Apelação Cível 0716902-17.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Apelação Cível
PASEP
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 41.530,86
Órgão julgador
Gabinete do Des. João Egmont
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Partes do Processo
TEREZINHA CELIA DE LIMA PINHEIRO
CPF
373.***.***-68
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
Advogados / Representantes
SIDNEI RODRIGO PAULO DA CUNHA NEVES
OAB/DF 31946
·
CPF
635.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
JORGE DONIZETI SANCHEZ
OAB/SP 73055
·
CPF
016.***.***-65
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (46)
Partes do Processo
(46)
TEREZINHA CELIA DE LIMA PINHEIRO
CPF
373.***.***-68
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
AGENCIA 3600-5
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3
Terceiro
AGENCIA 7142-0
Terceiro
AGENCIA 7142
Terceiro
7142
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6
Terceiro
AGENCIA 1423
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
BB
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X
Terceiro
1235-1
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
AGENCIA 3477
Terceiro
AGENCIA 2881-9
Terceiro
GUSTAVO ARRUDA
Terceiro
ROMULO PEREIRA FRAZAO
Terceiro
AGENCIA 8428-X
Terceiro
3601-3
Terceiro
BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3
Terceiro
AGENCIA 16063
Terceiro
AGENCIA 3601-3
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]
Terceiro
AGENCIA N16063
Terceiro
CCF BANCO DO BRASIL
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)
Terceiro
BANCO DO BRASIL S. A.
Terceiro
CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL
Terceiro
AGENCIA 2895-9
Terceiro
3475-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL
Terceiro
CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB
Terceiro
CENTRO CULTURAL
Terceiro
SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR
Terceiro
BB AUTO SEGURO
Terceiro
BB SEGUROS
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Reu
Movimentações
Baixa Definitiva
09/08/2024, 13:29
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 13:29
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 13:28
Transitado em Julgado em 07/08/2024
08/08/2024, 15:02
Decorrido prazo de TEREZINHA CELIA DE LIMA PINHEIRO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024, 02:18
Publicado Ementa em 17/07/2024.
17/07/2024, 02:18
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 14:26
Conhecido o recurso de TEREZINHA CELIA DE LIMA PINHEIRO - CPF: 373.935.371-68 (APELANTE) e não-provido
04/07/2024, 14:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024, 13:27
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 17:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2024, 17:03
Recebidos os autos
30/05/2024, 12:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
08/05/2024, 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
08/05/2024, 13:23
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Baixa Definitiva
09/08/2024, 13:29
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 13:29
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 13:28
Transitado em Julgado em 07/08/2024
08/08/2024, 15:02
Decorrido prazo de TEREZINHA CELIA DE LIMA PINHEIRO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 02:15
Documentos
Acórdão
•
12/07/2024, 21:27
Sentença
•
12/03/2024, 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024, 02:18
Publicado Ementa em 17/07/2024.
17/07/2024, 02:18
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 14:26
Conhecido o recurso de TEREZINHA CELIA DE LIMA PINHEIRO - CPF: 373.935.371-68 (APELANTE) e não-provido
04/07/2024, 14:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024, 13:27
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 17:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2024, 17:03
Recebidos os autos
30/05/2024, 12:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
08/05/2024, 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
08/05/2024, 13:23
Recebidos os autos
08/05/2024, 13:23
Recebidos os autos
07/05/2024, 08:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/05/2024, 08:45
Distribuído por sorteio
07/05/2024, 08:45
Decisão
•
11/12/2023, 18:25
Decisão
•
12/01/2023, 18:23
Decisão
•
30/09/2020, 18:32
Decisão
•
04/09/2020, 17:46
Decisão
•
09/07/2020, 18:10
Decisão
•
09/06/2020, 18:18