Procedimento Comum Cível 0709646-23.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 14.234,88

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 13:56

Processo Desarquivado

31/03/2024, 04:42

Juntada de certidão

30/03/2024, 08:05

Juntada de certidão

30/03/2024, 08:05

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 13:08

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 18:05

Decorrido prazo de MARIA CARMEM TEIXEIRA BESERRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

08/03/2024, 14:26

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/02/2024, 19:58

Juntada de alvará de levantamento

28/02/2024, 15:10

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 13:56

Processo Desarquivado

31/03/2024, 04:42

Juntada de certidão

30/03/2024, 08:05

Juntada de certidão

30/03/2024, 08:05

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 13:08

Documentos

Decisão

•21/02/2024, 08:10

Decisão

•21/02/2024, 08:10

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 18:05

Decorrido prazo de MARIA CARMEM TEIXEIRA BESERRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

08/03/2024, 14:26

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/02/2024, 19:58

Juntada de alvará de levantamento

28/02/2024, 15:10

Juntada de alvará de levantamento

28/02/2024, 15:10

Decorrido prazo de MARIA CARMEM TEIXEIRA BESERRA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:06

Juntada de certidão

27/02/2024, 12:52

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709646-23.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIA CARMEM TEIXEIRA BESERRA REU: BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a quantia objeto do comprovante e da guia de ids. 186079810 e 186079815 foi depositada em conta judicial vinculada ao feito e Juízo pelo réu BANCO ITAUCARD S.A, a título de pagamento do valor considerado incontroverso da dívida; e o requerimento de id. 186783761; expeça-se, independente de preclusão desta decisão, Alvará em favor: - da autora MARIA CARMEM TEIXEIRA BESERRA, CPF nº 392.911.971-490, em nome da Advogada Lidianne Vivian Xavier da Silva, CPF nº 833.314.251-68 (id. 60386437), para o levantamento de R$ 4.337,08 (quatro mil trezentos e trinta e sete reais e oito centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1553034209 (id. 187126155); - da Advogada Lidianne Vivian Xavier da Silva, CPF nº 833.314.251-68, para o levantamento de R$ 1.564,65 (mil quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1553034209. Após, não havendo outros requerimentos e recolhida as custas processuais, se houver, dê-se baixa e arquive-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 08:10

Deferido o pedido de MARIA CARMEM TEIXEIRA BESERRA - CPF: 392.911.971-49 (AUTOR).

21/02/2024, 08:10

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:25

Juntada de certidão

20/02/2024, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

19/02/2024, 18:17

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709646-23.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIA CARMEM TEIXEIRA BESERRA REU: BANCO ITAUCARD S.A. CERTIDÃO Sem prejuízo do prazo em curso, nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a manifestar-se acerca da petição de ID 186079801, requerendo o que entender de direito. Prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 18:51:55. MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:52

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709646-23.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIA CARMEM TEIXEIRA BESERRA REU: BANCO ITAUCARD S.A. DESPACHO Às partes, para que se manifestem acerca do retorno dos autos que se encontravam em grau superior de jurisdição. Prazo de 5 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais finais. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:30

Recebidos os autos

07/02/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

06/02/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 05/02/2024

06/02/2024, 17:14

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONHECIMENTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CARTÃO DE CRÉDITO. EXTRAVIO. PEDIDO DE CANCELAMENTO. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. 1. O consumidor tem a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. Art. 6º, inc. VIII, CDC. 2. Revela-se excessivamente onerosa a imposição para que ao consumidor faça prova de haver telefonado para a instituição financeira, solicitando o bloqueio de cartão de crédito extraviado. 3. Fornecidos pelo consumidor três números de protocolos de atendimentos diversos, além de facultado à instituição financeira, em mais de uma ocasião, a extensão de prazos sem que o banco instruísse o feito com as respectivas gravações telefônicas, deve prevalecer a versão do consumidor descrita com coerência e verossimilhança. 4. “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias” (Súmula 479 do STJ). 5. Partindo-se do parâmetro em que são valoradas as indenizações em casos semelhantes, a expressão financeira da condenação deve refletir as peculiaridades do caso concreto. 6. Sentença mantida. Recurso da instituição financeira conhecido e não provido. Recurso adesivo conhecido e não provido.

