Procedimento Comum Cível 0721403-43.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0721403-43.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721403-43.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: TATIANA ANGELA VASQUEZ RIVAS ORLANDO EMBARGADO: FRANCISCO LUIS ANTONIO VASQUEZ RIVAS CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 15ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (16/05/2024 a 23/05/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 16 de Maio de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 15ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (16/05/2024 a 23/05/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0721403-43.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: TATIANA ANGELA VASQUEZ RIVAS ORLANDO EMBARGADO: FRANCISCO LUIS ANTONIO VASQUEZ RIVAS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADO: FRANCISCO LUIS ANTONIO VASQUEZ RIVAS, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 12 de março de 2024. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. IMÓVEL EM COPROPRIEDADE. UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA PELO RÉU. NÃO CONFIGURADA. COMODATO EM BENEFÍCIO DO GENITOR DOS LITIGANTES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. 1. Deve ser afastada a preliminar de nulidade da sentença, pois não houve ausência de fundamentação, tampouco negativa de prestação jurisdicional, já que a sentença indicou devidamente os fundamentos pelo qual promoveu arbitramento de aluguel. 2. De acordo com reiterado entendimento firmados nos tribunais, revela-se cabível a indenização pelo uso exclusivo do bem comum por um dos coproprietários. Contudo, o comodato do imóvel objeto da lide em favor do genitor dos litigantes obsta a busca de indenização correspondente à cota-parte, visto que não restou configurado o uso exclusivo desautorizado do bem comum. 3. Condenação por litigância de má-fé exige a prova de conduta que se amolde a uma das hipóteses do art. 80 do CPC. 4. Apelação conhecida e provida.

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721403-43.2022.8.07.0001. Intimação de pauta - Número do CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 2ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 21 de fevereiro de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 1ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 26 de janeiro de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721403-43.2022.8.07.0001. Certidão - Número do CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 54209683 e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 1ª Sessão de Julgamentos Virtual - Semana de 25/ 01/24 a 01/02/2024. Brasília/DF, 11 de dezembro de 2023 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

13/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2023, 13:25

Publicado Certidão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:52

Decorrido prazo de TATIANA ANGELA VASQUEZ RIVAS ORLANDO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:28

Juntada de Petição de apelação

15/06/2023, 20:45

Decorrido prazo de TATIANA ANGELA VASQUEZ RIVAS ORLANDO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:13

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:55

Documentos

Sentença

•19/05/2023, 17:47