Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701033-55.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 62.911,32

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Petição Cível · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Fl?vio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 09:55

Juntada de certidão

02/03/2026, 17:14

Juntada de alvará de levantamento

02/03/2026, 17:14

Juntada de certidão

02/03/2026, 17:14

Juntada de certidão

02/03/2026, 17:14

Juntada de alvará de levantamento

02/03/2026, 17:14

Juntada de alvará de levantamento

02/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 07:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Juntada de certidão

04/02/2026, 03:05

Juntada de certidão

04/02/2026, 03:02

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 17:14

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 09:55

Juntada de certidão

02/03/2026, 17:14

Juntada de alvará de levantamento

02/03/2026, 17:14

Juntada de certidão

02/03/2026, 17:14

Juntada de certidão

02/03/2026, 17:14

Documentos

Sentença

•18/01/2026, 17:14

Sentença

•16/01/2026, 17:10

Juntada de alvará de levantamento

02/03/2026, 17:14

Juntada de alvará de levantamento

02/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 07:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Juntada de certidão

04/02/2026, 03:05

Juntada de certidão

04/02/2026, 03:02

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 17:10

Recebidos os autos

16/01/2026, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

13/01/2026, 15:35

Juntada de certidão

13/01/2026, 15:35

Juntada de certidão

09/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:52

Publicado Decisão em 17/12/2025.

18/12/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:40

Recebidos os autos

12/12/2025, 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2025, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

25/11/2025, 06:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

24/11/2025, 22:01

Recebidos os autos

24/11/2025, 22:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

19/11/2025, 08:03

Juntada de certidão

19/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:32

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:46

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/11/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:33

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 15:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:08

Publicado Certidão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:51

Juntada de certidão

31/07/2025, 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

31/07/2025, 10:02

Recebidos os autos

31/07/2025, 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

30/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 10:09

Recebidos os autos

18/07/2025, 18:06

Outras decisões

18/07/2025, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

09/07/2025, 06:43

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:42

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:42

Recebidos os autos

11/06/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

26/05/2025, 14:41

Processo Desarquivado

26/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:16

Arquivado Provisoramente

26/05/2025, 07:56

Processo Desarquivado

26/05/2025, 04:47

Publicado Certidão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:35

Arquivado Provisoramente

25/05/2025, 08:48

Processo Desarquivado

24/05/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:40

Arquivado Provisoramente

21/05/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:04

Juntada de certidão

21/05/2025, 17:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

15/05/2025, 15:15

Juntada de ofício de requisição

15/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 11:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:05

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:59

Publicado Certidão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:20

Juntada de certidão

07/03/2025, 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

07/03/2025, 15:25

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

07/03/2025, 08:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:28

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:24

Recebidos os autos

30/01/2025, 14:16

Outras decisões

30/01/2025, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

07/01/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 19:46

Juntada de certidão

06/12/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 14:23

Publicado Certidão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:01

Juntada de certidão

04/11/2024, 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

04/11/2024, 08:52

Recebidos os autos

04/11/2024, 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

18/10/2024, 19:15

Recebidos os autos

18/10/2024, 18:59

Outras decisões

18/10/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

08/10/2024, 12:03

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:21

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/09/2024, 14:59

Publicado Despacho em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

11/09/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

20/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 08:17

Desentranhado o documento

29/07/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 11:41

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:15

Recebidos os autos

19/07/2024, 18:51

Outras decisões

19/07/2024, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

05/07/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 19:10

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:37

Recebidos os autos

25/06/2024, 14:33

Outras decisões

25/06/2024, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

12/06/2024, 17:01

Juntada de certidão

12/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 18:54

Juntada de Petição de ofício de requisição

01/04/2024, 17:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

01/04/2024, 17:40

Recebidos os autos

28/02/2024, 13:43

Outras decisões

28/02/2024, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

16/02/2024, 05:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 22:54

Publicado Certidão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701033-55.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:28

Juntada de certidão

08/01/2024, 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

22/12/2023, 14:29

Recebidos os autos

22/12/2023, 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/12/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 18:40

Publicado Despacho em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701033-55.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Em atenção à Contadoria, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora para prestar as informações solicitadas: a) a data da suspensão do desconto de imposto de renda no contracheque d

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

26/10/2023, 21:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

25/10/2023, 10:01

Recebidos os autos

25/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/09/2023, 11:23

Expedição de Ofício.