12/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/08/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 18:44

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:14

Juntada de Petição de recurso adesivo

26/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2023, 16:50

Publicado Certidão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de MARIA CARMEM TEIXEIRA BESERRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:00

Decorrido prazo de MARIA CARMEM TEIXEIRA BESERRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de apelação

04/07/2023, 22:28

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:39

Recebidos os autos

12/06/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 18:27

Julgado procedente em parte do pedido

12/06/2023, 18:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/05/2023, 15:13

Decorrido prazo de MARIA CARMEM TEIXEIRA BESERRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:58

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

24/01/2023, 01:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

17/01/2023, 10:21

Juntada de Petição de especificação de provas

16/01/2023, 16:23

Recebidos os autos

21/12/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 12:11

Indeferido o pedido de MARIA CARMEM TEIXEIRA BESERRA - CPF: 392.911.971-49 (AUTOR)

21/12/2022, 12:11

Decorrido prazo de MARIA CARMEM TEIXEIRA BESERRA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

01/04/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

30/03/2022, 08:55

Publicado Despacho em 25/03/2022.

30/03/2022, 08:55

Recebidos os autos

23/03/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 11:25

Decorrido prazo de MARIA CARMEM TEIXEIRA BESERRA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

14/12/2021, 09:55

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 17:00

Publicado Decisão em 22/11/2021.

23/11/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 00:11

Recebidos os autos

18/11/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:56

Decisão interlocutória - recebido

18/11/2021, 15:56

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

02/08/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 20:18

Publicado Despacho em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:39

Recebidos os autos

09/07/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 12:39

Decorrido prazo de MARIA CARMEM TEIXEIRA BESERRA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:45

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

15/12/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 14:18

Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:45

Decorrido prazo de MARIA CARMEM TEIXEIRA BESERRA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:53

Publicado Decisão em 01/12/2020.

01/12/2020, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 03:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:15

Recebidos os autos

26/11/2020, 17:15

Decisão interlocutória - deferimento

26/11/2020, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/11/2020, 12:54

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:05

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:05

Recebidos os autos

17/11/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 02:04

Decorrido prazo de MARIA CARMEM TEIXEIRA BESERRA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

05/07/2020, 12:30

Juntada de certidão

05/07/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 18:50

Publicado Despacho em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:42

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:35

Recebidos os autos

19/06/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

19/06/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 10:25

Decorrido prazo de MARIA CARMEM TEIXEIRA BESERRA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:37

Decorrido prazo de MARIA CARMEM TEIXEIRA BESERRA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:41

Juntada de Petição de especificação de provas

04/06/2020, 12:47

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 14:16

Recebidos os autos

27/05/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

27/05/2020, 09:50

Publicado Certidão em 27/05/2020.

27/05/2020, 02:19

Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 02:59

Juntada de Petição de réplica

25/05/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 14:24

Juntada de Petição de contestação

22/05/2020, 12:32

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:15

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 00:32

Recebidos os autos

22/04/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 14:57

Concedida a Medida Liminar

22/04/2020, 14:57

Classe Processual PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2020, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

22/04/2020, 13:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/04/2020, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 02:59

Recebidos os autos

07/04/2020, 17:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/04/2020, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

01/04/2020, 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2020, 12:01

Recebidos os autos

31/03/2020, 18:55

Declarada incompetência

31/03/2020, 18:55

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 13:46

Despacho

•07/02/2024, 13:47

Despacho

•07/02/2024, 13:47

Acórdão

•08/12/2023, 16:41

Sentença

•12/06/2023, 18:27

Sentença

•12/06/2023, 18:27

Decisão

•21/12/2022, 12:11

Decisão

•21/12/2022, 12:11

Despacho

•23/03/2022, 11:25

Despacho

•23/03/2022, 11:25

Decisão

•18/11/2021, 15:56

Decisão

•18/11/2021, 15:56

Despacho

•09/07/2021, 12:39

Despacho

•09/07/2021, 12:39

Todos os documentos(29)

Decisão

•21/02/2024, 08:10

Decisão

•21/02/2024, 08:10

Despacho

•07/02/2024, 13:47

Despacho

•07/02/2024, 13:47

Acórdão

•08/12/2023, 16:41

Sentença

•12/06/2023, 18:27

Sentença

•12/06/2023, 18:27

Decisão

•21/12/2022, 12:11

Decisão

•21/12/2022, 12:11

Despacho

•23/03/2022, 11:25

Despacho

•23/03/2022, 11:25

Decisão

•18/11/2021, 15:56

Decisão

•18/11/2021, 15:56

Despacho

•09/07/2021, 12:39

Despacho

•09/07/2021, 12:39

Decisão

•26/11/2020, 17:15

Decisão

•26/11/2020, 17:15

Despacho

•17/11/2020, 10:20

Despacho

•17/11/2020, 10:20

Despacho

•19/06/2020, 14:15

Despacho

•19/06/2020, 14:15

Despacho

•27/05/2020, 13:05

Despacho

•27/05/2020, 13:05

Decisão

•22/04/2020, 14:57

Decisão

•22/04/2020, 14:57

Decisão

•07/04/2020, 17:20

Decisão

•07/04/2020, 17:20

Decisão

•31/03/2020, 18:55

Decisão

•31/03/2020, 18:55