Execução de Título Extrajudicial 0719692-09.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 72.163,65

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2025, 12:08

Processo Desarquivado

07/12/2025, 07:26

Juntada de Petição de comprovante

04/12/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:48

Decorrido prazo de MARIA LAURA FREIRE BERTUSSI MIRANDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 08:12

Decorrido prazo de SILVELI BERTUSSI MIRANDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 08:12

Decorrido prazo de JAIR MIRANDA JUNIOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 08:12

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

25/11/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:56

Recebidos os autos

17/11/2025, 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

17/11/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/11/2025, 17:45

Transitado em Julgado em 30/09/2025

13/11/2025, 17:45

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

14/12/2025, 12:08

Processo Desarquivado

07/12/2025, 07:26

Juntada de Petição de comprovante

04/12/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:48

Decorrido prazo de MARIA LAURA FREIRE BERTUSSI MIRANDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 08:12

Decorrido prazo de SILVELI BERTUSSI MIRANDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 08:12

Decorrido prazo de JAIR MIRANDA JUNIOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 08:12

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

25/11/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:56

Recebidos os autos

17/11/2025, 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

17/11/2025, 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/11/2025, 17:45

Transitado em Julgado em 30/09/2025

13/11/2025, 17:45

Juntada de certidão de cumprimento

05/11/2025, 16:31

Publicado Sentença em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 06:55

Recebidos os autos

08/10/2025, 18:33

Embargos de Declaração Acolhidos

08/10/2025, 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

03/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2025, 17:25

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:57

Recebidos os autos

26/09/2025, 14:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/09/2025, 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

19/09/2025, 16:37

Processo Desarquivado

18/09/2025, 04:46

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

17/09/2025, 18:16

Arquivado Provisoramente

09/09/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:36

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 03:01

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:01

Recebidos os autos

29/08/2025, 18:00

Outras decisões

29/08/2025, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

27/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 13:28

Publicado Certidão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:51

Processo Desarquivado

09/08/2025, 04:34

Juntada de Petição de acordo

08/08/2025, 14:12

Arquivado Provisoramente

05/09/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:49

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:33

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2024, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

15/08/2024, 13:48

Juntada de certidão

15/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 11:01

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:21

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:21

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

31/07/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 17:24

Outras decisões

31/07/2024, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

23/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 07:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 07:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 07:08

Juntada de certidão

15/05/2024, 17:02

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 14:05

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719692-09.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: MARIA LAURA FREIRE BERTUSSI MIRANDA, SILVELI BERTUSSI MIRANDA, JAIR MIRANDA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido formulado no ID 191077199. Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastarem à satisfação do débito no endereço de ID 191077199. Proceda a Secretaria. Intime-se. Águas Claras, DF, 12 de abril de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

16/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 12:10

Recebidos os autos

12/04/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 18:11

Outras decisões

12/04/2024, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

01/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:44

Juntada de certidão

22/03/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:58

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:54

Decorrido prazo de JAIR MIRANDA JUNIOR em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:03

Decorrido prazo de SILVELI BERTUSSI MIRANDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:03

Decorrido prazo de MARIA LAURA FREIRE BERTUSSI MIRANDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719692-09.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: MARIA LAURA FREIRE BERTUSSI MIRANDA, SILVELI BERTUSSI MIRANDA, JAIR MIRANDA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o bloqueio de valores, por meio do sistema SISBAJUD, em nome da empresa individual da parte devedora, cujo número de CNPJ consta do documento anexado no ID 186045265. Em caso de insucesso da medida, promova-se a pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD, conforme requerido pelo credor. Ressalto que, por se tratar de empresa individual, o deferimento das referidas medidas constritivas independe do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme já pacificado na jurisprudência pátria. Após o cumprimento integral da presente determinação, deverá a Secretaria providenciar a baixa do sigilo imposto pela parte credora sobre a petição retro e documentos anexos, com fundamento no princípio da publicidade dos atos judiciais. Águas Claras, DF, 28 de fevereiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:23

Outras decisões

29/02/2024, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

08/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 14:36

Publicado Certidão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA Requerido: MARIA LAURA FREIRE BERTUSSI MIRANDA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera. De ordem da MM. Juíza de Direito, foi promovida a transferência do valor bloqueado para a conta judicial do Banco BRB. De ordem da MM. Juíza de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0719692-09.2023.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte devedora acerca da penhora eletrônica para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do art. 854, §2º, caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser feita de forma pessoal (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). No caso de executado(a) citado(a) por edital, a intimação da penhora deverá ser feita por intermédio da curadoria. Em cumprimento à decisão, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual indicou a existência de veículo em nome da parte executada. Certifico, ainda, que procedi à consulta ao sistema INFOJUD e foi constatada a entrega de declaração de bens pela parte executada/contribuinte, conforme comprovante(s) anexo(s) sob sigilo processual. Deverá a parte credora guardar sigilo em relação aos dados contidos no referido documento, responsabilizando-se por eventual uso indevido da documentação, por se tratar de quebra de sigilo fiscal. Ressalte-se que o sigilo diz respeito tão somente às pessoas estranhas ao processo. De ordem da MM. Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras/DF, 1 de fevereiro de 2024. CATIA CAMARGOS Servidor Geral

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:14

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

31/01/2024, 10:14

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

29/01/2024, 10:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/01/2024, 16:47

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719692-09.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: MARIA LAURA FREIRE BERTUSSI MIRANDA, SILVELI BERTUSSI MIRANDA, JAIR MIRANDA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a pesquisa de bens passíveis de penhora, nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, nos termos da decisão precedente. Águas Claras, DF, 28 de dezembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 09:20

Recebidos os autos

30/12/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/12/2023, 11:22

Outras decisões

30/12/2023, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

14/12/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 09:39

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:40

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/12/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:54

Decorrido prazo de MARIA LAURA FREIRE BERTUSSI MIRANDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:46

Decorrido prazo de JAIR MIRANDA JUNIOR em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:46

Decorrido prazo de SILVELI BERTUSSI MIRANDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719692-09.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: MARIA LAURA FREIRE BERTUSSI MIRANDA, SILVELI BERTUSSI MIRANDA, JAIR MIRANDA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após o decurso de prazo, caso não haja manifestação dos executados, o processo deve ter prosseguimento nos termos da decisão de ID 175206020. Águas Claras, DF, 11 de dezembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 19:05

Outras decisões

11/12/2023, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

27/11/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/11/2023, 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/11/2023, 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/11/2023, 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/11/2023, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 14:09

Desentranhado o documento

06/11/2023, 13:58

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 13:58

Desentranhado o documento

06/11/2023, 13:58

Desentranhado o documento

06/11/2023, 13:58

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:54

Desentranhado o documento

26/10/2023, 14:52

Desentranhado o documento

26/10/2023, 14:51

Desentranhado o documento

26/10/2023, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2023, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2023, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 13:49

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:11

Outras decisões

17/10/2023, 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

09/10/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:19

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 15:12

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 18:33

Sentença

•08/10/2025, 18:33

Sentença

•26/09/2025, 14:42

Sentença

•26/09/2025, 14:42

Decisão

•29/08/2025, 18:00

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