Procedimento Comum Cível 0714938-72.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 23.736,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 13:39

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE SOUZA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:27

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE SOUZA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:34

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:01

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714938-72.2023.8.07.0004. REQUERENTE: ROSANGELA MARIA DE SOUZA REU: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção às certidões de ID´s 194109572 e 194573523 e em razão da apelação ainda não ter sido encaminhada ao segundo grau, determino o arquivamento dos presentes autos com baixa na distribuição, na ausência de demais requerimentos. Observe-se que a concessão de gratuidade da justiça suspende a exigibilidade das custas finais. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714938-72.2023.8.07.0004. REQUERENTE: ROSANGELA MARIA DE SOUZA REU: BANCO BMG S.A DESPACHO Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 17:06

Outras decisões

25/04/2024, 17:06

Determinado o arquivamento

25/04/2024, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/04/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:04

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 13:39

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE SOUZA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:27

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE SOUZA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:34

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:01

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714938-72.2023.8.07.0004. REQUERENTE: ROSANGELA MARIA DE SOUZA REU: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção às certidões de ID´s 194109572 e 194573523 e em razão da apelação ainda não ter sido encaminhada ao segundo grau, determino o arquivamento dos presentes autos com baixa na distribuição, na ausência de demais requerimentos. Observe-se que a concessão de gratuidade da justiça suspende a exigibilidade das custas finais. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714938-72.2023.8.07.0004. REQUERENTE: ROSANGELA MARIA DE SOUZA REU: BANCO BMG S.A DESPACHO Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 17:06

Outras decisões

25/04/2024, 17:06

Determinado o arquivamento

25/04/2024, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/04/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:04

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:44

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714938-72.2023.8.07.0004. REQUERENTE: ROSANGELA MARIA DE SOUZA REU: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora ajuizou a presente ação pedindo os benefícios da justiça gratuita, porém, antes da análise da petição inicial, informou pedido de desistência ao ID 184905549. Desta feita, revogo a sentença proferida ao ID 184954611, por entender que a não comprovação de insuficiência de recursos associada ao pedido de desistência gera o cancelamento da distribuição com a consequente extinção do feito, com esteio no art. 290 do CPC, cujo teor transcrevo: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias Registro que o não pagamento das custas, conforme assentado nos fundamentos desta decisão, constitui mácula processual que fulmina o feito desde a sua origem, já que diz respeito à ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Isto posto, com esteio no art. 290, determino o cancelamento da distribuição de imediato. Oficie-se ao Segundo Grau acerca da perda do objeto do recurso. P.R.I.C lb Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/04/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:35

Recebidos os autos

22/04/2024, 09:48

Determinado o cancelamento da distribuição

22/04/2024, 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:52

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714938-72.2023.8.07.0004. REQUERENTE: ROSANGELA MARIA DE SOUZA REU: BANCO BMG S.A DESPACHO Antes de remeter os autos ao tribunal, dê-se vista ao autor da certidão de ID 184986263, que certificou o trânsitou em julgado da sentença em 29/01/2024. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:06

Juntada de Petição de apelação

22/02/2024, 15:17

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE SOUZA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/02/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:58

Publicado Certidão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:03

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714938-72.2023.8.07.0004. REQUERENTE: ROSANGELA MARIA DE SOUZA REU: BANCO BMG S.A CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria). Gama/DF, 30 de janeiro de 2024 12:50:36. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714938-72.2023.8.07.0004. REQUERENTE: ROSANGELA MARIA DE SOUZA REU: BANCO BMG S.A SENTENÇA Da análise dos autos, verifica-se que a parte requerida não ofereceu resposta, portanto, a anuência exigida pelo § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil, é dispensada HOMOLOGO a desistência requerida, resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem honorários, pois não houve apresentação de resposta. Custas pela parte desistente. Certifique-se o trânsito em julgado em virtude da prática de ato incompatível com o interesse de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC, com o que, oportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Sentença publicada eletronicamente, registre-se e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se. Gama/DF, 29 de janeiro de 2024 14:57:35. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r

30/01/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

29/01/2024, 18:34

Recebidos os autos

29/01/2024, 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/01/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 29/01/2024

29/01/2024, 16:53

Recebidos os autos

29/01/2024, 15:47

Extinto o processo por desistência

29/01/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:46

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714938-72.2023.8.07.0004. REQUERENTE: ROSANGELA MARIA DE SOUZA REU: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando ao sistema do tribunal, verifico que o patrono da parte autora ingressou somente no mês de novembro deste ano, desde o dia 24 até o dia 29, com mais de 09 demandas nos juízos cíveis deste fórum, visando declarar a nulidade de diversos contratos de empréstimos firmados com várias instituições financeiras. Todas as demandas foram ajuizadas na Circunscrição Judiciária do Gama por meio de procurações idênticas, outorgadas aos mesmos advogados e no mesmo dia ( 20 de Outubro de 2023). As peculiaridades fáticas do caso concreto denotam a razoabilidade e pertinência da exigência de juntada de nova procuração atualizada e específica, medida contida no poder geral de cautela atribuído ao juiz. Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para regularizar sua representação processual, juntando uma procuração atualizada e específica para a presente demanda. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 08:11

Determinada a emenda à inicial

12/12/2023, 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/11/2023, 22:15

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 11:28

Documentos

Decisão

•25/04/2024, 17:06

Decisão

•25/04/2024, 17:06

Despacho

•25/04/2024, 14:28

Despacho

•25/04/2024, 14:28

Decisão

•22/04/2024, 09:48

Decisão

•22/04/2024, 09:48

Despacho

•13/03/2024, 09:06

Despacho

•13/03/2024, 09:06

Sentença

•29/01/2024, 15:46

Sentença

•29/01/2024, 15:46

Decisão

•12/12/2023, 08:11

Decisão

•12/12/2023, 08:11