Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703548-27.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 4.225.981,60

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Partes do Processo

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

CNPJ

Autor

BRASIL DENTAL SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA

Terceiro

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Terceiro

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSITENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Terceiro

BRASIL DENTAL SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 09:48

Transitado em Julgado em 30/11/2020

01/12/2020, 09:47

Juntada de certidão

01/12/2020, 09:45

Decorrido prazo de BRASIL DENTAL SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:23

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

25/05/2020, 20:28

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:17

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

14/05/2020, 11:13

Juntada de certidão

14/05/2020, 11:12

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:06

Publicado Certidão em 05/05/2020.

05/05/2020, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 03:08

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

29/04/2020, 18:45

Recebidos os autos

29/04/2020, 18:45

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

01/12/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 09:48

Transitado em Julgado em 30/11/2020

01/12/2020, 09:47

Juntada de certidão

01/12/2020, 09:45

Decorrido prazo de BRASIL DENTAL SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

Documentos

Despacho

•29/04/2020, 18:45

Agravo

•03/04/2020, 15:35

26/05/2020, 12:23

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

25/05/2020, 20:28

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:17

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

14/05/2020, 11:13

Juntada de certidão

14/05/2020, 11:12

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:06

Publicado Certidão em 05/05/2020.

05/05/2020, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 03:08

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

29/04/2020, 18:45

Recebidos os autos

29/04/2020, 18:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)

29/04/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 14:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

29/04/2020, 13:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/04/2020, 13:17

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

29/04/2020, 12:59

Juntada de certidão

29/04/2020, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2020, 17:17

Juntada de certidão

24/04/2020, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 02:32

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/04/2020, 08:47

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

06/04/2020, 03:45

Juntada de Petição de agravo

03/04/2020, 15:35

Publicado Decisão em 16/03/2020.

16/03/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2020, 02:21

Juntada de certidão

13/03/2020, 10:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

11/03/2020, 17:59

Recebidos os autos

11/03/2020, 17:59

Remetidos os Autos da(o) 10526 para SERECO - (em grau de recurso)

11/03/2020, 17:59

Recurso Especial não admitido

11/03/2020, 17:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/03/2020, 10:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/03/2020, 10:50

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/03/2020, 05:51

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2020, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 01:01

Publicado Certidão em 13/02/2020.

13/02/2020, 01:01

Juntada de certidão

12/02/2020, 10:50

Juntada de certidão

06/02/2020, 19:48

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

06/02/2020, 19:42

Remetidos os Autos da(o) 10526 para SERECO - (em grau de recurso)

03/02/2020, 18:32

Juntada de Petição de recurso especial

03/02/2020, 18:27

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 02:48

Decorrido prazo de BRASIL DENTAL SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 02:11

Publicado Ementa em 13/12/2019.

13/12/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 02:33

Juntada de certidão

12/12/2019, 12:53

Recebidos os autos

11/12/2019, 11:19

Conhecido o recurso de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.275.071/0001-62 (EMBARGANTE) e não-provido

05/12/2019, 11:55

Recebidos os autos

05/12/2019, 09:56

Deliberado em Sessão - julgado

05/12/2019, 09:55

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 02:44

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 18:40

Incluído em pauta para 27/11/2019 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

30/10/2019, 13:13

Decorrido prazo de BRASIL DENTAL SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 04:50

Recebidos os autos

23/10/2019, 17:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

22/10/2019, 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

21/10/2019, 16:55

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/10/2019, 16:54

Publicado Ementa em 21/10/2019.

21/10/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2019, 02:17

Juntada de certidão

18/10/2019, 12:58

Recebidos os autos

17/10/2019, 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2019, 17:10

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:09

Decorrido prazo de BRASIL DENTAL SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:09

Conhecido o recurso de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.275.071/0001-62 (APELANTE) e não-provido

03/10/2019, 09:53

Deliberado em Sessão - julgado

02/10/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 12:41

Juntada de certidão

19/09/2019, 20:47

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

19/09/2019, 20:44

Recebidos os autos

16/09/2019, 14:32

Incluído em pauta para 09/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

16/09/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 12:11

Defiro

16/09/2019, 10:59

Recebidos os autos

16/09/2019, 10:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves

13/09/2019, 18:31

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 12:26

Decorrido prazo de BRASIL DENTAL SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:39

Recebidos os autos

07/09/2019, 18:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

06/09/2019, 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

03/09/2019, 17:08

Juntada de certidão

03/09/2019, 17:08

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

03/09/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 15:03

Recebidos os autos

03/09/2019, 15:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves

03/09/2019, 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

03/09/2019, 13:28

Recebidos os autos

03/09/2019, 13:28

Publicado Decisão em 03/09/2019.

03/09/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 02:33

Indefiro

29/08/2019, 16:48

Recebidos os autos

29/08/2019, 16:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves

28/08/2019, 10:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 13:50

Recebidos os autos

15/08/2019, 22:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

13/08/2019, 20:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

12/08/2019, 17:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 17:31

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 07:59

Publicado Despacho em 07/08/2019.

07/08/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 02:50

Recebidos os autos

02/08/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 16:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves

02/08/2019, 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

01/08/2019, 13:15

Juntada de certidão

22/07/2019, 17:49

Recebidos os autos

17/07/2019, 20:18

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 20:18

Decisão

•12/03/2020, 10:17

Decisão

•11/03/2020, 17:59

Acórdão

•05/12/2019, 20:09

Acórdão

•11/10/2019, 15:23

Decisão

•16/09/2019, 10:59

Despacho

•03/09/2019, 16:57

Despacho

•03/09/2019, 15:03

Decisão

•29/08/2019, 18:13

Decisão

•29/08/2019, 16:48

Despacho

•02/08/2019, 17:57

Despacho

•02/08/2019, 16:50

Sentença

•27/05/2019, 13:01

Sentença

•24/05/2019, 18:38

Todos os documentos(23)

Despacho

•29/04/2020, 18:45

Agravo

•03/04/2020, 15:35

Decisão

•12/03/2020, 10:17

Decisão

•11/03/2020, 17:59

Acórdão

•05/12/2019, 20:09

Acórdão

•11/10/2019, 15:23

Decisão

•16/09/2019, 10:59

Despacho

•03/09/2019, 16:57

Despacho

•03/09/2019, 15:03

Decisão

•29/08/2019, 18:13

Decisão

•29/08/2019, 16:48

Despacho

•02/08/2019, 17:57

Despacho

•02/08/2019, 16:50

Sentença

•27/05/2019, 13:01

Sentença

•24/05/2019, 18:38

Despacho

•02/07/2018, 16:15

Despacho

•29/06/2018, 17:32

Decisão

•06/03/2018, 14:48

Decisão

•05/03/2018, 17:41

Decisão

•19/12/2017, 19:25

Decisão

•28/06/2017, 17:42

Decisão

•26/05/2017, 18:25

Decisão

•26/04/2017, 20:49