Execução Fiscal 0706545-93.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 52.986,61

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO BARRETO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

POSITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/03/2026, 21:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/02/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:25

Recebidos os autos

08/01/2026, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

09/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:43

Recebidos os autos

27/02/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/01/2024, 01:24

Decorrido prazo de POSITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:42

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/03/2026, 21:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/02/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•06/03/2024, 07:43

Despacho

•27/02/2024, 19:43

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/01/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:25

Recebidos os autos

08/01/2026, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

09/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:43

Recebidos os autos

27/02/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/01/2024, 01:24

Decorrido prazo de POSITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:00

Publicado Edital em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706545-93.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: POSITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRO BARRETO DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias O(A) Doutor(a) DELMA SANTOS RIBEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, FAZ SABER ao(à) Executado ( Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

01/08/2023, 12:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/07/2023, 14:21

Recebidos os autos

31/07/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:38

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

31/07/2023, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/07/2023, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/07/2023, 15:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

26/07/2023, 15:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de POSITIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:16

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:30

Recebidos os autos

12/05/2023, 20:08

Declarada incompetência

12/05/2023, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/10/2022, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

28/07/2022, 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC

28/07/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/07/2022, 22:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 11:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/06/2022, 15:34

Decisão interlocutória - recebido

03/06/2022, 06:13

Recebidos os autos

03/06/2022, 06:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

02/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 20:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/05/2022, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 15:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/05/2022, 16:56

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2022 15:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/04/2022, 09:22

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/04/2022, 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 17:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2022 15:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/02/2022, 14:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:31

Recebidos os autos

27/01/2022, 11:14

Decisão interlocutória - recebido

27/01/2022, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

18/01/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 22:01

Recebidos os autos

11/12/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2021, 13:44

Decisão interlocutória - recebido

11/12/2021, 13:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

02/12/2021, 20:34

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 08:45

Recebidos os autos

16/11/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

10/11/2021, 15:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2021 12:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/11/2021, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 18:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2021 12:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/08/2021, 08:44

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

13/07/2021, 09:17

Recebidos os autos

12/07/2021, 13:45

Decisão interlocutória - deferimento

12/07/2021, 13:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

06/07/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:30

Juntada de certidão

17/06/2021, 18:29

Juntada de certidão

17/06/2021, 18:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2021 09:00, CEJUSC-FISCAL.

02/06/2021, 07:03

Recebidos os autos

11/02/2021, 15:22

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2021, 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

09/02/2021, 14:11

Audiência Conciliação designada para 14/05/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

09/02/2021, 11:53

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

09/02/2021, 11:53

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 11:53

Decisão

•31/07/2023, 13:38

Decisão

•31/07/2023, 13:38

Decisão

•23/05/2023, 17:30

Decisão

•12/05/2023, 20:08

Decisão

•03/06/2022, 06:13

Decisão

•27/01/2022, 11:14

Decisão

•11/12/2021, 13:44

Decisão

•11/12/2021, 13:44

Despacho

•16/11/2021, 15:36

Despacho

•16/11/2021, 15:36

Decisão

•12/07/2021, 13:45

Decisão

•11/02/2021, 15:21