

•13/08/2019, 16:57

Outros Documentos

•31/05/2019, 09:21

Despacho

•31/05/2019, 09:21

Decisão

•31/05/2019, 09:21

Despacho

•31/05/2019, 09:21

Decisão

•31/05/2019, 09:21

Despacho

•31/05/2019, 09:21

Decisão

•31/05/2019, 09:21

Decisão

•31/05/2019, 09:21

Decisão

•31/05/2019, 09:21

Despacho

•31/05/2019, 09:21

Despacho

•31/05/2019, 09:21

Despacho

•31/05/2019, 09:21

Despacho

•31/05/2019, 09:21

Despacho

•31/05/2019, 09:21

Despacho

•31/05/2019, 09:21

Decisão

•31/05/2019, 09:21

Decisão

•31/05/2019, 09:21

Despacho

•31/05/2019, 09:21

Despacho

•31/05/2019, 09:21

Decisão

•31/05/2019, 09:21

Despacho

•31/05/2019, 09:21

Despacho

•31/05/2019, 09:21

Despacho

•31/05/2019, 09:21

Despacho

•31/05/2019, 09:21

Despacho

•31/05/2019, 09:21

Despacho

•31/05/2019, 09:21

Decisão

•31/05/2019, 09:21

Despacho

•31/05/2019, 09:21

Despacho

•31/05/2019, 09:21

Despacho

•31/05/2019, 09:21

Decisão

•31/05/2019, 09:21

Despacho

•31/05/2019, 09:21

Decisão

•31/05/2019, 09:21

Decisão

•31/05/2019, 09:21

Despacho

•31/05/2019, 09:20

Despacho

•31/05/2019, 09:20

Despacho

•31/05/2019, 09:20

Despacho

•31/05/2019, 09:20

Despacho

•31/05/2019, 09:20

Despacho

•31/05/2019, 09:20

Despacho

•31/05/2019, 09:20

Despacho

•31/05/2019, 09:20

Despacho

•31/05/2019, 09:20

Decisão

•31/05/2019, 09:20

Despacho

•31/05/2019, 09:20

Despacho

•31/05/2019, 09:20

Decisão

•31/05/2019, 09:20

Decisão

•31/05/2019, 09:20

Despacho

•31/05/2019, 09:20

Despacho

•31/05/2019, 09:20

Despacho

•31/05/2019, 09:20

Despacho

•31/05/2019, 09:20

Despacho

•31/05/2019, 09:20

Decisão

•31/05/2019, 09:20

Despacho

•31/05/2019, 09:20

Decisão

•31/05/2019, 09:20