Execução Fiscal 0002217-48.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/07/2019
Valor da Causa
R$ 8.685,86
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de REGINA CELIA PERCI BASTOS em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 02:19
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
REGINA CELIA PERCI BASTOS
CPF
184.***.***-72
Mostrar
Reu
Publicado Certidão em 11/03/2026.
12/03/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 02:18
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 21:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
09/03/2026, 21:11
Transitado em Julgado em 07/03/2026
07/03/2026, 02:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/03/2026, 02:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:20
Publicado Sentença em 12/12/2025.
13/12/2025, 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 02:44
Expedição de Sentença.
10/12/2025, 16:47
Expedição de Sentença.
10/12/2025, 16:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2025, 16:47
Recebidos os autos
10/12/2025, 16:47
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Arquivado Definitivamente
23/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de REGINA CELIA PERCI BASTOS em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 02:19
Publicado Certidão em 11/03/2026.
12/03/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 02:18
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 21:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
09/03/2026, 21:11
Transitado em Julgado em 07/03/2026
07/03/2026, 02:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/03/2026, 02:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:20
Publicado Sentença em 12/12/2025.
13/12/2025, 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 02:44
Expedição de Sentença.
10/12/2025, 16:47
Expedição de Sentença.
10/12/2025, 16:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2025, 16:47
Recebidos os autos
10/12/2025, 16:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/12/2025, 14:32
Recebidos os autos
29/08/2024, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024, 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/06/2024, 16:12
Juntada de Petição de petição
06/06/2024, 11:36
Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 18:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2024, 18:47
Juntada de certidão
24/05/2024, 18:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
17/05/2023, 00:29
Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023, 00:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2023, 14:41
Recebidos os autos
15/05/2023, 14:41
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/12/2022, 19:57
Juntada de Petição de petição
28/07/2022, 14:23
Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 13:01
Juntada de certidão
15/07/2022, 13:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021, 02:43
Publicado Decisão em 16/07/2021.
17/07/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021, 02:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002217-48.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: REGINA CELIA PERCI BASTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do
15/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 07:04
Recebidos os autos
12/07/2021, 09:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/07/2021, 09:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/07/2021, 17:11
Decorrido prazo de REGINA CELIA PERCI BASTOS em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021, 02:48
Publicado Certidão em 11/02/2021.
11/02/2021, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021, 02:31
Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 16:33
Distribuído por sorteio
14/07/2019, 19:54
Documentos
Sentença
•
10/12/2025, 16:47
Sentença
•
10/12/2025, 16:47
Sentença
•
10/12/2025, 16:47
Despacho
•
29/08/2024, 16:45
Decisão
•
15/05/2023, 14:41
Decisão
•
13/07/2021, 07:04
Decisão
•
12/07/2021, 09:26