Embargos de Declaração Cível 0701033-55.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 39.236,12

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Petição Cível · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Fl?vio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

CLAUDIA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS WILLIAM MOREIRA FREITAS

OAB/DF 71067·CPF·Representa: Autor

DIEGO LIMA FARIAS

OAB/DF 63449·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

CLAUDIA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 12:03

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 18:47

Homologada a Desistência do Recurso

18/07/2023, 18:21

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

18/07/2023, 16:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:06

Publicado Ementa em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

29/06/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:13

Todas as movimentações(31)

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 12:03

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Documentos

Decisão

•18/07/2023, 18:47

Decisão

•18/07/2023, 18:21

20/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 18:47

Homologada a Desistência do Recurso

18/07/2023, 18:21

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

18/07/2023, 16:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:06

Publicado Ementa em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

29/06/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:13

Juntada de ato ordinatório

29/06/2023, 17:01

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:22

Recebidos os autos

28/06/2023, 13:22

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte

27/06/2023, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2023, 15:53

Recebidos os autos

31/05/2023, 13:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

18/05/2023, 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

10/05/2023, 14:38

Juntada de certidão

10/05/2023, 14:37

Recebidos os autos

09/05/2023, 20:04

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 20:04

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 17:01

Acórdão

•27/06/2023, 17:30

Despacho

•09/05/2023, 14:42

Despacho

•19/04/2023, 19:03

Anexo

•11/04/2023, 13:59

Sentença

•03/04/2023, 19:23

Despacho

•15/03/2023, 18:03

Anexo

•13/03/2023, 17:15

Decisão

•13/02/2023, 10:31

Decisão

•10/02/2023, 13:43