Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0745462-32.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

FELLIPE BERNARDO NEVES DE PAIVA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS

OAB/DF 50616·CPF·Representa: Autor

DEBORA NEVES DUTRA

OAB/DF 62941·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

FELLIPE BERNARDO NEVES DE PAIVA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

BARBA

Terceiro

THIAGO PERALVA BARBIRATO FRANCA

Terceiro

AMANDA ALENCAR TONHA

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

19 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Reu

COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

AMANDA ALENCAR TONHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO PERALVA BARBIRATO FRANCA

OUTROS_PARTICIPANTES

AMANDA ALENCAR TONHA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

19/07/2023, 15:57

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/07/2023, 15:45

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/07/2023, 08:49

Decorrido prazo de FELLIPE BERNARDO NEVES DE PAIVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:06

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2023, 14:46

Recebidos os autos

05/07/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2023, 14:46

Recebidos os autos

05/07/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/07/2023, 10:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/07/2023, 10:26

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

19/07/2023, 15:57

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/07/2023, 15:45

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•07/07/2023, 12:26

Despacho

•05/07/2023, 14:46

18/07/2023, 08:49

Decorrido prazo de FELLIPE BERNARDO NEVES DE PAIVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:06

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2023, 14:46

Recebidos os autos

05/07/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/07/2023, 14:46

Recebidos os autos

05/07/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/07/2023, 10:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/07/2023, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/07/2023, 08:04

Recebidos os autos

03/07/2023, 08:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/06/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:23

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/06/2023, 12:22

Juntada de Petição de agravo

19/06/2023, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:07

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/06/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 21:27

Recebidos os autos

04/06/2023, 21:27

Recurso Especial não admitido

04/06/2023, 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 21:27

Recebidos os autos

04/06/2023, 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/05/2023, 13:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/05/2023, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/05/2023, 13:09

Recebidos os autos

08/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/05/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:31

Juntada de certidão

11/04/2023, 13:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/04/2023, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/04/2023, 09:27

Recebidos os autos

11/04/2023, 09:27

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2023, 19:33

Publicado Ementa em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/03/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 19:06

Conhecido em parte o recurso de FELLIPE BERNARDO NEVES DE PAIVA - CPF: 032.804.361-33 (APELANTE) e não-provido

09/03/2023, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2023, 17:04

Juntada de certidão

27/02/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:43

Retirado de pauta

27/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/02/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2023, 16:13

Recebidos os autos

11/02/2023, 18:12

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

07/02/2023, 13:12

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

09/12/2022, 09:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/12/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:00

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

02/12/2022, 08:18

Publicado Certidão em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/11/2022, 12:19

Recebidos os autos

18/11/2022, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/11/2022, 10:36

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 10:35

Agravo

•19/06/2023, 21:51

Decisão

•09/06/2023, 09:32

Decisão

•04/06/2023, 21:27

Manifestação do MPDFT

•17/03/2023, 20:10

Acórdão

•13/03/2023, 15:45

Decisão

•17/10/2022, 17:21

Sentença

•03/10/2022, 14:48

Sentença

•29/09/2022, 23:37

Sentença

•29/09/2022, 16:40

Despacho

•22/08/2022, 21:51

Despacho

•25/07/2022, 12:05

Despacho

•22/07/2022, 15:56

Despacho

•09/05/2022, 21:43

Todos os documentos(25)

Despacho

•07/07/2023, 12:26

Despacho

•05/07/2023, 14:46

Agravo

•19/06/2023, 21:51

Decisão

•09/06/2023, 09:32

Decisão

•04/06/2023, 21:27

Manifestação do MPDFT

•17/03/2023, 20:10

Acórdão

•13/03/2023, 15:45

Decisão

•17/10/2022, 17:21

Sentença

•03/10/2022, 14:48

Sentença

•29/09/2022, 23:37

Sentença

•29/09/2022, 16:40

Despacho

•22/08/2022, 21:51

Despacho

•25/07/2022, 12:05

Despacho

•22/07/2022, 15:56

Despacho

•09/05/2022, 21:43

Decisão

•22/03/2022, 20:29

Decisão

•03/03/2022, 14:15

Decisão

•02/03/2022, 19:28

Despacho

•17/02/2022, 19:53

Anexo

•07/02/2022, 15:30

Decisão

•24/01/2022, 21:12

Decisão

•11/01/2022, 14:02

Decisão

•10/01/2022, 13:24

Anexo

•07/01/2022, 18:39

Despacho

•07/01/2022, 14:41