Embargos de Declaração Cível 0733600-93.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO

CPF

Autor

PEDRO ANTONIO DE ANDRADE PORTO

Terceiro

GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ALBERTO BENIN

CPF·Representa: Autor

REJAI DOS SANTOS PIRES

OAB/DF 45563·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)

OAB/DF 69049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:05

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:18

Publicado Despacho em 05/12/2025.

06/12/2025, 02:15

Publicado Despacho em 05/12/2025.

06/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:41

Recebidos os autos

02/12/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:15

Publicado Certidão em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:15

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:05

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:18

Publicado Despacho em 05/12/2025.

06/12/2025, 02:15

Publicado Despacho em 05/12/2025.

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 15:24

Despacho

•03/12/2025, 15:24

06/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:41

Recebidos os autos

02/12/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:15

Publicado Certidão em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:15

Juntada de certidão

05/11/2025, 13:14

Juntada de Petição de agravo

04/11/2025, 16:08

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:18

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:15

Recurso Especial não admitido

09/10/2025, 15:53

Recurso Extraordinário não admitido

09/10/2025, 15:53

Recebidos os autos

09/10/2025, 15:53

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2025, 16:23

Publicado Certidão em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

04/09/2025, 17:06

Juntada de certidão

04/09/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/09/2025, 12:48

Recebidos os autos

03/09/2025, 12:48

Juntada de certidão

03/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 19:34

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:17

Publicado Ementa em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:17

Conhecido o recurso de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO - CPF: 980.175.941-00 (APELANTE) e não-provido

01/08/2025, 08:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2025, 12:22

Juntada de certidão

22/07/2025, 18:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2025, 18:12

Recebidos os autos

22/07/2025, 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

16/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:16

Recebidos os autos

04/07/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 08:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

03/07/2025, 18:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2025, 18:30

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:16

Publicado Ementa em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Conhecido o recurso de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO - CPF: 980.175.941-00 (APELANTE) e não-provido

11/06/2025, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de memoriais

09/06/2025, 19:47

Juntada de certidão

09/06/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 18:01

Juntada de intimação de pauta

22/05/2025, 16:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2025, 16:38

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:56

Deliberado em Sessão - Retirado

12/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:15

Expedição de Intimação de Pauta.

08/05/2025, 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2025, 15:48

Recebidos os autos

30/04/2025, 16:24

Juntada de certidão

28/04/2025, 10:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

24/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 09:39

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:17

Gratuidade da Justiça não concedida a PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO - CPF: 980.175.941-00 (APELANTE).

22/04/2025, 09:08

Recebidos os autos

22/04/2025, 09:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

11/04/2025, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

11/04/2025, 16:04

Recebidos os autos

11/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de comprovante

11/04/2025, 15:35

Recebidos os autos

09/04/2025, 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/04/2025, 20:04

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 20:04

Despacho

•02/12/2025, 18:41

Despacho

•02/12/2025, 18:41

Agravo

•04/11/2025, 16:08

Agravo

•04/11/2025, 16:08

Agravo

•04/11/2025, 16:08

Outros Documentos

•04/11/2025, 16:08

Decisão

•09/10/2025, 17:16

Decisão

•09/10/2025, 15:53

Outros Documentos

•02/09/2025, 19:34

Acórdão

•08/08/2025, 14:00

Despacho

•04/07/2025, 09:05

Despacho

•04/07/2025, 08:44

Acórdão

•24/06/2025, 09:31

Todos os documentos(25)

Despacho

•03/12/2025, 15:24

Despacho

•03/12/2025, 15:24

Despacho

•02/12/2025, 18:41

Despacho

•02/12/2025, 18:41

Agravo

•04/11/2025, 16:08

Agravo

•04/11/2025, 16:08

Agravo

•04/11/2025, 16:08

Outros Documentos

•04/11/2025, 16:08

Decisão

•09/10/2025, 17:16

Decisão

•09/10/2025, 15:53

Outros Documentos

•02/09/2025, 19:34

Acórdão

•08/08/2025, 14:00

Despacho

•04/07/2025, 09:05

Despacho

•04/07/2025, 08:44

Acórdão

•24/06/2025, 09:31

Decisão

•22/04/2025, 12:24

Decisão

•22/04/2025, 09:08

Sentença

•12/03/2025, 19:13

Decisão

•07/11/2024, 08:25

Decisão

•17/10/2024, 14:24

Decisão

•13/09/2024, 13:10

Decisão

•25/06/2024, 18:32

Decisão

•11/12/2023, 16:42

Decisão

•31/08/2023, 11:04

Decisão

•15/08/2023, 16:06