Procedimento Comum Cível 0748811-72.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 476,10

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 14? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 20:04

Transitado em Julgado em 04/07/2024

08/07/2024, 20:04

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA DA ROCHA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:13

Publicado Sentença em 12/06/2024.

14/06/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 03:52

Recebidos os autos

07/06/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:57

Julgado improcedente o pedido

07/06/2024, 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

27/05/2024, 18:47

Recebidos os autos

27/05/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

06/05/2024, 19:15

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA DA ROCHA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 14:10

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 20:04

Transitado em Julgado em 04/07/2024

08/07/2024, 20:04

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA DA ROCHA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:13

Publicado Sentença em 12/06/2024.

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 16:57

Sentença

•07/06/2024, 16:57

14/06/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 03:52

Recebidos os autos

07/06/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:57

Julgado improcedente o pedido

07/06/2024, 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

27/05/2024, 18:47

Recebidos os autos

27/05/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

06/05/2024, 19:15

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA DA ROCHA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 14:10

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748811-72.2023.8.07.0001. AUTOR: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA DA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se as partes quanto ao parecer apresentado pela Contadoria Judicial. Prazo: 10 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:57

Outras decisões

15/04/2024, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

11/04/2024, 18:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.

11/04/2024, 13:48

Recebidos os autos

11/04/2024, 13:48

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0748811-72.2023.8.07.0001. AUTOR: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA DA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Solicito à Contadoria Judicial esclarecer se, a partir das microfilmagens e dos extratos da parte requerente, os depósitos havidos na conta individual do PASEP da parte requerente foram atualizados segundo os índices fixados pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP, quais sejam: (i) a partir de julho de 1987, a OTN (Obrigações do Tesouro Nacional) ou a LBC (Letras do Banco Central) - o índice que fosse o maior; (ii) a partir de outubro de 1987, a Resolução BACEN no 1.396, de 22/09/87, a qual determinou a atualização do saldo do PIS-PASEP somente pela OTN; (iii) a partir de janeiro de 1989, a Lei no 7.738/89 (art. 10), alterada pela Lei no 7.764/89 (art. 2o) e complementada pela Circular BACEN no 1.517/89, determinaram a utilização do IPC (índice de Preços ao Consumidor); (iv) a partir de julho/89, com o advento da Lei no 7.959/89 (art. 79), ficou estabelecido o reajuste do saldo pela variação do BTN (Bônus do Tesouro Nacional); (v) a partir de fevereiro de 1991, a Lei no 8.177/91, no seu art. 38, determinou o reajuste pela TR (Taxa Referencial); (vi) a partir de dezembro de 1994, até os dias de hoje, passou-se a utilizar a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), ajustada por fator de redução, conforme prevê a Lei no 9.365/96. (vii) e se há valores devidos à autora a partir dos parâmetros acima definidos. Com a resposta, voltem os autos conclusos independente de manifestação da partes. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/04/2024, 19:11

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/04/2024, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

12/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de especificação de provas

11/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:32

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0748811-72.2023.8.07.0001. AUTOR: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA DA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 dias. Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento. BRASÍLIA-DF, 4 de março de 2024. AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de réplica

01/03/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:44

Publicado Certidão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0748811-72.2023.8.07.0001. AUTOR: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA DA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que a contestação apresentada sob o id. 185590713 é TEMPESTIVA. Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir. BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024. CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:29

Juntada de Petição de contestação

02/02/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

09/01/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748811-72.2023.8.07.0001. AUTOR: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA DA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora, em face da declaração de hipossuficiência apresentada. Anote-se. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n. 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se o réu para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. Confiro a esta decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO. Encaminhe-se via sistema, diante da parceria na expedição eletrônica. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

08/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:32

Outras decisões

19/12/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

18/12/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 17:27

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748811-72.2023.8.07.0001. AUTOR: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA DA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Solicito à parte autora que junte cópia da sentença, e certidão de trânsito em julgado, originária do PJE 0704114-68.2020.8.07.0001. Prazo: 05 dias. Após, voltem os autos conclusos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 18:01

Outras decisões

11/12/2023, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

29/11/2023, 14:32

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/11/2023, 14:28

Recebidos os autos

28/11/2023, 14:27

Declarada incompetência

28/11/2023, 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

28/11/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 11:26

Despacho

•27/05/2024, 14:26

Decisão

•15/04/2024, 14:57

Decisão

•15/04/2024, 14:57

Despacho

•05/04/2024, 15:34

Despacho

•05/04/2024, 15:34

Decisão

•19/12/2023, 18:32

Decisão

•19/12/2023, 18:32

Outros Documentos

•18/12/2023, 17:27

Decisão

•11/12/2023, 18:01

Decisão

•11/12/2023, 18:01

Decisão

•28/11/2023, 14:27