Monitória 0749939-30.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:36

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 18:53

Recebidos os autos

22/04/2024, 17:15

Outras decisões

22/04/2024, 17:15

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

19/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749939-30.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSSIVAL CEDRAZ DE LIMA EXECUTADO: SERGIO VICENTE SCHNEIDER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da apelação interposta pelo autor em face da sentença sob o id. 189205078, que indeferiu a petição inicial. Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cite-se o réu para apresentar contrarrazões, em consonância com o que dispõe o §1º, do art. 331, do CPC: "Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se. § 1.º Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso". Transcorrido o prazo, com ou sem apresentação de resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 16:27

Outras decisões

17/04/2024, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

08/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de apelação

05/04/2024, 18:35

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:36

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 18:53

Recebidos os autos

22/04/2024, 17:15

Outras decisões

22/04/2024, 17:15

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

19/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749939-30.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSSIVAL CEDRAZ DE LIMA EXECUTADO: SERGIO VICENTE SCHNEIDER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da apelação interposta pelo autor em face da sentença sob o id. 189205078, que indeferiu a petição inicial. Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cite-se o réu para apresentar contrarrazões, em consonância com o que dispõe o §1º, do art. 331, do CPC: "Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se. § 1.º Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso". Transcorrido o prazo, com ou sem apresentação de resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 16:27

Outras decisões

17/04/2024, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

08/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de apelação

05/04/2024, 18:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/04/2024, 16:21

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0749939-30.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSSIVAL CEDRAZ DE LIMA EXECUTADO: SERGIO VICENTE SCHNEIDER SENTENÇA Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação proposta por JOSSIVAL CEDRAZ DE LIMA, em desfavor de SERGIO VICENTE SCHNEIDER, devidamente qualificados. Foi determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC), conforme decisão sob id. 185435486: "A petição inicial comporta emenda. Emende-se a inicial para: a) retificar o valor da causa, que na ação monitória deve corresponder à importância devida, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação (art. 700, § 3º, CPC); b) juntar memória de cálculo do valor pleiteado, incluindo-se juros e correção monetária, separadamente; c) justificar o item "5.1" dos pedidos, em que pede que eventual penhora de bens recaia sobre o patrimônio de pessoa jurídica alheia à relação processual; d) juntar guia de custas iniciais e comprovante de pagamento de acordo com o valor a ser retificado. De modo a se garantir a ampla defesa e contraditório, bem como para a facilitar a compreensão da lide, a emenda deverá se apresentar por meio de NOVA PETIÇÃO INICIAL, NA ÍNTEGRA, devidamente retificada. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento." O autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, não atendeu ao comando judicial. DECIDO. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ao considerar que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara para o atendimento pela parte autora. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos. Descabidos honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Caso seja interposta apelação, os autos deverão ser conclusos para análise da possibilidade de retratação. Não interposto o recurso, a parte ré deverá ser comunicada do trânsito em julgado da sentença. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registrada nesta data no sistema informatizado. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:25

Indeferida a petição inicial

08/03/2024, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

07/03/2024, 18:12

Decorrido prazo de JOSSIVAL CEDRAZ DE LIMA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:08

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749939-30.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSSIVAL CEDRAZ DE LIMA EXECUTADO: SERGIO VICENTE SCHNEIDER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição inicial comporta emenda. Emende-se a inicial para: a) retificar o valor da causa, que na ação monitória deve corresponder à importância devida, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação (art. 700, § 3º, CPC); b) juntar memória de cálculo do valor pleiteado, incluindo-se juros e correção monetária, separadamente; c) justificar o item "5.1" dos pedidos, em que pede que eventual penhora de bens recaia sobre o patrimônio de pessoa jurídica alheia à relação processual; d) juntar guia de custas iniciais e comprovante de pagamento de acordo com o valor a ser retificado. De modo a se garantir a ampla defesa e contraditório, bem como para a facilitar a compreensão da lide, a emenda deverá se apresentar por meio de NOVA PETIÇÃO INICIAL, NA ÍNTEGRA, devidamente retificada. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 15:15

Determinada a emenda à inicial

02/02/2024, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

29/01/2024, 17:32

Juntada de certidão

29/01/2024, 17:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)

29/01/2024, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/01/2024, 12:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/01/2024, 18:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/01/2024, 18:29

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0749939-30.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSSIVAL CEDRAZ DE LIMA EXECUTADO: SERGIO VICENTE SCHNEIDER Decisão JOSSIVAL CEDRAZ DE LIMA ajuizou ação de execução de título extrajudicial em desfavor de SERGIO VICENTE SCHNEIDER. O título que fundamenta o processo executivo é cheque, emitido em 08/12/2018 (ID 180581111 – pág. 4). A pretensão executiva foi ajuizada no dia 05/12/2023. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. O prazo prescricional para ajuizamento de ação de execução contra o emitente de cheque é de 06 (seis) meses contados da expiração do prazo de apresentação, que para cheques emitidos para pagamento na mesma praça é de 30 dias (art. 59 c/c art. 33, ambos da Lei n. 7.357/85). No caso, o cheque foi emitido em 08/12/2018, sendo o termo final para ajuizamento da execução o dia 07/07/2019. Assim, como a ação de execução foi proposta em 05/12/2023, forçoso é reconhecer que o título em questão está prescrito. Posto isso, emende-se a inicial para o rito cabível. Caso venha a emenda, redistribua-se o processo para uma das varas cíveis desta Circunscrição Judiciária de Brasília, sem necessidade de nova conclusão. Se o prazo transcorrer em branco, façam-se os autos conclusos para extinção. Publique-se * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:58

Indeferida a petição inicial

11/12/2023, 17:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/12/2023, 08:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/12/2023, 06:48

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 17:04

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 17:15

Decisão

•17/04/2024, 16:27

Decisão

•17/04/2024, 16:27

Sentença

•08/03/2024, 16:25

Sentença

•08/03/2024, 16:25

Decisão

•02/02/2024, 15:15

Decisão

•02/02/2024, 15:15

Sentença

•11/12/2023, 17:58

Sentença

•11/12/2023, 17:58