16/09/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2023, 15:45

Juntada de certidão

20/08/2023, 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/08/2023, 16:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 23:36

Publicado Certidão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701033-55.2023.8.07.0018. REQUERENTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, e em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019, intime Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:35

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:34

Recebidos os autos

30/07/2023, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/05/2023, 20:04

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:35

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:33

Recebidos os autos

09/05/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2023, 14:25

Publicado Certidão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

28/04/2023, 19:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/04/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:51

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:11

Recebidos os autos

19/04/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

11/04/2023, 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 00:46

Julgado procedente o pedido

03/04/2023, 19:23

Recebidos os autos

03/04/2023, 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

27/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de réplica

27/03/2023, 16:36

Publicado Certidão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:31

Juntada de certidão

21/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de contestação

21/03/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:03

Recebidos os autos

15/03/2023, 18:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/03/2023, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

13/03/2023, 03:30

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

10/03/2023, 21:25

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/02/2023, 10:31

Recebidos os autos

13/02/2023, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

10/02/2023, 17:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/02/2023, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/02/2023, 15:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/02/2023, 15:17

Declarada incompetência

10/02/2023, 13:43

Recebidos os autos

10/02/2023, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

09/02/2023, 13:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2023, 13:58

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 18:48

Decisão

•15/12/2025, 10:40

Decisão

•12/12/2025, 17:55

Anexo

•11/11/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:33

Decisão

•30/07/2025, 17:47

Decisão

•20/07/2025, 10:09

Decisão

•18/07/2025, 18:06

Despacho

•11/06/2025, 15:04

Despacho

•11/06/2025, 11:41

Decisão

•30/01/2025, 15:24

Decisão

•30/01/2025, 14:16

Decisão

•18/10/2024, 18:59

Decisão

•27/09/2024, 14:59

Todos os documentos(39)

Sentença

•18/01/2026, 17:14

Sentença

•16/01/2026, 17:10

Decisão

•15/12/2025, 10:40

Decisão

•12/12/2025, 17:55

Anexo

•11/11/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:33

Decisão

•30/07/2025, 17:47

Decisão

•20/07/2025, 10:09

Decisão

•18/07/2025, 18:06

Despacho

•11/06/2025, 15:04

Despacho

•11/06/2025, 11:41

Decisão

•30/01/2025, 15:24

Decisão

•30/01/2025, 14:16

Decisão

•18/10/2024, 18:59

Decisão

•27/09/2024, 14:59

Despacho

•11/09/2024, 17:05

Despacho

•11/09/2024, 16:35

Ofício

•29/07/2024, 19:13

Decisão

•22/07/2024, 15:15

Decisão

•19/07/2024, 18:51

Decisão

•25/06/2024, 18:17

Decisão

•25/06/2024, 14:33

Decisão

•28/02/2024, 13:43

Despacho

•30/10/2023, 11:24

Despacho

•30/10/2023, 11:09

Decisão

•18/07/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 17:01

Acórdão

•27/06/2023, 17:30

Despacho

•09/05/2023, 14:42

Despacho

•19/04/2023, 19:03

Anexo

•11/04/2023, 13:59

Sentença

•04/04/2023, 00:46

Sentença

•03/04/2023, 19:23

Despacho

•15/03/2023, 19:05

Despacho

•15/03/2023, 18:03

Anexo

•13/03/2023, 17:15

Decisão

•13/02/2023, 17:39

Decisão

•13/02/2023, 10:31

Decisão

•10/02/2023, 13:43