Agravo Interno Cível 0007940-68.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 423.049,09

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

CNPJ

Autor

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DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 18429·CPF·Representa: Autor

ALINE TEIXEIRA CAMPOS

Representa: Autor

THATHYANNY FABRICIA BERTACO PERIA

CPF·Representa: Autor

HEBERT LIMA ARAUJO

Representa: Autor

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(64)

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 18429·CPF·Representa: Autor

ALINE TEIXEIRA CAMPOS

Representa: Autor

THATHYANNY FABRICIA BERTACO PERIA

CPF·Representa: Autor

HEBERT LIMA ARAUJO

Representa: Autor

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO

Representa: Autor

ADALBERTO DA SILVA BRAGA NETO

Representa: Autor

ADALBERTO DA SILVA BRAGA NETO

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ALINE TEIXEIRA CAMPOS

Representa: Réu

THATHYANNY FABRICIA BERTACO PERIA

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HEBERT LIMA ARAUJO

Representa: Réu

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Réu

ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO

Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 18429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/12/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 10:00

Juntada de certidão

26/12/2023, 10:00

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:17

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023, 15:32

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023, 15:32

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/12/2023, 17:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/12/2023, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/12/2023, 17:23

Todas as movimentações(212)

Baixa Definitiva

26/12/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 10:00

Juntada de certidão

26/12/2023, 10:00

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:17

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:16

Documentos

Despacho

•11/12/2023, 15:50

Despacho

•05/12/2023, 15:32

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023, 15:32

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023, 15:32

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/12/2023, 17:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/12/2023, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/12/2023, 17:23

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:23

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/12/2023, 17:22

Juntada de certidão

01/06/2023, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/08/2022, 14:10

Juntada de certidão

09/08/2022, 14:10

Juntada de certidão

12/07/2022, 16:55

Juntada de certidão

06/07/2022, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/07/2022, 10:02

Juntada de certidão

05/07/2022, 10:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:16

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:17

Recebidos os autos

09/06/2022, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/06/2022, 14:07

Recebidos os autos

09/06/2022, 14:07

Negativa de Seguimento

09/06/2022, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/06/2022, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/06/2022, 15:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/06/2022, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/06/2022, 15:30

Recebidos os autos

01/06/2022, 15:30

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:06

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 08:37

Recebidos os autos

29/03/2022, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/03/2022, 19:21

Recebidos os autos

29/03/2022, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/03/2022, 19:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1076)

29/03/2022, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/03/2022, 17:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/03/2022, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/03/2022, 17:55

Recebidos os autos

29/03/2022, 17:55

Juntada de certidão

29/03/2022, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/11/2021, 16:56

Juntada de certidão

29/11/2021, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/11/2021, 11:21

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:11

Publicado Despacho em 17/11/2021.

17/11/2021, 00:23

Publicado Despacho em 17/11/2021.

17/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/11/2021, 18:56

Recebidos os autos

11/11/2021, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/11/2021, 18:55

Recebidos os autos

11/11/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/11/2021, 11:43

Conclusos para despacho

11/11/2021, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/11/2021, 09:53

Recebidos os autos

11/11/2021, 09:52

Juntada de certidão

11/11/2021, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/11/2021, 16:20

Recebidos os autos

10/11/2021, 16:20

Juntada de certidão

10/11/2021, 16:19

Transitado em Julgado em 08/11/2021

10/11/2021, 16:19

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVADO) em 03/11/2021.

04/11/2021, 14:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 02:21

Publicado Ementa em 14/10/2021.

14/10/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 20:50

Recebidos os autos

08/10/2021, 20:49

Conhecido o recurso de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - CNPJ: 33.000.092/0001-69 (AGRAVANTE) e não-provido

08/10/2021, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2021, 13:20

Juntada de Petição de memoriais

24/09/2021, 17:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 08:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2021, 08:53

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:18

Recebidos os autos

24/08/2021, 17:01

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

23/08/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

20/08/2021, 19:34

Recebidos os autos

20/08/2021, 10:12

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

20/08/2021, 10:12

Juntada de certidão

20/08/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 06:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 06:06

Recebidos os autos

18/08/2021, 15:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

18/08/2021, 15:28

Recebidos os autos

18/08/2021, 15:28

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

18/08/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 15:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/08/2021, 11:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/08/2021, 11:13

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/08/2021, 18:48

Recebidos os autos

17/08/2021, 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2021, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2021, 15:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 03:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/06/2021, 11:47

Juntada de Petição de agravo

22/06/2021, 16:35

Juntada de Petição de agravo

22/06/2021, 16:17

Juntada de Petição de agravo interno

22/06/2021, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2021, 14:40

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 02:20

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:24

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:49

Juntada de certidão

31/05/2021, 13:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

28/05/2021, 13:47

Recebidos os autos

28/05/2021, 13:47

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

28/05/2021, 13:47

Recebidos os autos

28/05/2021, 13:47

Defiro

28/05/2021, 13:47

Indefiro

28/05/2021, 13:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/05/2021, 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2021, 11:16

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

27/05/2021, 11:14

Recebidos os autos

27/05/2021, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2021, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:44

Juntada de certidão

08/04/2021, 15:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)

08/04/2021, 15:31

Juntada de certidão

08/04/2021, 15:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:20

Juntada de Petição de petição

03/04/2021, 18:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/03/2021, 15:33

Juntada de Petição de recurso especial

05/03/2021, 15:18

Publicado Ementa em 18/02/2021.

