Procedimento Comum Cível 0741862-37.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 21? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2025, 17:21

Decorrido prazo de VELSELINDA GERALDA DE SOUSA PAULISTA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Publicado Certidão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:02

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:36

Recebidos os autos

18/08/2025, 17:15

Embargos de declaração não acolhidos

18/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de apelação

09/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de certidão

07/08/2025, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/08/2025, 17:54

Todas as movimentações(172)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2025, 17:21

Decorrido prazo de VELSELINDA GERALDA DE SOUSA PAULISTA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 17:15

Decisão

•18/08/2025, 17:15

12/09/2025, 03:22

Publicado Certidão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:02

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:36

Recebidos os autos

18/08/2025, 17:15

Embargos de declaração não acolhidos

18/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de apelação

09/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de certidão

07/08/2025, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 17:52

Publicado Certidão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2025, 18:12

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:36

Recebidos os autos

16/07/2025, 17:55

Julgado procedente o pedido

16/07/2025, 17:55

Decorrido prazo de VELSELINDA GERALDA DE SOUSA PAULISTA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/06/2025, 14:02

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:36

Recebidos os autos

12/06/2025, 15:00

Outras decisões

12/06/2025, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:46

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de VELSELINDA GERALDA DE SOUSA PAULISTA em 16/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:01

Decorrido prazo de VELSELINDA GERALDA DE SOUSA PAULISTA em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/05/2025 23:59.

19/05/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:38

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:37

Recebidos os autos

07/05/2025, 14:06

Outras decisões

07/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de VELSELINDA GERALDA DE SOUSA PAULISTA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:02

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/03/2025, 22:09

Recebidos os autos

21/03/2025, 14:49

Outras decisões

21/03/2025, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:40

Juntada de certidão

10/03/2025, 17:20

Juntada de alvará de levantamento

10/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 19:19

Decorrido prazo de VELSELINDA GERALDA DE SOUSA PAULISTA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:51

Juntada de certidão

28/02/2025, 11:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:41

Publicado Decisão em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:25

Publicado Certidão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:25

Recebidos os autos

20/02/2025, 18:18

Outras decisões

20/02/2025, 18:18

Juntada de certidão

20/02/2025, 03:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/02/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de laudo

18/02/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.

25/01/2025, 23:07

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 02:22

Recebidos os autos

16/12/2024, 19:47

Outras decisões

16/12/2024, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/12/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:29

Juntada de certidão

12/11/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 16:59

Juntada de certidão

12/10/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:46

Juntada de certidão

07/09/2024, 03:05

Juntada de certidão

08/08/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:33

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 03:35

Recebidos os autos

18/07/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:35

Deferido o pedido de VELSELINDA GERALDA DE SOUSA PAULISTA - CPF: 149.765.101-82 (AUTOR).

18/07/2024, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2024, 16:35

Decorrido prazo de VELSELINDA GERALDA DE SOUSA PAULISTA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/07/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:35

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 07:33

Recebidos os autos

24/06/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:45

Outras decisões

24/06/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/06/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:02

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o pedido de Id 197553699 e concedo ao réu o prazo adicional para que junte aos autos do processo as microfilmagens dos extratos do PASEP referente ao período de 1990 a 1998, conforme solicitado pelo Perito do Juízo no Id 195228907. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que deposite nos autos os honorários do Perito, que fixo em 3,5 (três e meio) salários-mínimos, conforme decisão de Id 191593924. Com o depósito dos valores e apresentação das microfilmagens, ao Perito para início dos trabalhos. Intimem-se as partes. Prazo de 15 dias.

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:08

Outras decisões

24/05/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 14:20

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0741862-37.2020.8.07.0001. AUTOR: VELSELINDA GERALDA DE SOUSA PAULISTA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da petição de ID nº..195228907. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2024 09:51:20. MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741862-37.2020.8.07.0001. AUTOR: VELSELINDA GERALDA DE SOUSA PAULISTA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Perito foi intimado por e-mail a apresentar sua Proposta de Honorários, no prazo de 5(cinco) dias, conforme Decisão de ID nº 191593924. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 15:22:17. RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:57

