Procedimento Comum Cível 0770841-56.2023.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

10/05/2024, 14:44

Recebidos os autos

10/05/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/05/2024, 17:52

Transitado em Julgado em 02/05/2024

07/05/2024, 17:51

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:17

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0770841-56.2023.8.07.0016. REQUERENTE: BRUNA JORDANA DE DIO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de embargos de declaração (ID 188396940) opostos pela autora em face da sentença (ID 187728705) que extinguiu o processo em razão da sua desistência. Aduz a embargante, em síntese, que restou omissa a sentença, porque a autora pediu, na verdade, “o cancelamento de distribuição, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil”. Passo a sanar a omissão. A manifestação da autora, no sentido de que não mais tem interesse na tramitação do processo tem a natureza jurídica de desistência. Com efeito, o Magistrado não está adstrito à capitulação jurídica aduzida pela parte, principalmente quando pretende a aplicação de norma cuja hipótese de incidência não se adequa ao caso concreto. Ora, o art. 290 do CPC é específico ao prever o cancelamento da distribuição para os casos em que a parte autora, intimada na pessoa de seu advogado para emendar a inicial recolhendo as custas, não atenda a tal determinação no prazo de 15 dias. O caso concreto não se amolda a tal previsão, já tendo passado a fase de emenda e recebimento da inicial. Aliás, intimada a recolher as custas, a autora assim o fez (ID 183391662), tanto que a inicial foi recebida. Justifica, em seus embargos, que pretendia a aplicação do art. 290 do CPC, com o propósito de não ser compelida a pagar despesas processuais. Ora, nesse sentido é explícita a pretensão de ter aplicada norma diversa com o propósito de burlar o sistema processual, não sendo aceitável tal posicionamento à luz do princípio da boa-fé objetiva. Desse modo, dou provimento aos embargos de declaração, apenas para sanar a omissão, sem atribuição de efeitos modificativos ao julgado. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/04/2024, 09:52

Embargos de Declaração Acolhidos

06/04/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

03/04/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

08/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 03:01

Publicado Sentença em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0770841-56.2023.8.07.0016. REQUERENTE: BRUNA JORDANA DE DIO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA BRUNA JORDANA DE DIO promoveu ação contra GOL LINHAS AEREAS S.A., em que apresentou manifestação de desistência do processo, antes de eventual oferecimento de contestação pelo réu. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)

29/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/02/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:11

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/02/2024, 12:19

Recebidos os autos

26/02/2024, 08:02

Extinto o processo por desistência

26/02/2024, 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

23/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0770841-56.2023.8.07.0016. REQUERENTE: BRUNA JORDANA DE DIO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 14/03/2024 14:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_04_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: (61) 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 17/01/2024 14:23 AMANDA CARVALHO PEIXOTO Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:24

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:23

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/01/2024, 14:23

Outras decisões

13/01/2024, 04:05

Recebidos os autos

13/01/2024, 04:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

12/01/2024, 13:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/01/2024, 10:17

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0770841-56.2023.8.07.0016. REQUERENTE: BRUNA JORDANA DE DIO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de 15 dias para a autora juntar o comprovante de pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

11/12/2023, 09:08

Recebidos os autos

11/12/2023, 09:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

11/12/2023, 07:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/12/2023, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/12/2023, 19:31

Classe Processual alterada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

07/12/2023, 19:29

Declarada incompetência

07/12/2023, 16:59

Recebidos os autos

07/12/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

06/12/2023, 18:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)

06/12/2023, 17:24

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 17:11

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 02/05/2024

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 10/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

Todas as movimentações(53)