19/02/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:06

Recebidos os autos

11/02/2021, 13:05

Conhecido o recurso de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - CNPJ: 33.000.092/0001-69 (EMBARGANTE) e não-provido

10/02/2021, 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2021, 12:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 02:29

Publicado Certidão em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 02:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 18:25

Juntada de certidão

09/12/2020, 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2020, 16:23

Recebidos os autos

07/12/2020, 14:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

07/12/2020, 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

04/12/2020, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 16:51

Juntada de ato ordinatório

24/11/2020, 16:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/11/2020, 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2020, 16:40

Publicado Ementa em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 18:38

Recebidos os autos

29/10/2020, 18:38

Conhecido o recurso de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - CNPJ: 33.000.092/0001-69 (APELANTE) e não-provido

28/10/2020, 19:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2020, 19:40

Juntada de certidão

27/10/2020, 19:16

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 19:11

Juntada de Petição de memoriais

21/10/2020, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 03:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 19:04

Juntada de certidão

18/10/2020, 11:15

Juntada de certidão

18/10/2020, 11:14

Incluído em pauta para 28/10/2020 13:30:00 Sala de Sessão em VIDEOCONFERÊNCIA - PJe.

15/10/2020, 13:29

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

30/09/2020, 13:13

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

30/09/2020, 13:12

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 16:20

Incluído em pauta para 28/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

24/09/2020, 16:20

Incluído em pauta para 28/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

24/09/2020, 16:20

Recebidos os autos

21/09/2020, 11:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

18/09/2020, 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

04/09/2020, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2020, 18:53

Publicado Despacho em 17/08/2020.

17/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 02:21

Recebidos os autos

12/08/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 15:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

12/08/2020, 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

05/08/2020, 13:44

Juntada de certidão

05/08/2020, 13:44

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

04/08/2020, 21:57

Recebidos os autos

04/08/2020, 21:57

Recebidos os autos

03/08/2020, 17:55

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 17:54

TipoProcessoDocumento#870

•04/12/2023, 17:22

Decisão

•09/06/2022, 15:17

Decisão

•09/06/2022, 14:07

Decisão

•30/03/2022, 08:37

Decisão

•29/03/2022, 19:21

Decisão

•29/03/2022, 17:53

Despacho

•12/11/2021, 14:11

Despacho

•12/11/2021, 14:11

Despacho

•11/11/2021, 18:55

Despacho

•11/11/2021, 18:55

Acórdão

•08/10/2021, 16:27

Despacho

•20/08/2021, 06:06

Despacho

•18/08/2021, 15:28

Todos os documentos(36)

Despacho

•11/12/2023, 15:50

Despacho

•05/12/2023, 15:32

TipoProcessoDocumento#870

•04/12/2023, 17:22

Decisão

•09/06/2022, 15:17

Decisão

•09/06/2022, 14:07

Decisão

•30/03/2022, 08:37

Decisão

•29/03/2022, 19:21

Decisão

•29/03/2022, 17:53

Despacho

•12/11/2021, 14:11

Despacho

•12/11/2021, 14:11

Despacho

•11/11/2021, 18:55

Despacho

•11/11/2021, 18:55

Acórdão

•08/10/2021, 16:27

Despacho

•20/08/2021, 06:06

Despacho

•18/08/2021, 15:28

Agravo

•22/06/2021, 16:35

Agravo

•22/06/2021, 16:35

Agravo

•22/06/2021, 16:17

Agravo

•22/06/2021, 16:17

Decisão

•31/05/2021, 13:49

Decisão

•31/05/2021, 13:49

Decisão

•28/05/2021, 13:47

Decisão

•28/05/2021, 13:47

Acórdão

•10/02/2021, 20:59

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 16:50

Acórdão

•29/10/2020, 16:12

Despacho

•12/08/2020, 18:29

Despacho

•12/08/2020, 15:59

Despacho

•22/07/2020, 14:41

Sentença

•25/06/2020, 23:26

Sentença

•24/06/2020, 17:17

Despacho

•18/06/2020, 19:14

Despacho

•16/06/2020, 12:38

Sentença

•23/05/2020, 01:28

Sentença

•20/05/2020, 19:42