Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0721844-58.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 57.277,97

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

FRANCISCO BARCELLOS NETO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO DA SILVA SOARES

OAB/DF 58755·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

FRANCISCO BARCELLOS NETO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/02/2025, 15:01

Juntada de certidão

12/02/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de FRANCISCO BARCELLOS NETO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:16

Recebidos os autos

30/01/2025, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/01/2025, 18:33

Recebidos os autos

30/01/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/01/2025, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/01/2025, 16:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/01/2025, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/01/2025, 16:38

Todas as movimentações(86)

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/02/2025, 15:01

Juntada de certidão

12/02/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de FRANCISCO BARCELLOS NETO em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 08:03

Despacho

•30/01/2025, 18:32

12/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:16

Publicado Despacho em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:16

Recebidos os autos

30/01/2025, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/01/2025, 18:33

Recebidos os autos

30/01/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/01/2025, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/01/2025, 16:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/01/2025, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/01/2025, 16:38

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:35

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/01/2025, 12:34

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de agravo

23/01/2025, 20:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:15

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2024, 16:56

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:56

Recurso Especial não admitido

03/12/2024, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/12/2024, 16:56

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/12/2024, 12:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/12/2024, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/12/2024, 12:56

Recebidos os autos

03/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 20:39

Juntada de certidão

12/11/2024, 20:38

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/11/2024, 20:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/11/2024, 07:25

Recebidos os autos

12/11/2024, 07:25

Juntada de Petição de recurso especial

08/11/2024, 20:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:15

Publicado Ementa em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 20:27

Conhecido o recurso de FRANCISCO BARCELLOS NETO - CPF: 296.750.811-04 (APELANTE) e não-provido

11/10/2024, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2024, 13:54

Recebidos os autos

10/09/2024, 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

06/09/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:43

Recebidos os autos

02/09/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

02/09/2024, 14:18

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2024, 22:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Publicado Ementa em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:17

Publicado Ementa em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 20:31

Conhecido o recurso de FRANCISCO BARCELLOS NETO - CPF: 296.750.811-04 (APELANTE) e não-provido

16/08/2024, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2024, 16:24

Recebidos os autos

15/07/2024, 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

12/07/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:01

Recebidos os autos

26/06/2024, 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

12/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:16

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:16

Recebidos os autos

05/06/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

03/06/2024, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

24/05/2024, 06:35

Recebidos os autos

24/05/2024, 06:35

Recebidos os autos

22/05/2024, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/05/2024, 13:05

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 13:04

Agravo

•23/01/2025, 20:02

Decisão

•04/12/2024, 12:20

Decisão

•03/12/2024, 16:56

Acórdão

•11/10/2024, 14:53

Despacho

•02/09/2024, 17:43

Despacho

•02/09/2024, 17:18

Acórdão

•16/08/2024, 17:40

Despacho

•26/06/2024, 14:24

Despacho

•26/06/2024, 14:01

Despacho

•05/06/2024, 13:48

Despacho

•05/06/2024, 13:44

Decisão

•08/04/2024, 17:28

Sentença

•22/03/2024, 17:43

Todos os documentos(29)

Despacho

•31/01/2025, 08:03

Despacho

•30/01/2025, 18:32

Agravo

•23/01/2025, 20:02

Decisão

•04/12/2024, 12:20

Decisão

•03/12/2024, 16:56

Acórdão

•11/10/2024, 14:53

Despacho

•02/09/2024, 17:43

Despacho

•02/09/2024, 17:18

Acórdão

•16/08/2024, 17:40

Despacho

•26/06/2024, 14:24

Despacho

•26/06/2024, 14:01

Despacho

•05/06/2024, 13:48

Despacho

•05/06/2024, 13:44

Decisão

•08/04/2024, 17:28

Sentença

•22/03/2024, 17:43

Decisão

•11/12/2023, 17:58

Decisão

•12/01/2023, 18:39

Decisão

•27/09/2021, 18:25

Documento de Identificação

•19/08/2021, 15:38

Decisão

•13/08/2021, 18:47

Outros Documentos

•19/07/2021, 12:10

Outros Documentos

•19/07/2021, 12:10

Outros Documentos

•19/07/2021, 12:10

Outros Documentos

•19/07/2021, 12:10

Outros Documentos

•19/07/2021, 12:10

Outros Documentos

•19/07/2021, 12:10

Outros Documentos

•19/07/2021, 12:10

Decisão

•29/06/2021, 17:17

Documento de Comprovação

•25/06/2021, 12:45