Cumprimento de sentença 0724711-93.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2023

Valor da Causa

R$ 59.137,51

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Processos relacionados

JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Juizado Especial C?vel de ?guas Claras

Partes do Processo

MARCELO DA SILVA PAO TRIGO

CPF

Autor

PAULISTA VEICULOS

Terceiro

ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES

CPF

Reu

PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI

CNPJ

Reu

GABRIEL XIMENES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GOMES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/DF 31657·CPF·Representa: Autor

RAISSA AZEVEDO CALHEIROS

OAB/DF 56350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA PAO TRIGO em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA PAO TRIGO em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA PAO TRIGO em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA PAO TRIGO em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Publicado Certidão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:21

Juntada de certidão

13/02/2026, 15:06

Recebidos os autos

12/02/2026, 18:05

Outras decisões

12/02/2026, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

31/01/2026, 11:53

Processo Desarquivado

30/01/2026, 04:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 20:48

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA PAO TRIGO em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA PAO TRIGO em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA PAO TRIGO em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA PAO TRIGO em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 18:05

Decisão

•12/02/2026, 18:05

01/03/2026, 02:21

Publicado Certidão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:21

Juntada de certidão

13/02/2026, 15:06

Recebidos os autos

12/02/2026, 18:05

Outras decisões

12/02/2026, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

31/01/2026, 11:53

Processo Desarquivado

30/01/2026, 04:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 20:48

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 04/04/2025

07/04/2025, 15:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/04/2025, 15:01

Decorrido prazo de ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de GABRIEL XIMENES RODRIGUES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:00

Publicado Sentença em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

13/03/2025, 22:32

Recebidos os autos

13/03/2025, 22:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

13/03/2025, 18:55

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/03/2025, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

11/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 16:17

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA PAO TRIGO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:30

Publicado Certidão em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2025, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2025, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2025, 18:32

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 16:20

Recebidos os autos

04/02/2025, 17:34

Outras decisões

04/02/2025, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

30/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 19:53

Publicado Certidão em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 14:47

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA PAO TRIGO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:41

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA PAO TRIGO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:26

Publicado Certidão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:26

Juntada de certidão

08/12/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

07/12/2024, 17:45

Expedição de Mandado.

07/12/2024, 17:45

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 02:24

Juntada de certidão

02/12/2024, 17:50

Recebidos os autos

02/12/2024, 17:42

Outras decisões

02/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

23/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 17:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/11/2024, 17:46

Publicado Decisão em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 07:31

Recebidos os autos

14/11/2024, 15:51

Outras decisões

14/11/2024, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

08/11/2024, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2024, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2024, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2024, 15:02

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

08/10/2024, 18:51

Recebidos os autos

08/10/2024, 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

04/10/2024, 18:05

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:44

Juntada de alvará de levantamento

03/10/2024, 14:44

Juntada de certidão

01/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 18:35

Juntada de certidão

27/09/2024, 10:47

Decorrido prazo de ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de GABRIEL XIMENES RODRIGUES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:20

Recebidos os autos

19/09/2024, 17:21

Outras decisões

19/09/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:33

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

17/09/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:22

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:30

Recebidos os autos

09/09/2024, 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.

09/09/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

06/09/2024, 18:15

Juntada de certidão

06/09/2024, 18:11

Desentranhado o documento

06/09/2024, 17:59

Cancelada a movimentação processual

06/09/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 12:44

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Decorrido prazo de ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de GABRIEL XIMENES RODRIGUES em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:34

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:34

Juntada de certidão

14/08/2024, 19:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/08/2024, 17:42

Recebidos os autos

13/08/2024, 16:24

Outras decisões

13/08/2024, 16:24

Decorrido prazo de GABRIEL XIMENES RODRIGUES em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA PAO TRIGO em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

09/08/2024, 18:38

Processo Desarquivado

09/08/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 18:34

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 08/08/2024

09/08/2024, 17:23

Decorrido prazo de GABRIEL XIMENES RODRIGUES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:30

Publicado Sentença em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:40

Publicado Sentença em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:40

Publicado Sentença em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:40

Publicado Sentença em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:40

Juntada de certidão

24/07/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:30

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:40

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2024, 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

28/06/2024, 14:19

Recebidos os autos

28/06/2024, 14:08

Outras decisões

28/06/2024, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

27/06/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:54

Decorrido prazo de GABRIEL XIMENES RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.

