Procedimento Comum Cível 0701485-24.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701485-24.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 04:59

Recebidos os autos

23/07/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:09

Determinado o arquivamento

23/07/2024, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

23/07/2024, 12:18

Transitado em Julgado em 17/07/2024

23/07/2024, 12:18

Recebidos os autos

18/07/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA. REJEIÇÃO. PASEP. ATUALIZAÇÃO. SALDO DE CONTA INDIVIDUAL. CÁLCULOS DO AUTOR QUE NÃO OBSERVARAM AS REGRAS PREVISTAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. O fato de a parte apelante não concordar com o teor da sentença não configura razão apta a ensejar a sua nulidade, uma vez que o decisum se mostrou devidamente fundamentado, evidenciando-se mero inconformismo da recorrente com a sentença prolatada. 2. Os índices de atualização do saldo das contas PASEP são determinados pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP, vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, por intermédio da edição de Resoluções anuais, disponíveis na página da internet da Secretaria do Tesouro Nacional. 3. In casu, a planilha elaborada por perito particular não congrega com os parâmetros extraídos do site Secretaria do Tesouro Nacional, remanescendo, pois, imperativa a conclusão do magistrado sentenciante sobre a improcedência dos pedidos vertidos na exordial. 4. Recurso conhecido e não provido.

22/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/03/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:11

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 18:09

Decisão

•23/07/2024, 18:09

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

Transitado em Julgado em 17/07/2024

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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