Procedimento Comum Cível 0703594-11.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 73.905,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, decidindo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial. Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Fica suspensa a exigibilidade das verbas em razão gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703594-11.2020.8.07.0001. AUTOR: ROSA MARIA CUNHA VIEGAS FILHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o julgamento do tema repetitivo 1150/STJ, o feito deve prosseguir. O processo encontra-se apto para julgamento. Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

24/01/2023, 02:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 18:37

Recebidos os autos

16/01/2023, 18:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

16/01/2023, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

16/01/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 01:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/05/2021, 11:32

Decorrido prazo de ROSA MARIA CUNHA VIEGAS FILHO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:44

Publicado Decisão em 03/11/2020.

03/11/2020, 09:55

Todas as movimentações(68)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, decidindo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial. Em virtude da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Fica suspensa a exigibilidade das verbas em razão gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703594-11.2020.8.07.0001. AUTOR: ROSA MARIA CUNHA VIEGAS FILHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o julgamento do tema repetitivo 1150/STJ, o feito deve prosseguir. O processo encontra-se apto para julgamento. Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

24/01/2023, 02:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 18:37

Recebidos os autos

16/01/2023, 18:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

16/01/2023, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

16/01/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 01:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/05/2021, 11:32

Decorrido prazo de ROSA MARIA CUNHA VIEGAS FILHO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:44

Publicado Decisão em 03/11/2020.

03/11/2020, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 09:55

Recebidos os autos

27/10/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 18:13

Decisão interlocutória - recebido

27/10/2020, 18:13

Decorrido prazo de ROSA MARIA CUNHA VIEGAS FILHO em 18/09/2020 23:59:59.

21/09/2020, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

17/09/2020, 09:15

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 12:01

Publicado Decisão em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:31

Juntada de Petição de especificação de provas

10/09/2020, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 18:53

Recebidos os autos

08/09/2020, 18:53

Decisão interlocutória - recebido

08/09/2020, 18:53

Publicado Certidão em 01/09/2020.

01/09/2020, 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

01/09/2020, 10:19

Juntada de Petição de réplica

31/08/2020, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 02:46

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 09:11

Juntada de Petição de contestação

27/08/2020, 15:36

Publicado Decisão em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:37

Recebidos os autos

06/08/2020, 19:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 19:28

Decisão interlocutória - recebido

06/08/2020, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

03/08/2020, 16:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/08/2020, 12:31

Decorrido prazo de ROSA MARIA CUNHA VIEGAS FILHO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:23

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 02:46

Recebidos os autos

30/03/2020, 18:57

Decisão interlocutória - recebido

30/03/2020, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

17/03/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 12:13

Publicado Decisão em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 03:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 18:11

Recebidos os autos

12/03/2020, 19:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial

12/03/2020, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/03/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 17:45

Publicado Decisão em 06/03/2020.

06/03/2020, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 03:16

Recebidos os autos

03/03/2020, 18:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/03/2020, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/02/2020, 20:22

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 23:15

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/02/2020, 13:07

Publicado Decisão em 11/02/2020.

11/02/2020, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 17:00

Recebidos os autos

06/02/2020, 18:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial

06/02/2020, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/02/2020, 13:05

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 20:23

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 18:59

Sentença

•21/02/2024, 18:59

Decisão

•11/12/2023, 18:30

Decisão

•11/12/2023, 18:30

Decisão

•16/01/2023, 18:37

Decisão

•16/01/2023, 18:37

Decisão

•27/10/2020, 18:13

Decisão

•27/10/2020, 18:13

Decisão

•08/09/2020, 18:53

Decisão

•08/09/2020, 18:53

Decisão

•06/08/2020, 19:28

Decisão

•06/08/2020, 19:28

Decisão

•30/03/2020, 18:57

Decisão

•30/03/2020, 18:57

Documento de Comprovação

•17/03/2020, 12:13

Todos os documentos(20)

Sentença

•21/02/2024, 18:59

Sentença

•21/02/2024, 18:59

Decisão

•11/12/2023, 18:30

Decisão

•11/12/2023, 18:30

Decisão

•16/01/2023, 18:37

Decisão

•16/01/2023, 18:37

Decisão

•27/10/2020, 18:13

Decisão

•27/10/2020, 18:13

Decisão

•08/09/2020, 18:53

Decisão

•08/09/2020, 18:53

Decisão

•06/08/2020, 19:28

Decisão

•06/08/2020, 19:28

Decisão

•30/03/2020, 18:57

Decisão

•30/03/2020, 18:57

Documento de Comprovação

•17/03/2020, 12:13

Decisão

•12/03/2020, 19:07

Decisão

•12/03/2020, 19:07

Decisão

•03/03/2020, 18:23

Decisão

•03/03/2020, 18:23

Decisão

•06/02/2020, 18:33