Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713272-95.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 320.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Taguatinga 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

JJR CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI

CNPJ

Autor

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MURILO SILVERIO MARTINS BRITO

CPF

Autor

EMPREITEIRA MAO DE OBRA OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Autor

LUCAS JOSE SOARES DIAS EIRELI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192·CPF·Representa: Autor

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL

OAB/DF 26297·CPF·Representa: Autor

PAULA MARCIA DIAS JACULI

OAB/DF 54350·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE QUEIROZ BARRETO NETO

OAB/GO 29263·CPF·Representa: Autor

HELENA GOMES DA SILVA NETA

OAB/GO 56519·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JJR CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI

CNPJ

Autor

MURILO SILVERIO MARTINS BRITO

CPF

Autor

EMPREITEIRA MAO DE OBRA OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Autor

LUCAS JOSE SOARES DIAS EIRELI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

EMPREITEIRA MAO DE OBRA OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCAS JOSE SOARES DIAS EIRELI

CNPJ

Reu

MURILO SILVERIO MARTINS BRITO

CPF

Reu

JJR CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(18)

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192·CPF·Representa: Autor

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL

OAB/DF 26297·CPF·Representa: Autor

PAULA MARCIA DIAS JACULI

OAB/DF 54350·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE QUEIROZ BARRETO NETO

OAB/GO 29263·CPF·Representa: Autor

HELENA GOMES DA SILVA NETA

OAB/GO 56519·CPF·Representa: Autor

ALLDMUR CARNEIRO

OAB/GO 28486·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO BUSNARDO MILDEMBERG

OAB/SC 41495·CPF·Representa: Autor

RAQUEL MONTANARI MARINI

OAB/SC 55569·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO BUSNARDO MILDEMBERG

OAB/SC 41495·CPF·Representa: Réu

RENAN CANELLAS DE VARGAS

OAB/SC 41494·CPF·Representa: Réu

RAQUEL MONTANARI MARINI

OAB/SC 55569·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE QUEIROZ BARRETO NETO

OAB/GO 29263·CPF·Representa: Réu

HELENA GOMES DA SILVA NETA

OAB/GO 56519·CPF·Representa: Réu

AMANDA GABRIELLE STIVAL FAQUIM

OAB/GO 50934·CPF·Representa: Réu

ALLDMUR CARNEIRO

OAB/GO 28486·CPF·Representa: Réu

LAIS HELENA SOUTO

CPF·Representa: Réu

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192·CPF·Representa: Réu

CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL

OAB/DF 26297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 20:35

Transitado em Julgado em 18/12/2025

19/12/2025, 20:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/12/2025, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/09/2025, 19:13

Juntada de certidão

10/09/2025, 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/09/2025, 14:23

Juntada de certidão

09/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de agravo interno

08/09/2025, 11:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/06/2025, 12:35

Juntada de certidão

12/06/2025, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/06/2025, 09:51

Decorrido prazo de JJR CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:15

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 20:35

Transitado em Julgado em 18/12/2025

19/12/2025, 20:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/12/2025, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/09/2025, 19:13

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•19/12/2025, 19:28

Despacho

•28/05/2025, 15:01

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legal

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10/09/2025, 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/09/2025, 14:23

Juntada de certidão

09/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de agravo interno

08/09/2025, 11:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/06/2025, 12:35

Juntada de certidão

12/06/2025, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/06/2025, 09:51

Decorrido prazo de JJR CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

27/05/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2025, 13:44

Decorrido prazo de LUCAS JOSE SOARES DIAS EIRELI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2025, 16:33

Publicado Certidão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de agravo

29/04/2025, 15:59

Decorrido prazo de LUCAS JOSE SOARES DIAS EIRELI em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de MURILO SILVERIO MARTINS BRITO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de EMPREITEIRA MAO DE OBRA OLIVEIRA LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:15

Juntada de certidão

08/04/2025, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2025, 14:24

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:24

Recurso Especial não admitido

08/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/04/2025, 14:24

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/04/2025, 10:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/04/2025, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/04/2025, 09:28

Recebidos os autos

07/04/2025, 09:28

Decorrido prazo de LUCAS JOSE SOARES DIAS EIRELI em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:16

Publicado Certidão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:16

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/03/2025, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/03/2025, 12:31

Recebidos os autos

12/03/2025, 12:31

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:31

Decorrido prazo de LUCAS JOSE SOARES DIAS EIRELI em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de EMPREITEIRA MAO DE OBRA OLIVEIRA LTDA - ME em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de LUCAS JOSE SOARES DIAS EIRELI em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de MURILO SILVERIO MARTINS BRITO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

11/03/2025, 16:40

Publicado Ementa em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:15

Publicado Despacho em 06/02/2025.

07/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 02:16

Conhecido o recurso de JJR CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI - CNPJ: 31.231.300/0001-05 (APELANTE) e não-provido

06/02/2025, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 12:36

Recebidos os autos

04/02/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

03/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:16

Juntada de certidão

30/01/2025, 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2025, 12:10

Recebidos os autos

30/01/2025, 11:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

28/01/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2025, 12:29

Publicado Ementa em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:15

Conhecido o recurso de JJR CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI - CNPJ: 31.231.300/0001-05 (APELANTE) e não-provido

05/12/2024, 15:06

Conhecido em parte o recurso de LUCAS JOSE SOARES DIAS EIRELI - CNPJ: 36.198.983/0001-60 (APELANTE) e provido

05/12/2024, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2024, 14:36

Recebidos os autos

30/10/2024, 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

16/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 19:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Publicado Certidão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:19

Juntada de certidão

28/08/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:34

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

01/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:29

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:17

Recebidos os autos

30/07/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

01/07/2024, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

28/06/2024, 15:24

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:24

Recebidos os autos

24/06/2024, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/06/2024, 15:49

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 15:49

Despacho

•27/05/2025, 15:43

Agravo

•29/04/2025, 15:59

Decisão

•08/04/2025, 17:31

Decisão

•08/04/2025, 14:24

Acórdão

•11/02/2025, 16:12

Despacho

•04/02/2025, 16:43

Despacho

•04/02/2025, 16:24

Acórdão

•13/12/2024, 19:01

Despacho

•28/08/2024, 17:34

Despacho

•30/07/2024, 15:02

Despacho

•30/07/2024, 14:57

Sentença

•09/04/2024, 16:39

Sentença

•03/04/2024, 17:29

Todos os documentos(25)

Decisão de Tribunais Superiores

•19/12/2025, 19:28

Despacho

•28/05/2025, 15:01

Despacho

•27/05/2025, 15:43

Agravo

•29/04/2025, 15:59

Decisão

•08/04/2025, 17:31

Decisão

•08/04/2025, 14:24

Acórdão

•11/02/2025, 16:12

Despacho

•04/02/2025, 16:43

Despacho

•04/02/2025, 16:24

Acórdão

•13/12/2024, 19:01

Despacho

•28/08/2024, 17:34

Despacho

•30/07/2024, 15:02

Despacho

•30/07/2024, 14:57

Sentença

•09/04/2024, 16:39

Sentença

•03/04/2024, 17:29

Decisão

•11/12/2023, 14:32

Despacho

•06/07/2023, 17:41

Despacho

•20/04/2023, 15:28

Anexo

•08/12/2022, 15:08

Anexo

•28/11/2022, 19:58

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 16:54

Documento de Comprovação

•23/08/2022, 22:42

Decisão

•30/07/2021, 14:27

Documento de Comprovação

•28/07/2021, 13:39

Documento de Comprovação

•28/07/2021, 13:39