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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 25.666,02

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

PEDRO ROBERTO ROCHA

CPF

Autor

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Partes do Processo(46)

Expedição de Outros documentos.

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROCHA - CPF: 960.321.628-34 (APELANTE) em 25/09/2020.

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROCHA em 25/09/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) em 23/09/2020.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2020 23:59:59.

Publicado Decisão em 02/09/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

Recebidos os autos

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROCHA - CPF: 960.321.628-34 (APELANTE) em 10/08/2020.

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROCHA em 10/08/2020 23:59:59.

Todas as movimentações(25)

legal

Todos os documentos(20)