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tenho como saneado o feito. Em face da inércia em apresentar defesa processual, declaro a revelia do requerido. No caso, ante a ausência de apresentação dos cálculos na inicial, tenho por necessária a prova técnica, determino a realização de perícia contábil e nomeio o Contabilista JAIRO JOSE DOS SANTOS. Os cálculos deverão observar os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Diretor do PIS-PASEP e a legislação de regência sobre o tema (LC nº 08/1970; Decreto nº 4.751/2003; Lei nº 9.365/1996; art. 3º da Lei Complementar nº 26/1975) a fim de apurar eventual divergência entre o valor efetivamente disponível no momento do saque. As partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a nomeação, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Apresentados os quesitos, intime-se o Perito nomeado para que informe se aceita o encargo e, se o caso, apresentar proposta de honorários em 5 (cinco) dias. Apresentada proposta, dê-se ciência às partes para manifestação em 5 (cinco) dias. Havendo concordância com o valor dos honorários, intime-se a parte autora para comprovar o depósito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Comprovado o depósito, intime-se o Expert, para que dê início à realização dos trabalhos, devendo informar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a data, o local e o horário de realização da perícia, com vistas à intimação das partes e de seus advogados, para, querendo, acompanhar os trabalhos durante a sua realização. Fixo o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. I.

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2024, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/04/2024, 08:57

Decorrido prazo de VELSELINDA GERALDA DE SOUSA PAULISTA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:46

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Custas recolhidas Deixo de designar, neste momento, a audiência prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição e por edital (Prazo de 20 dias). Cite-se e intime-se o réu via sistema, vez que é parceiro de expedição eletrônica. I.

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 18:23

Outras decisões

29/02/2024, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:23

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conforme texto Constitucional (art. 5º, inciso LXXIV), faz jus a gratuidade de justiça os que comprovarem a hipossuficiência, não sendo suficiente a mera declaração. Pelo documento juntado no ID 185123630 verifica-se que o pagamento das custas do processo não acarretará comprometimento algum do sustento próprio da autora ou de sua família. Na verdade, percebe-se que a autora possui rendimentos brutos superiores a R$ 19.000,00, tudo a afastar a hipossuficiência econômica alegada. Assim, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 21:41

Determinada a emenda à inicial

31/01/2024, 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/01/2024, 15:20

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Emende-se a inicial para comprovar a data do saque do saldo do PASEP, bem como instruir o pedido de gratuidade de justiça com comprovantes de rendimentos atualizados. Prazo: 15 dias. I.

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:43

Determinada a emenda à inicial

11/12/2023, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/12/2023, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2023, 13:57

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:29

Recebidos os autos

07/01/2021, 20:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

07/01/2021, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/12/2020, 14:36

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 14:12

Sentença

•16/07/2025, 17:55

Sentença

•16/07/2025, 17:55

Decisão

•12/06/2025, 15:00

Decisão

•12/06/2025, 15:00

Decisão

•12/05/2025, 14:06

Decisão

•07/05/2025, 14:06

Decisão

•07/05/2025, 14:06

Decisão

•21/03/2025, 14:49

Decisão

•21/03/2025, 14:49

Decisão

•20/02/2025, 18:18

Decisão

•20/02/2025, 18:18

Decisão

•16/12/2024, 19:47

Decisão

•16/12/2024, 19:47

Todos os documentos(32)

Decisão

•18/08/2025, 17:15

Decisão

•18/08/2025, 17:15

Sentença

•16/07/2025, 17:55

Sentença

•16/07/2025, 17:55

Decisão

•12/06/2025, 15:00

Decisão

•12/06/2025, 15:00

Decisão

•12/05/2025, 14:06

Decisão

•07/05/2025, 14:06

Decisão

•07/05/2025, 14:06

Decisão

•21/03/2025, 14:49

Decisão

•21/03/2025, 14:49

Decisão

•20/02/2025, 18:18

Decisão

•20/02/2025, 18:18

Decisão

•16/12/2024, 19:47

Decisão

•16/12/2024, 19:47

Decisão

•18/07/2024, 16:35

Decisão

•18/07/2024, 16:35

Decisão

•25/06/2024, 07:33

Decisão

•24/06/2024, 16:45

Decisão

•24/06/2024, 16:45

Decisão

•24/05/2024, 18:08

Decisão

•24/05/2024, 18:08

Decisão

•01/04/2024, 16:55

Decisão

•01/04/2024, 16:55

Decisão

•29/02/2024, 18:23

Decisão

•29/02/2024, 18:23

Decisão

•31/01/2024, 21:41

Decisão

•31/01/2024, 21:41

Decisão

•11/12/2023, 17:43

Decisão

•11/12/2023, 17:43

Decisão

•07/01/2021, 20:06

Decisão

•07/01/2021, 20:05