Procedimento Comum Cível 0701753-78.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 212.381,11

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

ALMERINDA CARVALHO DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

ALMERINDA CARVALHO DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 08:47

Decorrido prazo de ALMERINDA CARVALHO DE ARAUJO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:48

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos de indenização, este pelo reconhecimento da prescrição, e de compensação por danos morais, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487,I e II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC), pela autora. Todavia, fica sua exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida, sob o ID 55156027.Transitada em julgado, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:35

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2023, 10:35

Julgado improcedente o pedido

12/12/2023, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/11/2023, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 16:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

10/01/2023, 16:57

Recebidos os autos

10/01/2023, 16:57

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 08:47

Decorrido prazo de ALMERINDA CARVALHO DE ARAUJO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 10:35

Sentença

•12/12/2023, 10:35

14/12/2023, 02:48

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos de indenização, este pelo reconhecimento da prescrição, e de compensação por danos morais, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487,I e II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC), pela autora. Todavia, fica sua exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida, sob o ID 55156027.Transitada em julgado, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:35

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2023, 10:35

Julgado improcedente o pedido

12/12/2023, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/11/2023, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 16:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

10/01/2023, 16:57

Recebidos os autos

10/01/2023, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/12/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 16:46

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/05/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 11:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:33

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 12:34

Recebidos os autos

28/08/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 19:24

Decisão interlocutória - recebido

28/08/2020, 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/08/2020, 17:54

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 08:37

Juntada de Petição de réplica

12/08/2020, 18:28

Publicado Certidão em 21/07/2020.

21/07/2020, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 02:31

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 22:47

Juntada de Petição de contestação

15/07/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 19:55

Recebidos os autos

22/06/2020, 17:23

Decisão interlocutória - recebido

22/06/2020, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/06/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 09:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/05/2020, 16:36

Decorrido prazo de ALMERINDA CARVALHO DE ARAUJO em 03/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 13:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 10:58

Publicado Decisão em 27/01/2020.

27/01/2020, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 19:20

Recebidos os autos

22/01/2020, 18:51

Decisão interlocutória - recebido

22/01/2020, 18:50

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 11:47

Decisão

•10/01/2023, 16:57

Decisão

•28/08/2020, 19:24

Decisão

•28/08/2020, 19:24

Decisão

•22/06/2020, 17:23

Documento de Comprovação

•10/06/2020, 09:56

Decisão

•22/01/2020, 18:51