Execução de Título Extrajudicial 0770854-55.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.499,42

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

JE · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 5? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

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Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 28/09/2024

30/09/2024, 17:27

Decorrido prazo de DUDU COMERCIO DE PASTEL LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:24

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:26

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:39

Recebidos os autos

10/09/2024, 21:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

09/09/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

14/08/2024, 14:53

Juntada de certidão

09/08/2024, 17:54

Juntada de alvará de levantamento

09/08/2024, 17:54

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 28/09/2024

30/09/2024, 17:27

Decorrido prazo de DUDU COMERCIO DE PASTEL LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 21:27

Sentença

•10/09/2024, 21:27

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25/09/2024, 17:24

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:26

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:39

Recebidos os autos

10/09/2024, 21:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

09/09/2024, 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

14/08/2024, 14:53

Juntada de certidão

09/08/2024, 17:54

Juntada de alvará de levantamento

09/08/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:33

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 03:43

Recebidos os autos

15/07/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

15/07/2024, 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

08/07/2024, 10:43

Juntada de certidão

27/06/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2024, 15:01

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:59

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 13:26

Recebidos os autos

29/05/2024, 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

21/05/2024, 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

08/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:52

Publicado Certidão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0770854-55.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: MHI AUTOMACAO LTDA - ME EXECUTADO: DUDU COMERCIO DE PASTEL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 22 de Abril de 2024 14:43:04. Certidão - 5º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2024, 12:59

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:49

Publicado Certidão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0770854-55.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: MHI AUTOMACAO LTDA - ME EXECUTADO: DUDU COMERCIO DE PASTEL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Março de 2024 13:09:56. Certidão - 5º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 16:36

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 12:43

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

23/02/2024, 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

17/02/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:24

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0770854-55.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: MHI AUTOMACAO LTDA - ME EXECUTADO: DUDU COMERCIO DE PASTEL LTDA DECISÃO À parte autora para comprovar seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante a juntada de documento formal que estabeleça a sua arrecadação bruta anual e sua situação fiscal, nos termos dos incisos I e II do art. 3º da LC nº 123/2006, haja vista que o Contrato Social angariado aos autos não está apto, por si só, a respaldar a sua legitimidade perante este Juizado Especial Cível. Cabe ressaltar que a juntada do comprovante de inscrição e de situação cadastral atualizado é essencial à análise de sua legitimidade para figurar no polo ativo da ação. Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção, sem nova intimação. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 22:37

Determinada a emenda à inicial

11/12/2023, 22:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

06/12/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 17:26

Despacho

•15/07/2024, 19:32

Despacho

•15/07/2024, 19:32

Decisão

•29/05/2024, 22:08

Decisão

•29/05/2024, 22:08

Despacho

•26/02/2024, 18:29

Decisão

•11/12/2023, 22:37

Decisão

•11/12/2023, 22:37