Procedimento Comum Cível 0725974-62.2019.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0725974-62.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 16:30

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ OLIVEIRA DOS REIS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:40

Publicado Certidão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

07/11/2024, 12:36

Recebidos os autos

07/11/2024, 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/11/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 07:58

Transitado em Julgado em 04/11/2024

06/11/2024, 07:58

Recebidos os autos

05/11/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PASEP. SALDO DE CONTAS INDIVIDUAIS. ATUALIZAÇÃO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DIVERSOS DOS ESTIPULADOS PELO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PASEP. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O patrimônio acumulado para aqueles cadastrados no PASEP até 04/10/1988 está sob a responsabilidade do Conselho Diretor do Fundo PIS- PASEP vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, atual Ministério da Economia, nos termos dos Decretos n. 1.608/95 e n. 4.751/2003, e sob a administração do Banco do Brasil, a quem compete tão somente aplicar os encargos definidos por aquele Colegiado. 2. A impossibilidade de o Banco do Brasil aplicar índices de atualização monetária diversos dos estipulados pelo Conselho Diretor do fundo PASEP impõe a improcedência do pedido inicial, uma vez a parte Autora busca, em verdade, a aplicação de taxas e índices de correção monetária divergentes dos previstos na legislação própria do fundo PIS-PASEP. 3. Recurso desprovido.

08/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/03/2024, 08:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 18:23

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•05/11/2024, 18:18

Despacho

•09/08/2024, 16:15

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ OLIVEIRA DOS REIS em 18/11/2024 23:59.

Publicado Certidão em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 04/11/2024

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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