Execução de Título Extrajudicial 0726228-75.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.791,44

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 19:49

Transitado em Julgado em 31/10/2025

04/11/2025, 19:49

Decorrido prazo de ELITANIA DAMASCENO DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:40

Publicado Sentença em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 08:17

Recebidos os autos

03/10/2025, 21:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 21:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

02/10/2025, 16:57

Decorrido prazo de ELITANIA DAMASCENO DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:38

Decorrido prazo de ELITANIA DAMASCENO DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:43

Publicado Certidão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:43

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 19:49

Transitado em Julgado em 31/10/2025

04/11/2025, 19:49

Decorrido prazo de ELITANIA DAMASCENO DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:40

Publicado Sentença em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 08:17

Recebidos os autos

03/10/2025, 21:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 21:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

02/10/2025, 16:57

Decorrido prazo de ELITANIA DAMASCENO DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:38

Decorrido prazo de ELITANIA DAMASCENO DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:43

Publicado Certidão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:43

Decorrido prazo de ELITANIA DAMASCENO DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 16:18

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:47

Expedição de Termo.

12/08/2025, 18:07

Recebidos os autos

08/08/2025, 15:00

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO - CNPJ: 01.720.127/0001-48 (EXEQUENTE).

08/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/08/2025, 18:46

Juntada de certidão

07/08/2025, 09:52

Juntada de certidão

06/08/2025, 20:48

Juntada de alvará de levantamento

06/08/2025, 20:48

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 22:28

Publicado Certidão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:54

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:54

Recebidos os autos

17/07/2025, 18:48

Outras decisões

17/07/2025, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

15/07/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/07/2025, 05:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:32

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:46

Recebidos os autos

08/05/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/05/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:33

Juntada de certidão

28/04/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:45

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:45

Juntada de alvará de levantamento

28/03/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:36

Publicado Certidão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:49

Decorrido prazo de ELITANIA DAMASCENO DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:38

Publicado Certidão em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:24

Juntada de certidão

10/02/2025, 16:52

Juntada de certidão

07/01/2025, 16:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 02:25

Recebidos os autos

05/12/2024, 20:35

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO - CNPJ: 01.720.127/0001-48 (EXEQUENTE).

05/12/2024, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/12/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 21:42

Publicado Certidão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:23

Juntada de certidão

05/11/2024, 18:40

Juntada de certidão

05/11/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:13

Publicado Certidão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:26

Juntada de certidão

07/10/2024, 21:34

Juntada de alvará de levantamento

07/10/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de ELITANIA DAMASCENO DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:17

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:18

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:25

Recebidos os autos

09/09/2024, 20:09

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO - CNPJ: 01.720.127/0001-48 (EXEQUENTE)

09/09/2024, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/09/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 16:34

Publicado Certidão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 22:38

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:45

Recebidos os autos

16/08/2024, 19:48

Outras decisões

16/08/2024, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 19:05

Juntada de certidão

13/08/2024, 19:04

Juntada de certidão

08/08/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:51

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 04:16

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:19

Decorrido prazo de ELITANIA DAMASCENO DA SILVA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:06

Publicado Edital em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726228-75.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO EXECUTADO: ELITANIA DAMASCENO DA SILVA O Juiz de Direito da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga/DF, JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos do presente edital tiverem conhecimento, que CITA o(s) executado(s), ELITANIA DAMASCENO DA SILVA (CPF: 904.619.671-20), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento da presente ação de execução, 0726228-75.2023.8.07.0007, e intima para pagar(em) em 3 (três) dias úteis, a contar do término do prazo de 20 (vinte) dias úteis (estes últimos fluirão da data da publicação única deste edital), a importância de R$ 3.111,76 (três mil e cento e onze reais e setenta e seis centavos), acrescida de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), atualização monetária, juros e custas processuais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a liquidação do débito. Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital. Ocorrendo o pagamento em 3 (três) dias úteis, a verba honorária será reduzida pela metade, ficando ciente o executado, ainda, de que, no prazo para opor embargos, poderá reconhecer o débito, efetuar o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, acrescido de custas processuais e honorários e postular o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais. Será nomeado curador especial ao executado se não apresentar resposta no prazo assinalado. Este Juízo e Cartório têm sua sede no Fórum de Taguatinga, Área Especial N. 23, Setor C Norte, Bloco C, sala 1, Taguatinga/DF. Horário de Funcionamento: 12h às 19h. MONICA SANTIAGO AFONSO DA SILVA Analista Judiciário *Documento datado e assinado eletronicamente Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

