Cumprimento de sentença 0027714-92.2002.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0027714-92.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027714-92.2002.8.07.0001. APELANTE: JOSE LIRIO PONTE AGUIAR APELADO: CLIDEC - CLINICA DENTARIA ERNESTINA CANDIDA LTDA - ME, ERNESTINA CANDIDA OLIVEIRA DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a secretaria o levantamento do sigilo atribuído à decisão de id 184365877, bem assim a sua publicação no dje, considerando que as pesquisas determinadas já foram realizadas. Na mesma oportunidade, retifique o cadastramento das partes para que passe a constar "exequente" e "executado", tendo em vista que o feito está em fase de cumprimento de sentença. No mais, o documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado, o qual foi transferido para conta a disposição deste juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, qual seja, Banco BRB, agência 0155, na pessoa do(a) gerente geral, como depositário(a) fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica a devedora Clidec - Clínica Dentária Ernestina Cândida Ltda ME intimada, por sua patrona constituída, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 05 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC/2015. Findo o prazo, sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Por fim, considerando a penhora parcial de valores, e sem prejuízo das demais questões, a tentativa de localização de veículos da parte executada, por intermédio do renajud, restou negativa, conforme minutas do referido sistema retro. BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 15:35:18. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 13/04/2026.

Publicado Decisão em 13/04/2026.

Publicado Despacho em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

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