Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716424-38.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 127.569,06

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Autor

NILSON LUIZ RODRIGUES

CPF

Autor

AQUI + VALOR NEGOCIO PROMOCOES E INTERMEDIACOES LTDA

CNPJ

Autor

AQUI + VALOR NEGOCIO PROMOCOES E INTERMEDIACOES LTDA

CNPJ

Reu

INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILENA MARCONE FERREIRA LEITE

OAB/DF 39709·CPF·Representa: Autor

HELOISA DE MAGALHAES NOVAES

OAB/DF 10350·CPF·Representa: Autor

MARISTELA COSTA MENDES CAIRES SILVA

OAB/SP 245335·CPF·Representa: Autor

MARISTELA COSTA MENDES CAIRES SILVA

OAB/SP 245335·CPF·Representa: Réu

MILENA MARCONE FERREIRA LEITE

OAB/DF 39709·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Autor

NILSON LUIZ RODRIGUES

CPF

Autor

AQUI + VALOR NEGOCIO PROMOCOES E INTERMEDIACOES LTDA

CNPJ

Autor

AQUI + VALOR NEGOCIO PROMOCOES E INTERMEDIACOES LTDA

CNPJ

Reu

INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Reu

NILSON LUIZ RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MILENA MARCONE FERREIRA LEITE

OAB/DF 39709·CPF·Representa: Autor

HELOISA DE MAGALHAES NOVAES

OAB/DF 10350·CPF·Representa: Autor

MARISTELA COSTA MENDES CAIRES SILVA

OAB/SP 245335·CPF·Representa: Autor

MARISTELA COSTA MENDES CAIRES SILVA

OAB/SP 245335·CPF·Representa: Réu

MILENA MARCONE FERREIRA LEITE

OAB/DF 39709·CPF·Representa: Réu

HELOISA DE MAGALHAES NOVAES

OAB/DF 10350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 08/09/2025

10/09/2025, 13:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/09/2025, 13:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2025, 10:53

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/07/2024, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/07/2024, 16:27

Juntada de certidão

02/07/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/06/2024, 15:35

Decorrido prazo de NILSON LUIZ RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:16

Publicado Despacho em 11/06/2024.

14/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2024, 16:44

Recebidos os autos

06/06/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2024, 16:44

Recebidos os autos

06/06/2024, 16:44

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 08/09/2025

10/09/2025, 13:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/09/2025, 13:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2025, 10:53

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/07/2024, 08:17

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•10/09/2025, 13:54

Despacho

•07/06/2024, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/07/2024, 16:27

Juntada de certidão

02/07/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/06/2024, 15:35

Decorrido prazo de NILSON LUIZ RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:16

Publicado Despacho em 11/06/2024.

14/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2024, 16:44

Recebidos os autos

06/06/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2024, 16:44

Recebidos os autos

06/06/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/06/2024, 15:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/06/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/06/2024, 15:40

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2024, 16:51

Publicado Certidão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 02:19

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/05/2024, 12:02

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de agravo

21/05/2024, 20:35

Decorrido prazo de AQUI + VALOR NEGOCIO PROMOCOES E INTERMEDIACOES LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:17

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/04/2024, 23:01

Recebidos os autos

21/04/2024, 23:01

Recurso Especial não admitido

21/04/2024, 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/04/2024, 23:01

Recebidos os autos

21/04/2024, 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/04/2024, 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/04/2024, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/04/2024, 13:17

Recebidos os autos

17/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 11:57

Decorrido prazo de NILSON LUIZ RODRIGUES em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de NILSON LUIZ RODRIGUES em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:19

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:16

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:16

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:54

Juntada de certidão

01/04/2024, 08:42

Juntada de certidão

01/04/2024, 08:42

Juntada de certidão

01/04/2024, 08:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/04/2024, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/03/2024, 10:52

Recebidos os autos

26/03/2024, 10:52

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de INSIDE CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2024, 20:26

Publicado Ementa em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 02:29

Conhecido o recurso de NILSON LUIZ RODRIGUES - CPF: 334.892.971-72 (EMBARGANTE) e não-provido

20/02/2024, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2024, 14:35

Juntada de certidão

15/02/2024, 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2024, 14:45

Recebidos os autos

13/02/2024, 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

05/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:17

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 22:55

Recebidos os autos

26/01/2024, 22:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

24/01/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 17:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/01/2024, 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2024, 15:57

Publicado Ementa em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:20

Conhecido o recurso de AQUI + VALOR NEGOCIO PROMOCOES E INTERMEDIACOES LTDA - CNPJ: 15.359.515/0001-50 (APELANTE) e provido

07/12/2023, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2023, 13:07

Recebidos os autos

26/10/2023, 19:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

01/10/2023, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

28/09/2023, 08:37

Recebidos os autos

28/09/2023, 08:37

Recebidos os autos

22/09/2023, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/09/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 16:40

Despacho

•06/06/2024, 16:44

Agravo

•21/05/2024, 20:35

Decisão

•25/04/2024, 16:05

Decisão

•21/04/2024, 23:01

Acórdão

•28/02/2024, 17:47

Despacho

•29/01/2024, 10:49

Despacho

•26/01/2024, 22:55

Acórdão

•11/12/2023, 14:42

Sentença

•31/07/2023, 11:05

Decisão

•28/02/2023, 13:53

Decisão

•19/12/2022, 15:36

Decisão

•22/11/2022, 14:20

Decisão

•05/10/2022, 13:20

Todos os documentos(18)

Decisão de Tribunais Superiores

•10/09/2025, 13:54

Despacho

•07/06/2024, 10:39

Despacho

•06/06/2024, 16:44

Agravo

•21/05/2024, 20:35

Decisão

•25/04/2024, 16:05

Decisão

•21/04/2024, 23:01

Acórdão

•28/02/2024, 17:47

Despacho

•29/01/2024, 10:49

Despacho

•26/01/2024, 22:55

Acórdão

•11/12/2023, 14:42

Sentença

•31/07/2023, 11:05

Decisão

•28/02/2023, 13:53

Decisão

•19/12/2022, 15:36

Decisão

•22/11/2022, 14:20

Decisão

•05/10/2022, 13:20

Decisão

•25/07/2022, 12:24

Decisão

•13/06/2022, 20:43

Decisão

•13/05/2022, 17:00