24/05/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 20:46

Publicado Certidão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726228-75.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO EXECUTADO: ELITANIA DAMASCENO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizei pesquisa de endereços do executado junto ao sistema SISBAJUD cujo protocolo de resultado segue anexo. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando especificamente o endereço ainda não diligenciado onde possa ser localizada, ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. BRASÍLIA-DF, 29 de abril de 2024 10:56:14. MONICA SANTIAGO AFONSO DA SILVA Servidor Geral

30/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/04/2024, 10:56

Juntada de certidão

24/04/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:15

Publicado Certidão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0726228-75.2023.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO Polo passivo: ELITANIA DAMASCENO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o número do telefone informado na petição precedente, já foi diligenciado, sem sucesso, conforme certidão de ID 191684093. Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, fica intimado o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 11:00:32. CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA Servidor Geral

22/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 16:06

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO Requerido: ELITANIA DAMASCENO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência de citação retornou infrutífera. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0726228-75.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 16:06:28. ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral

05/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2024, 23:07

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/03/2024, 03:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/03/2024, 10:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/03/2024, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 23:55

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726228-75.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO EXECUTADO: ELITANIA DAMASCENO DA SILVA CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de endereços do(os) devedor(es), com os seguintes resultados: a) Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ) ELITANIA DAMASCENO DA SILVA - CPF/CNPJ: 904.619.671-20: QNM 18 CONJ E CASA 27, - CEILANDIA, BRASILIA/DF (72.210-185) b) Sistema RENAJUD: ELITANIA DAMASCENO DA SILVA - CPF/CNPJ: 904.619.671-20: RUA 10, N° 15, COND 165 CASA, ST HAB V PIRES - BRASILIA - DF, CEP: 72007-260 QNL 19 BLOCO D, N° 104, AP, TAGUATINGA NORTE - BRASILIA - DF, CEP: 72152-014 Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. BRASÍLIA-DF, 16 de janeiro de 2024 17:10:48. MONICA SANTIAGO AFONSO DA SILVA Servidor Geral

