Execução de Título Extrajudicial 0708811-94.2023.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.775,05

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 02/04/2024

03/04/2024, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2024, 18:24

Recebidos os autos

02/04/2024, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2024, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2024, 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

25/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:20

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:17

Juntada de certidão

06/03/2024, 16:16

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:07

Recebidos os autos

23/02/2024, 15:16

Deferido o pedido de MARIANA BEATRIZ RODRIGUES DOS REIS - CNPJ: 22.232.252/0001-89 (EXEQUENTE).

23/02/2024, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

21/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:40

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 02/04/2024

03/04/2024, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2024, 18:24

Recebidos os autos

02/04/2024, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2024, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2024, 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

25/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:20

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:17

Juntada de certidão

06/03/2024, 16:16

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:07

Recebidos os autos

23/02/2024, 15:16

Deferido o pedido de MARIANA BEATRIZ RODRIGUES DOS REIS - CNPJ: 22.232.252/0001-89 (EXEQUENTE).

23/02/2024, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

21/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:40

Publicado Certidão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708811-94.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: MARIANA BEATRIZ RODRIGUES DOS REIS EXECUTADO: ALAIDE NUNES DE AZEVEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou FRUSTRADA a tentativa de intimação/citação da parte ré/devedora. Assim, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora/credora para indicar novo endereço completo (inclusive informando o CEP da localidade) da parte ré/devedora. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. São Sebastião/DF - Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 16:14:54.

20/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/02/2024, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2024, 21:32

Outras decisões

10/01/2024, 17:18

Recebidos os autos

10/01/2024, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

18/12/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:49

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708811-94.2023.8.07.0012. EXEQUENTE: MARIANA BEATRIZ RODRIGUES DOS REIS EXECUTADO: ALAIDE NUNES DE AZEVEDO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Da análise dos autos, verifica-se que a petição inicial está desacompanhada de documentos indispensáveis à propositura da ação. Nos termos do artigo 8º, § 1º, inciso II, somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Ademais, sabe-se que essa comprovação deve ser demonstrada ano a ano, com observância dos termos previstos na Lei Complementar 123/2.006. No caso em apreço, não há documentos que demonstrem a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte da parte autora/exequente. Desse modo, intime-se a autora/exequente para que junte aos autos a Certidão Simplificada da Junta Comercial do DF ou o seu enquadramento no Simples Nacional, atualizado (ano corrente), comprovando a sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, a fim de que possa ser admitida como proponente de ação perante o Juizado Especial. Advirta-se que o silêncio da parte autora/exequente acarretará indeferimento da inicial. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Transcorrido o prazo com ou sem a juntada do documento, tornem conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 18:42

Determinada a emenda à inicial

11/12/2023, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

06/12/2023, 13:42

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 20:42

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 18:24

Decisão

•23/02/2024, 15:16

Decisão

•10/01/2024, 17:18

Decisão

•12/12/2023, 12:18

Decisão

•11/12/2023, 18:41