Execução Fiscal 0750136-42.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 43.556,47

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CAPITAL BARES E RESTAURANTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2025, 18:00

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 12:24

Recebidos os autos

12/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

29/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 22:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:18

Juntada de certidão

14/12/2023, 17:17

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 21:52

Decretada a indisponibilidade de bens

22/06/2023, 19:48

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•29/06/2023, 21:52

Decisão

•22/06/2023, 19:48

22/05/2025, 18:00

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 12:24

Recebidos os autos

12/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

29/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 22:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:18

Juntada de certidão

14/12/2023, 17:17

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 21:52

Decretada a indisponibilidade de bens

22/06/2023, 19:48

Recebidos os autos

22/06/2023, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/06/2023, 08:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 18:42

Recebidos os autos

07/03/2023, 18:42

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

07/03/2023, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/12/2022, 09:30

Juntada de certidão

05/12/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:52

Juntada de certidão

06/09/2022, 14:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:55

Recebidos os autos

02/06/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:11

Determinada a quebra do sigilo fiscal

02/06/2022, 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/06/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:50

Juntada de certidão

18/04/2022, 17:48

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/04/2022, 10:58

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/04/2022, 14:00

Juntada de certidão

06/04/2022, 16:09

Decisão interlocutória - deferimento

15/03/2022, 19:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2022, 19:31

Recebidos os autos

15/03/2022, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/12/2021, 17:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/12/2021, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/09/2021, 22:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/09/2021, 22:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:43

Decorrido prazo de CAPITAL BARES E RESTAURANTES LTDA - EPP em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750136-42.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAPITAL BARES E RESTAURANTES LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020

15/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:23

Recebidos os autos

14/06/2021, 20:51

Declarada incompetência

14/06/2021, 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/06/2021, 18:04

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

04/06/2021, 16:24

Recebidos os autos

04/06/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

01/06/2021, 17:59

Juntada de certidão

01/06/2021, 17:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:44

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 18:34

Recebidos os autos

07/04/2021, 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

07/04/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 11:01

Recebidos os autos

15/03/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

12/03/2021, 11:45

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2021 10:00 #Não preenchido#.

12/03/2021, 11:45

Juntada de certidão

11/03/2021, 22:22

Juntada de certidão

24/02/2021, 16:19

Juntada de certidão

18/01/2021, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2020, 06:25

Decisão interlocutória - recebido

27/11/2020, 15:32

Recebidos os autos

27/11/2020, 15:32

Audiência Conciliação designada para 12/03/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

25/11/2020, 13:15

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

25/11/2020, 13:15

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 13:15

Decisão

•07/03/2023, 18:42

Decisão

•07/03/2023, 18:42

Decisão

•02/06/2022, 09:11

Decisão

•02/06/2022, 09:11

Decisão

•15/03/2022, 19:31

Decisão

•13/07/2021, 17:23

Decisão

•14/06/2021, 20:51

Despacho

•04/06/2021, 15:08

Despacho

•07/04/2021, 18:34

Despacho

•15/03/2021, 18:13

Despacho

•15/03/2021, 18:13

Decisão

•27/11/2020, 15:32