18/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

16/01/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726228-75.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO EXECUTADO: ELITANIA DAMASCENO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível (Taxas Condominiais), nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal. Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º). Nos termos do art. 11 da Lei 11.419/2006 c/c inc. VI do art. 425 do CPC, nos casos de títulos sujeitos à circulação, nomeio o exequente depositário do título original, vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o título original deverá ser apresentado em juízo sempre que requisitado. Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: ELITANIA DAMASCENO DA SILVA Endereço: Rua 10 Chácara 165, lote 15, Setor Habitacional Vicente Pires, BRASÍLIA - DF - CEP: 72007-325 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC. Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.Valor da causa: R$ 3.111,76 Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT. Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º e 7º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo. Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006. Destaco ainda que a adesão implica em concordância com a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, independente de confirmação de leitura. À Secretaria: 1. Cite-se, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 3.111,76, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1. Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2. Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3. Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4. Frustrada a diligência porque não localizado o executado, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.5. Em caso de requerimento, desde já, defiro a pesquisa de endereços para localização da parte devedora por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), considerando que sua abrangência alcança dados da Receita Federal do Brasil (Infojud), TSE, CGU, Anac, Tribunal Marítimo, CNJ e Sisbajud, para localizar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado de citação a todos os endereços não diligenciados. Em caso de eventual indisponibilidade do sistema, fica autorizada a consulta aos demais sistemas disponíveis ao Juízo. Fica indeferida a reiteração de consulta a esses sistemas para a localização da parte. 1.6. Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.7. Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exequente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.8. Feitas as pesquisas aos sistemas disponíveis a este Juízo para localização do executado e esgotados os endereços diligenciáveis, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. Caso a parte autora requeira a citação por edital, se os sistemas 1.9. Postulada a citação por edital, caso os sistemas disponíveis a este Juízo ainda não tenham sido consultados, proceda-se com a sua pesquisa, conforme item 1.5. da presente decisão. Consultados os sistemas e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, CERTIFIQUE-SE. 1.9.1. Nesse caso, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos para manifestação em 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 186 do CPC. 1.9.2. Havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. 2. Caso contrário, citada a parte executada não havendo embargos à execução recebidos com efeito suspensivo ou o pagamento do débito, certifique-se e, ato contínuo, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. No caso de inércia do exequente, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III e seu §1º do CPC, independente de nova intimação. 2.1. Vindo a planilha de débitos, determino a realização dos atos constritivos que se seguem. 3. Na forma do art. 835, inciso I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud. 3.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC) e transfira-se o remanescente para conta judicial vinculada aos presentes autos, com escopo de preservar o valor nominal da moeda, certificando-se todo o ocorrido. 3.1.1. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos 3.2. Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inciso II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 3.2.1. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.2.2. Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora. 3.2.3. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 4. Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via Renajud, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa Infojud, restrita ao último exercício declarado. 4.1. Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s), ficando a parte devedora nomeada como fiel depositária do bem. 4.1.1. Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 4.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 4.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 4.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 4.1.5. Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 5. Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 5.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 181101252 Petição Inicial Petição Inicial 23120816130431700000165907751 181101253 1. Procuração Condomínio Procuração/Substabelecimento 23120816130495900000165907752 181101254 2. GuiaInicial0700321052 Guia 23120816130535100000165907753 181101255 3. Comprovante de pagamento de custas Comprovante de Pagamento de Custas 23120816130567800000165907754 181101256 4. Ata Outros Documentos 23120816130598200000165907755 181101257 5. Boletos Outros Documentos 23120816130638100000165907756 181101258 6. Cálculos Outros Documentos 23120816130692700000165907757 181210020 Decisão Decisão 23121119500286300000166007354 181210020 Decisão Decisão 23121119500286300000166007354 181654892 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23121303065907700000166420333 181969858 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23121414410810900000166710601 181969868 1. Convenção coletiva de condomínio Outros Documentos 23121414410914400000166710610 181969867 2. Certidão de ônus Elitânia Outros Documentos 23121414410974300000166710609 181969869 3. Ata das assembleias taxas ordinárias e extraordinárias Outros Documentos 23121414411040800000166710611

Recebidos os autos

15/12/2023, 19:29

Recebida a emenda à inicial

15/12/2023, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

15/12/2023, 00:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/12/2023, 14:41

