Agravo de Instrumento 0733980-22.2023.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento 0733980-22.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:16

Transitado em Julgado em 02/02/2024

06/02/2024, 17:13

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:16

Publicado Ementa em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO DO TRATAMENTO HOME CARE. DECISÃO MANTIDA. MEDIDA REVERSÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Os documentos que instruem os autos originários demonstram que a agravada, nascida em 17/2/2022, é beneficiária do plano de saúde administrado pela agravante e com 2 (dois) meses de idade (24/4/2022) apresentou quadro de bronquiolite viral aguda e edema de laringe, tendo sido internada na UTI por quase dois meses. Em 17/6/2022 obteve alta hospitalar para home care com a indicação de acompanhamento pediátrico geral, pneumologista, nutrólogo, cardiologista, neurologista gastropediatria, fonoaudiologia e fisioterapia respiratória e motora. O quadro da criança à época foi exposto no relatório médico pelo médico assistente do agravado, que atestou a necessidade de continuação do tratamento em home care 2. Não demonstrado tenha a paciente condições de ter alta do tratamento domiciliar em curso, deve ser mantida a determinação de cobertura da internação domiciliar como determinada da decisão agravada. 3. Determinação de custeio do tratamento em home care não configura medida irreversível; caso o pedido seja julgado improcedente, a agravada deverá reembolsar a agravante das despesas referentes ao tratamento em questão nos próprios autos da obrigação de fazer – art. 302 do CPC. 4. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

13/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2023, 16:05

Juntada de certidão

11/12/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:03

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido

07/12/2023, 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/11/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2023, 16:41

Documentos

Acórdão

•08/12/2023, 11:03

Despacho

•22/09/2023, 18:52

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 02/02/2024

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/02/2024 23:59.

Publicado Ementa em 14/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

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