Agravo de Instrumento 0738596-40.2023.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento 0738596-40.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 06/02/2024

07/02/2024, 12:43

Decorrido prazo de RUBENS CORREA DE BARROS JUNIOR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUCAS CORREA DE BARROS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de OCA VEICULOS LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de LOURDES SALVATO BARROS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA EM EXCESSO DE EXECUÇÃO. REJEIÇÃO. ART. 525 DO CPC. ÔNUS DO DEVEDOR. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC, com a intimação da parte executada, abre-se um leque de duas opções ao devedor: (a) pagamento da dívida; (b) apresentação de impugnação, por meio da qual poderá alegar as matérias previstas no rol do artigo 525 do CPC. 2. Na hipótese, apesar da alegação de excesso, não foi apresentado pelos executados o demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, tal qual determina o § 4º, do art. 525, do CPC. 3. Não basta que o executado indique o valor que entende correto, devendo desenvolver argumentação apontando especificamente porque os cálculos do exequente estão errados. O ônus da impugnação específica (art. 341, CPC) aplica-se também à alegação de excesso de execução veiculada na impugnação, impedindo que tal questão seja suscitada pelo executado com objetivo meramente protelatório, em contrariedade à boa-fé processual (art. 5.º do CPC). 4. Recurso conhecido e não provido.

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA EM EXCESSO DE EXECUÇÃO. REJEIÇÃO. ART. 525 DO CPC. ÔNUS DO DEVEDOR. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC, com a intimação da parte executada, abre-se um leque de duas opções ao devedor: (a) pagamento da dívida; (b) apresentação de impugnação, por meio da qual poderá alegar as matérias previstas no rol do artigo 525 do CPC. 2. Na hipótese, apesar da alegação de excesso, não foi apresentado pelos executados o demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, tal qual determina o § 4º, do art. 525, do CPC. 3. Não basta que o executado indique o valor que entende correto, devendo desenvolver argumentação apontando especificamente porque os cálculos do exequente estão errados. O ônus da impugnação específica (art. 341, CPC) aplica-se também à alegação de excesso de execução veiculada na impugnação, impedindo que tal questão seja suscitada pelo executado com objetivo meramente protelatório, em contrariedade à boa-fé processual (art. 5.º do CPC). 4. Recurso conhecido e não provido.

13/12/2023, 00:00

Conhecido o recurso de LOURDES SALVATO BARROS - CPF: 970.708.078-72 (AGRAVANTE), LUCAS CORREA DE BARROS - CPF: 010.510.531-70 (AGRAVANTE), OCA VEICULOS LTDA - CNPJ: 20.205.085/0001-51 (AGRAVANTE) e RUBENS CORREA DE BARROS JUNIOR - CPF: 847.381.548-34 (AGRAVANTE) e não-provido

07/12/2023, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:06

Documentos

Acórdão

•11/12/2023, 15:10

Documento de Comprovação

•15/09/2023, 14:10

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 06/02/2024

Decorrido prazo de RUBENS CORREA DE BARROS JUNIOR em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS CORREA DE BARROS em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de OCA VEICULOS LTDA em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LOURDES SALVATO BARROS em 06/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Conhecido o recurso de LOURDES SALVATO BARROS - CPF: 970.708.078-72 (AGRAVANTE), LUCAS CORREA DE BARROS - CPF: 010.510.531-70 (AGRAVANTE), OCA VEICULOS LTDA - CNPJ: 20.205.085/0001-51 (AGRAVANTE) e RUBENS CORREA DE BARROS JUNIOR - CPF: 847.381.548-34 (AGRAVANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(32)