27/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/06/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 14:20

Decorrido prazo de ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:26

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2024, 22:54

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:37

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 04:02

Recebidos os autos

29/05/2024, 15:34

Outras decisões

29/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

19/03/2024, 06:20

Juntada de certidão

19/03/2024, 06:20

Juntada de Petição de réplica

15/03/2024, 18:53

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:03

Decorrido prazo de ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/03/2024, 19:58

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 19:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

06/03/2024, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras

05/03/2024, 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/03/2024, 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/03/2024, 15:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

04/03/2024, 02:23

Recebidos os autos

04/03/2024, 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 23:45

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/02/2024, 00:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/02/2024, 00:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/02/2024, 00:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/01/2024, 01:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2024, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2024, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2024, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2024, 11:11

Recebida a emenda à inicial

08/01/2024, 09:18

Recebidos os autos

08/01/2024, 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

18/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/12/2023, 19:05

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724711-93.2023.8.07.0020. REQUERENTE: MARCELO DA SILVA PAO TRIGO REQUERIDO: PAULISTA COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI, GABRIEL XIMENES RODRIGUES, ALEX SANDER HENRIQUE RODRIGUES DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que é incabível o pedido de ressarcimento dos honorários do advogado contratado pelo autor para patrocinar a presente ação (item “g”), visto que não se pode obrigar o réu ao pagamento de serviço por ele não contratado. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, por intermédio de nova peça de ingresso, na integra, adequando o valor da causa. Ainda, insta destacar que não são fixadas custas processuais, nem honorários advocatícios em 1º. Grau de Jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, por força do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Feito, tornem os autos conclusos. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 18:43

Determinada a emenda à inicial

11/12/2023, 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

11/12/2023, 15:35

Juntada de certidão

11/12/2023, 15:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/12/2023, 14:54

Distribuído por sorteio

10/12/2023, 14:53

Petição

•29/01/2026, 20:48

Sentença

•13/03/2025, 18:34

Sentença

•13/03/2025, 18:34

Decisão

•04/02/2025, 17:34

Decisão

•02/12/2024, 17:50

Decisão

•02/12/2024, 17:42

Decisão

•14/11/2024, 18:12

Decisão

•14/11/2024, 15:51

Decisão

•19/09/2024, 17:21

Decisão

•13/08/2024, 16:24

Decisão

•13/08/2024, 16:24

Sentença

•24/07/2024, 17:27

Sentença

•22/07/2024, 18:40

Todos os documentos(24)

Decisão

•12/02/2026, 18:05

Decisão

•12/02/2026, 18:05

Petição

•29/01/2026, 20:48

Sentença

•13/03/2025, 18:34

Sentença

•13/03/2025, 18:34

Decisão

•04/02/2025, 17:34

Decisão

•02/12/2024, 17:50

Decisão

•02/12/2024, 17:42

Decisão

•14/11/2024, 18:12

Decisão

•14/11/2024, 15:51

Decisão

•19/09/2024, 17:21

Decisão

•13/08/2024, 16:24

Decisão

•13/08/2024, 16:24

Sentença

•24/07/2024, 17:27

Sentença

•22/07/2024, 18:40

Sentença

•22/07/2024, 18:40

Decisão

•28/06/2024, 14:08

Decisão

•05/06/2024, 13:37

Decisão

•31/05/2024, 18:34

Decisão

•29/05/2024, 15:34

Documento de Comprovação

•13/03/2024, 15:37

Decisão

•08/01/2024, 09:18

Decisão

•11/12/2023, 18:43

Decisão

•11/12/2023, 18:43