Cumprimento de sentença 0014891-52.2003.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0014891-52.2003.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/01/2024, 18:52

Recebidos os autos

09/01/2024, 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2024, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

14/12/2023, 20:08

Juntada de certidão

14/12/2023, 20:08

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 20:05

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014891-52.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: YOLANDA AMIDANI VASCONCELOS EXECUTADO: MULTIFEIRA EMPREEDIMENTOS S/S LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos recebidos em conclusão por este magistrado, nesta data, após assumir a titularidade deste Juízo. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por YOLANDA AMIDANI VASCONCELOS em face de MULTIFEIRA EMPREEDIMENTOS S/S LTDA. Não tendo sido satisfeito o crédito exequendo, o processo foi suspenso pela decisão sob id. 61918365, datada de 22/08/2017, por um ano. Transcorrido o prazo de suspensão, em 22/08/2018, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, §4º, do CPC, em sua antiga redação, aplicável ao caso em apreço. Houve a suspensão dos prazos prescricionais entre o período de 10/06/2020 a 30/10/2020, nos termos do art. 3º da Lei nº 14.010/2020. O prazo prescricional da pretensão de reparação civil contratual é decenal, nos termos do artigo 205 do Código Civil, conforme já decidido pelo STJ (STJ. Corte Especial. EREsp 1.281.594-SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Rel. Acd. Min. Felix Fischer, julgado em 15/05/2019 (Info 649). Dessa forma, verifica-se que ainda não transcorreu o prazo prescricional, de forma que o feito deverá permanecer suspenso. Para fins de lançamento no sistema de rotina interna de arquivamento, anote-se o decurso do prazo prescricional em 10/01/2029. Após, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, em 15 dias, na forma do art. 921, §5º do CPC. Por fim, retornem conclusos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 18:04

Outras decisões

11/12/2023, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

21/11/2023, 16:07

Processo Desarquivado

21/11/2023, 16:07

Arquivado Provisoramente

23/06/2020, 15:19

Juntada de certidão

23/06/2020, 15:19

Documentos

Decisão

•09/01/2024, 18:12

Decisão

•11/12/2023, 19:05

—

Arquivado Provisoramente

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 14/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

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