Execução Fiscal 0002217-48.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2019

Valor da Causa

R$ 8.685,86

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

REGINA CELIA PERCI BASTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de REGINA CELIA PERCI BASTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 21:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

09/03/2026, 21:11

Transitado em Julgado em 07/03/2026

07/03/2026, 02:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Publicado Sentença em 12/12/2025.

13/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:44

Expedição de Sentença.

10/12/2025, 16:47

Expedição de Sentença.

10/12/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 16:47

Recebidos os autos

10/12/2025, 16:47

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de REGINA CELIA PERCI BASTOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 16:47

Sentença

•10/12/2025, 16:47

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legal

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09/03/2026, 21:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

09/03/2026, 21:11

Transitado em Julgado em 07/03/2026

07/03/2026, 02:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Publicado Sentença em 12/12/2025.

13/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:44

Expedição de Sentença.

10/12/2025, 16:47

Expedição de Sentença.

10/12/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 16:47

Recebidos os autos

10/12/2025, 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/12/2025, 14:32

Recebidos os autos

29/08/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2024, 18:47

Juntada de certidão

24/05/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:29

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2023, 14:41

Recebidos os autos

15/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/12/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:01

Juntada de certidão

15/07/2022, 13:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:43

Publicado Decisão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002217-48.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: REGINA CELIA PERCI BASTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 07:04

Recebidos os autos

12/07/2021, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2021, 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de REGINA CELIA PERCI BASTOS em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:48

Publicado Certidão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:33

Distribuído por sorteio

14/07/2019, 19:54

Sentença

•10/12/2025, 16:47

Despacho

•29/08/2024, 16:45

Decisão

•15/05/2023, 14:41

Decisão

•13/07/2021, 07:04

Decisão

•12/07/2021, 09:26