Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0724045-86.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 410.922,62

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos de Terceiro Cível · 9ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

C B DOS SANTOS ELETRONICOS

CNPJ

Autor

RAIMUNDO BATISTA DE SOUSA

CPF

Autor

JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA

CPF

Autor

JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS VEIRA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS

OAB/DF 40369·CPF·Representa: Autor

WANDERSON FELIPE DE ANDRADE

OAB/DF 52590·CPF·Representa: Autor

MARCELO BATISTA DE SOUZA

OAB/DF 30893·CPF·Representa: Autor

CARLOS CESAR LOURES

OAB/GO 26609·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS DA SILVA

OAB/GO 16747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

C B DOS SANTOS ELETRONICOS

CNPJ

Autor

RAIMUNDO BATISTA DE SOUSA

CPF

Autor

JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA

CPF

Autor

JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS VEIRA PEREIRA

CPF

Reu

JOSEFA ROSIANE BARBOSA

CPF

Reu

THIAGO BRUNO SANTOS PIASSI

CPF

Reu

LAURITA RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

ABDIEL BATISTA LIMA

CPF

Reu

ADEILDO AIRES FERREIRA

CPF

Reu

SANDY OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

LUIZ YOSHIDA

CPF

Reu

FABIANE CORDEIRO PERIM ALVES

CPF

Reu

LUCAS CORDEIRO PERIM

CPF

Reu

JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

LUCIOMAR VALENTE DE ALMEIDA

CPF

Reu

JOAO BATISTA FILHO

CPF

Reu

CLAUDIA ROBERTA DE MATOS MOREIRA MOTA

CPF

Reu

FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

ELCIO JOSE LORENZI

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA

CPF

Reu

OSMILTON ZACARIAS BUENO

CPF

Reu

WERLISGLON CALACIO

CPF

Reu

JILSON DE MELO SANTOS

CPF

Reu

JOAO SETUBAL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SEBASTIAO RODRIGUES DE PAULA

CPF

Reu

ELY CEZAR TEIXEIRA

CPF

Reu

MAURINA ALVES DA COSTA

CPF

Reu

ROSSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DEUSMAR CORDEIRO PERIM

CPF

Reu

DAMIAO MARTINS DE SOUSA

CPF

Reu

SEVERINA PEDRO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA GUILHERME BAYAO

CPF

Reu

ALCIDES PERIM

CPF

Reu

ANA ILMA FERREIRA ROSA

CPF

Reu

RAIMUNDO CIRINEU DE VASCONCELOS

CPF

Reu

ANTONIO SANTOS BARBOSA CARVALHO

CPF

Reu

C B DOS SANTOS ELETRONICOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 22/08/2024

02/09/2024, 15:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/09/2024, 15:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/06/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/06/2024, 03:49

Juntada de certidão

26/06/2024, 03:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/06/2024, 11:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DE SOUSA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2024, 16:21

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2024, 16:21

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:21

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

02/09/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 22/08/2024

02/09/2024, 15:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/09/2024, 15:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/06/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•02/09/2024, 15:56

Despacho

•24/05/2024, 14:40

26/06/2024, 03:49

Juntada de certidão

26/06/2024, 03:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/06/2024, 11:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DE SOUSA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2024, 16:21

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2024, 16:21

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/05/2024, 12:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/05/2024, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/05/2024, 12:13

Recebidos os autos

23/05/2024, 12:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS VEIRA PEREIRA - CPF: 494.617.291-20 (RECORRIDO) em 22/05/2024.

23/05/2024, 12:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS BARBOSA CARVALHO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:19

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:19

Juntada de certidão

26/04/2024, 10:41

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de agravo

25/04/2024, 18:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS VEIRA PEREIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:16

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 20:51

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:51

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 20:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 20:51

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/03/2024, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/03/2024, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/03/2024, 09:21

Recebidos os autos

07/03/2024, 09:21

Juntada de certidão

07/03/2024, 09:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS VEIRA PEREIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:16

Publicado Certidão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:18

Juntada de certidão

06/02/2024, 17:01

Juntada de certidão

06/02/2024, 17:01

Juntada de certidão

06/02/2024, 17:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/02/2024, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/02/2024, 11:46

Recebidos os autos

06/02/2024, 11:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUCAS CORDEIRO PERIM em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FILHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de JILSON DE MELO SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUCIOMAR VALENTE DE ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de ABDIEL BATISTA LIMA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ YOSHIDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de SANDY OLIVEIRA PEREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de FABIANE CORDEIRO PERIM ALVES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIA ROBERTA DE MATOS MOREIRA MOTA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOSEFA ROSIANE BARBOSA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de LAURITA RODRIGUES DE SOUSA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de ADEILDO AIRES FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS VEIRA PEREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de ELCIO JOSE LORENZI em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de THIAGO BRUNO SANTOS PIASSI em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de WERLISGLON CALACIO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de OSMILTON ZACARIAS BUENO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de SEVERINA PEDRO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de ALCIDES PERIM em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARIA GUILHERME BAYAO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO CIRINEU DE VASCONCELOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de DAMIAO MARTINS DE SOUSA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de C B DOS SANTOS ELETRONICOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de DEUSMAR CORDEIRO PERIM em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de MAURINA ALVES DA COSTA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE PAULA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de ELY CEZAR TEIXEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de ROSSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANA ILMA FERREIRA ROSA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOAO SETUBAL DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS BARBOSA CARVALHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

05/02/2024, 18:55

Publicado Ementa em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:19

Conhecido o recurso de RAIMUNDO BATISTA DE SOUSA - CPF: 293.310.053-34 (EMBARGANTE) e não-provido

