Execução Fiscal 0702372-89.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0702372-89.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/06/2025, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 16:55

Juntada de certidão

02/06/2025, 16:55

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:29

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702372-89.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LAZARO XAVIER SOUTO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte parte executada, LAZARO XAVIER SOUTO, ao argumento de que o valor constrito em sua conta bancária seria proveniente de economia de aposentadoria. É o breve relatório. DECIDO. Em razão da natureza da questão discutida, analiso, preliminarmente, a possibilidade de liberação imediata e sem prévio contraditório dos valores judicialmente constritos. A parte executada alega, em síntese, que a conta bancária objeto da constrição se destina exclusivamente a juntar economias de sua aposentadoria. Ocorre que o executado não juntou sequer um documento para possibilitar a análise de suas alegações. Vale frisar que incumbia à parte devedora demonstrar que a quantia bloqueada era impenhorável, nos termos do art. 854, § 3º, inc. I, do CPC, o que não foi feito no presente caso. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pela parte executada. Fica a parte executada intimada acerca da penhora. Preclusa esta decisão, considerando a penhora do valor total exequendo, aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos à execução. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:36

Juntada de certidão

11/12/2023, 17:35

Recebidos os autos

27/11/2023, 15:39

Indeferido o pedido de LAZARO XAVIER SOUTO - CPF: 128.684.691-91 (EXECUTADO)

27/11/2023, 15:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/11/2023, 16:47

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 15:46

Decisão

•11/12/2023, 17:36

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 14/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de LAZARO XAVIER SOUTO - CPF: 128.684.691-91 (EXECUTADO)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

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