Recurso Especial 0705224-80.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ELC PRODUTOS DE SEGURANCA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

01/12/2023, 12:42

Transitado em Julgado em 01/12/2023

01/12/2023, 12:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2023

11/10/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos

10/10/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2023

10/10/2023, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

26/06/2023, 15:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

26/06/2023, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/06/2023, 18:05

Documentos

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