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726228-75.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO EXECUTADO: ELITANIA DAMASCENO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - juntar a convenção coletiva de condomínio, nos termos do art. 784, inciso X, do CPC; II - juntar aos autos certidão de ônus do imóvel atualizada. Caso a parte exequente se encontre na condição de "condomínio irregular", faculto a conversão do presente processo em ação de conhecimento; Nesse sentido, decidiu o e. TJDFT: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL. VARA DE EXECUÇÃO. CONDOMÍNIO IRREGULAR. COBRANÇA DE TAXAS. AÇÃO DE COBRANÇA. TÍTULO EXECUTIVO. AUSENTE. CONFLITO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. MANTIDA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. No caso em tela discute-se a legitimidade de condomínio irregular executar taxas de condomínio, nos termos do artigo 784, X do Código de Processo Civil. 2. O Código de Processo concedeu força de título executivo aos créditos referentes as contribuições de condomínio edilício, ou seja, aquele que preenche os requisitos do artigo 1.332 do Código Civil. 3. Apesar de reconhecer a situação de fato dos condomínios irregulares e associações de moradores, necessária discussão sobre o preenchimento de requisitos para que seja realizada a cobrança; logo, há que se afastar a força executiva desse título; sendo necessária a fixação da competência na vara cível. 4. Conflito conhecido e não provido. Mantida a competência do juízo suscitante." (TJDFT, Acórdão n.973051, 20160020270136CCP, Relator: Romulo de Araujo Mendes 1ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 10/10/2016, Publicado no DJE: 18/10/2016. Pág.: 197/205) PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO CÍVEL E JUIZO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRINCÍPIOS DA TAXATIVIDADE E DA TIPICIDADE. CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS DEVIDAS A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. CONDOMÍNIO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. 1. Somente é título executivo extrajudicial o documento ao qual a lei confira essa qualidade (princípios da taxatividade e da tipicidade). 2. O crédito oriundo de contribuições associativas instituídas por associação de moradores não é título executivo extrajudicial, pois não se enquadra na definição do art. 784, inc. X, do CPC, porque não se confundem com condomínio edilício. 3. Se não há título executivo extrajudicial, a competência para o julgamento da ação proposta para a satisfação do crédito é do juízo cível, e não do juízo da vara de execução de títulos extrajudiciais. 4. Conflito Negativo de Competência acolhido. Declarado competente o Juízo Suscitado. Unânime. (Acórdão n.992173, 07008793820168070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL 1ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 07/02/2017, Publicado no DJE: 10/02/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, a fim de permitir a análise adequada e célere por este Juízo, bem como considerando o número elevado de documentos contidos nos autos, o exequente deverá juntar as atas das assembleias cujas taxas ordinárias / extraordinárias estejam identificados mediante grifo no documento. Ressalto que não serão admitidos documentos reduzidos ou na posição "invertida". Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. Em nome da economia e celeridade processual, caso os valores cobrados não constem expressamente em ata de assembleia, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais. Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

11/12/2023, 19:50

Determinada a emenda à inicial

11/12/2023, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

11/12/2023, 14:01

Distribuído por sorteio

08/12/2023, 16:13

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 21:38

Sentença

•03/10/2025, 21:38

Decisão

•12/08/2025, 19:37

Decisão

•08/08/2025, 15:00

Decisão

•17/07/2025, 18:48

Decisão

•17/07/2025, 18:48

Despacho

•08/05/2025, 12:57

Despacho

•08/05/2025, 12:57

Decisão

•05/12/2024, 20:35

Decisão

•05/12/2024, 20:34

Decisão

•09/09/2024, 20:09

Decisão

•09/09/2024, 20:09

Decisão

•16/08/2024, 19:48

Decisão

•16/08/2024, 19:48

Decisão

•15/12/2023, 19:29

Todos os documentos(18)

Sentença

•03/10/2025, 21:38

Sentença

19/12/2023, 00:00

13/12/2023, 00:00

•03/10/2025, 21:38

Decisão

•12/08/2025, 19:37

Decisão

•08/08/2025, 15:00

Decisão

•17/07/2025, 18:48

Decisão

•17/07/2025, 18:48

Despacho

•08/05/2025, 12:57

Despacho

•08/05/2025, 12:57

Decisão

•05/12/2024, 20:35

Decisão

•05/12/2024, 20:34

Decisão

•09/09/2024, 20:09

Decisão

•09/09/2024, 20:09

Decisão

•16/08/2024, 19:48

Decisão

•16/08/2024, 19:48

Decisão

•15/12/2023, 19:29

Decisão

•15/12/2023, 19:29

Decisão

•11/12/2023, 19:50

Decisão

•11/12/2023, 19:50