Procedimento Comum Cível 0735446-87.2019.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0735446-87.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0735446-87.2019.8.07.0001. AUTOR: FABIO FLORENCIO FERNANDES REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Diante do julgamento definitivo do Tema nº 1.150, STJ, que reconheceu a legitimidade ad causam do Banco do Brasil para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, bem como diante da fixação do prazo prescricional atribuído à pretensão ao ressarcimento de danos alegados em razão dos desfalques, tenho que o presente feito deve prosseguir. A partir da decisão de ID nº 67650392, rejeitei as preliminares e prejudicial de mérito apresentadas pela parte ré, bem como determinei a realização de prova técnica contábil, a fim de esclarecer as questões fáticas controversas, em especial, acerca da averiguação do saldo existente na conta individual do autor, em 18/08/1988, as movimentações, a existência de saques irregulares e, caso positivo, qual seria o saldo correto devido à parte autora. Irresignada, a parte ré interpôs agravo de instrumento, distribuído sob o nº 0727924-75.2020.8.07.0000. Cumpre informar que, a partir de consulta realizada ao sistema processual do 2º grau, verifiquei que o referido recurso se encontra concluso ao relator, diante do julgamento definitivo do IRDR nº 16, STJ. Entretanto, não vislumbro óbice para o prosseguimento do feito, uma vez que o recurso em comento foi recebido, tão-somente, em seu efeito devolutivo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito do Juízo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente esclarecimentos acerca dos apontamentos apresentados pela parte autora, ao ID nº 83149496. Após a manifestação do expert, retornem os autos conclusos. (datado e assinado eletronicamente) 6

13/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FABIO FLORENCIO FERNANDES em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.

Publicado Certidão em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(25)