Execução de Título Extrajudicial 0770878-83.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 13.522,53

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

JE · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 5? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 07:54

Juntada de certidão

09/10/2025, 07:54

Transitado em Julgado em 01/10/2025

09/10/2025, 07:53

Decorrido prazo de MHI AUTOMACAO LTDA - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de K&B SINGULAR COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E TABACARIA LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 03:28

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:48

Recebidos os autos

15/09/2025, 09:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/09/2025, 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

29/08/2025, 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

29/08/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:57

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:57

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 07:54

Juntada de certidão

09/10/2025, 07:54

Transitado em Julgado em 01/10/2025

09/10/2025, 07:53

Decorrido prazo de MHI AUTOMACAO LTDA - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 03:28

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 13:29

Sentença

•15/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de K&B SINGULAR COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E TABACARIA LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 03:28

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:48

Recebidos os autos

15/09/2025, 09:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/09/2025, 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

29/08/2025, 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

29/08/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:57

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:57

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/07/2025, 18:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

09/07/2025, 13:55

Recebidos os autos

30/06/2025, 18:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2025, 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

13/06/2025, 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

05/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:53

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:53

Recebidos os autos

23/05/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

18/05/2025, 23:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

05/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:34

Recebidos os autos

10/04/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

02/04/2025, 21:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

26/03/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:44

Decorrido prazo de K&B SINGULAR COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E TABACARIA LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 20:20

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 18:05

Expedição de Mandado.

02/02/2025, 23:16

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:32

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025

22/01/2025, 18:48

Recebidos os autos

30/12/2024, 23:09

Indeferido o pedido de MHI AUTOMACAO LTDA - ME - CNPJ: 23.440.557/0001-49 (EXEQUENTE)

30/12/2024, 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

19/12/2024, 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

13/12/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:30

Publicado Certidão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 08:36

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 13:00

Recebidos os autos

14/08/2024, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

14/08/2024, 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

08/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:28

Publicado Certidão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2024, 18:08

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:54

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 20:20

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:01

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0770878-83.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: MHI AUTOMACAO LTDA - ME EXECUTADO: K&B SINGULAR COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E TABACARIA LTDA DESPACHO Manifeste-se o exequente indicando novo endereço da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Vindo o endereço, expeça-se o respectivo mandado. Sem resposta, façam-se conclusos. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

01/04/2024, 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

21/03/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:52

Recebidos os autos

19/03/2024, 08:42

Deferido o pedido de MHI AUTOMACAO LTDA - ME - CNPJ: 23.440.557/0001-49 (EXEQUENTE).

19/03/2024, 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

18/03/2024, 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

11/03/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:21

Publicado Certidão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0770878-83.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: MHI AUTOMACAO LTDA - ME EXECUTADO: K&B SINGULAR COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E TABACARIA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 17:40:10. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:36

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0770878-83.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: MHI AUTOMACAO LTDA - ME EXECUTADO: K&B SINGULAR COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E TABACARIA LTDA DESPACHO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial. Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos Juizados Especiais. Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do art. 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo. Nomeio a parte exequente como fiel depositária do título executivo extrajudicial, ficando desde já ciente de sua responsabilidade sobre o extravio ou utilização deste em outra ação executiva. CITE-SE a parte executada, por meio de oficial de justiça, para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora compulsória, depósito e avaliação em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, devidamente atualizado com juros e correção monetária (art. 831 do CPC). Deverá constar do mandado que a parte executada poderá apresentar proposta de parcelamento da dívida, cabendo-lhe depositar 30% (trinta por cento) do valor do débito e parcelar o restante em 6 vezes, acrescido de custas e de honorários de advogado, consoante disposto nos arts. 916 e 771 do CPC). Dê-se mera ciência ao credor, se representado por advogado, sendo dispensável a intimação da parte exequente na condição de jus postulandi. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 16:34

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

19/02/2024, 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

13/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:30

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0770878-83.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: MHI AUTOMACAO LTDA - ME EXECUTADO: K&B SINGULAR COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E TABACARIA LTDA DECISÃO À parte autora para comprovar seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante a juntada de documento formal que estabeleça a sua arrecadação bruta anual e sua situação fiscal, nos termos dos incisos I e II do art. 3º da LC nº 123/2006, haja vista que o Contrato Social angariado aos autos não está apto, por si só, a respaldar a sua legitimidade perante este Juizado Especial Cível. Cabe ressaltar que a juntada do comprovante de inscrição e de situação cadastral atualizado é essencial à análise de sua legitimidade para figurar no polo ativo da ação. Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção, sem nova intimação. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 22:37

Determinada a emenda à inicial

11/12/2023, 22:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

06/12/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 17:54

Sentença

•15/09/2025, 09:38

Decisão

•15/08/2025, 07:49

Decisão

•30/06/2025, 18:26

Despacho

•23/05/2025, 12:15

Despacho

•23/05/2025, 12:15

Despacho

•10/04/2025, 14:00

Despacho

•10/04/2025, 14:00

Decisão

•30/12/2024, 23:09

Decisão

•30/12/2024, 23:09

Despacho

•14/08/2024, 21:15

Despacho

•01/04/2024, 18:45

Despacho

•01/04/2024, 18:45

Decisão

•19/03/2024, 08:42

Todos os documentos(19)

Sentença

•16/09/2025, 13:29

Sentença

•15/09/2025, 09:38

Sentença

•15/09/2025, 09:38

Decisão

•15/08/2025, 07:49

Decisão

•30/06/2025, 18:26

Despacho

•23/05/2025, 12:15

Despacho

•23/05/2025, 12:15

Despacho

•10/04/2025, 14:00

Despacho

•10/04/2025, 14:00

Decisão

•30/12/2024, 23:09

Decisão

•30/12/2024, 23:09

Despacho

•14/08/2024, 21:15

Despacho

•01/04/2024, 18:45

Despacho

•01/04/2024, 18:45

Decisão

•19/03/2024, 08:42

Despacho

•21/02/2024, 06:24

Despacho

•20/02/2024, 14:10

Decisão

•11/12/2023, 22:37

Decisão

•11/12/2023, 22:37