24/11/2023, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2023, 13:19

Recebidos os autos

19/10/2023, 16:43

Decorrido prazo de JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de ALCIDES PERIM em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de ANA ILMA FERREIRA ROSA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de MARIA GUILHERME BAYAO em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de FABIANE CORDEIRO PERIM ALVES em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE PAULA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de ELY CEZAR TEIXEIRA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de ROSSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de MAURINA ALVES DA COSTA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS BARBOSA CARVALHO em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

29/09/2023, 16:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO CIRINEU DE VASCONCELOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de DEUSMAR CORDEIRO PERIM em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de C B DOS SANTOS ELETRONICOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de DAMIAO MARTINS DE SOUSA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de SEVERINA PEDRO DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de OSMILTON ZACARIAS BUENO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de JOAO SETUBAL DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de JILSON DE MELO SANTOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ YOSHIDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de LUCIOMAR VALENTE DE ALMEIDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FILHO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de JOSEFA ROSIANE BARBOSA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIA ROBERTA DE MATOS MOREIRA MOTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de ELCIO JOSE LORENZI em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de LAURITA RODRIGUES DE SOUSA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS VEIRA PEREIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de THIAGO BRUNO SANTOS PIASSI em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de WERLISGLON CALACIO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de LUCAS CORDEIRO PERIM em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de ADEILDO AIRES FERREIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de ABDIEL BATISTA LIMA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de SANDY OLIVEIRA PEREIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:16

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:01

Recebidos os autos

18/09/2023, 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

18/09/2023, 17:41

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS BARBOSA CARVALHO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALCIDES PERIM em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de C B DOS SANTOS ELETRONICOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA GUILHERME BAYAO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANA ILMA FERREIRA ROSA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO CIRINEU DE VASCONCELOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUCAS CORDEIRO PERIM em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FILHO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de FABIANE CORDEIRO PERIM ALVES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIA ROBERTA DE MATOS MOREIRA MOTA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de SEVERINA PEDRO DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUCIOMAR VALENTE DE ALMEIDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSEFA ROSIANE BARBOSA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ YOSHIDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de SANDY OLIVEIRA PEREIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de THIAGO BRUNO SANTOS PIASSI em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ELCIO JOSE LORENZI em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ABDIEL BATISTA LIMA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de OSMILTON ZACARIAS BUENO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de LAURITA RODRIGUES DE SOUSA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de WERLISGLON CALACIO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS VEIRA PEREIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOAO SETUBAL DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ELY CEZAR TEIXEIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de MAURINA ALVES DA COSTA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE PAULA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de JILSON DE MELO SANTOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de DAMIAO MARTINS DE SOUSA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ADEILDO AIRES FERREIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ROSSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de DEUSMAR CORDEIRO PERIM em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2023, 18:01

Publicado Ementa em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 00:07

Conhecido o recurso de RAIMUNDO BATISTA DE SOUSA - CPF: 293.310.053-34 (APELANTE) e não-provido

09/08/2023, 20:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 17:25

Recebidos os autos

01/08/2023, 17:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

01/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/07/2023, 13:17

Recebidos os autos

14/06/2023, 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

14/06/2023, 16:25

Juntada de certidão

14/06/2023, 16:25

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:59

Deliberado em Sessão - Retirado

31/05/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:23

Recebidos os autos

25/05/2023, 17:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

25/05/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2023, 15:17

Recebidos os autos

05/05/2023, 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

03/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 19:41

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:07

Recebidos os autos

01/02/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 10:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

01/02/2023, 10:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

01/02/2023, 08:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/01/2023, 15:05

Recebidos os autos

25/01/2023, 23:54

Recebidos os autos

25/01/2023, 23:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/01/2023, 23:54

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 23:54

Despacho

•23/05/2024, 16:21

Agravo

•25/04/2024, 18:08

Decisão

•13/03/2024, 20:51

Acórdão

•24/11/2023, 16:02

Despacho

•19/09/2023, 15:54

Despacho

•18/09/2023, 18:01

Acórdão

•09/08/2023, 19:06

Despacho

•01/08/2023, 17:25

Despacho

•31/05/2023, 12:32

Despacho

•25/05/2023, 17:23

Despacho

•01/02/2023, 16:15

Despacho

•01/02/2023, 10:34

Sentença

•28/10/2022, 18:35

Todos os documentos(30)

TipoProcessoDocumento#870

•02/09/2024, 15:56

Despacho

•24/05/2024, 14:40

Despacho

•23/05/2024, 16:21

Agravo

•25/04/2024, 18:08

Decisão

•13/03/2024, 20:51

Acórdão

•24/11/2023, 16:02

Despacho

•19/09/2023, 15:54

Despacho

•18/09/2023, 18:01

Acórdão

•09/08/2023, 19:06

Despacho

•01/08/2023, 17:25

Despacho

•31/05/2023, 12:32

Despacho

•25/05/2023, 17:23

Despacho

•01/02/2023, 16:15

Despacho

•01/02/2023, 10:34

Sentença

•28/10/2022, 18:35

Sentença

•28/10/2022, 18:35

Sentença

•12/10/2022, 23:49

Sentença

•12/10/2022, 09:16

Sentença

•12/10/2022, 09:16

Decisão

•13/09/2022, 15:18

Decisão

•13/09/2022, 15:18

Decisão

•22/08/2022, 20:52

Decisão

•22/08/2022, 20:52

Decisão

•05/07/2022, 12:00

Decisão

•05/07/2022, 12:00

Decisão

•04/07/2022, 23:59

Decisão

•04/07/2022, 23:55

Decisão

•04/07/2022, 16:03

Decisão

•01/07/2022, 15:42

Decisão

•30/06/2022, 19:18