Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0715577-18.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitosCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Taguatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Cruz Macedo TR · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Margareth Cristina Becker JE · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 19:25

Juntada de certidão

24/04/2025, 08:30

Juntada de certidão

17/04/2025, 07:19

Juntada de carta de guia

17/04/2025, 07:15

Expedição de Carta.

11/04/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 06/02/2025

11/03/2025, 09:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

25/02/2025, 06:55

Recebidos os autos

25/02/2025, 06:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/02/2025, 16:15

Recebidos os autos

10/02/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

07/02/2025, 18:35

Recebidos os autos

06/02/2025, 06:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/10/2024, 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2024, 11:20

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 19:25

Juntada de certidão

24/04/2025, 08:30

Juntada de certidão

17/04/2025, 07:19

Juntada de carta de guia

17/04/2025, 07:15

Expedição de Carta.

11/04/2025, 12:52

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 12:21

Acórdão

•18/12/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 06/02/2025

11/03/2025, 09:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

25/02/2025, 06:55

Recebidos os autos

25/02/2025, 06:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/02/2025, 16:15

Recebidos os autos

10/02/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

07/02/2025, 18:35

Recebidos os autos

06/02/2025, 06:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/10/2024, 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2024, 11:20

Recebidos os autos

28/10/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 17:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/10/2024, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

28/10/2024, 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2024, 17:00

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

14/10/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

14/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/10/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2024, 16:18

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:02

Julgado procedente o pedido

25/06/2024, 17:51

Recebidos os autos

25/06/2024, 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

13/06/2024, 18:43

Recebidos os autos

13/06/2024, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

13/06/2024, 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2024, 07:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:52

Publicado Certidão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 19:14

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 14:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

21/05/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:34

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:33

Juntada de certidão

23/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2024, 14:45

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715577-18.2022.8.07.0007. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: OSVALDO APARECIDO PAIVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MM. Juíza, designei o dia 21/05/2024 14:00 para realização da audiência de Interrogatório (videoconferência), que será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo seguinte link: https://atalho.tjdft.jus.br/C0UROR Taguatinga-DF, 20 de março de 2024, 13:16:59. GILSON DA SILVA JUNIOR Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:48

Juntada de certidão

20/03/2024, 13:17

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 14:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

20/03/2024, 13:16

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 15:30, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

06/03/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:43

Juntada de certidão

06/03/2024, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2024, 11:44

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 14:14

Publicado Certidão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715577-18.2022.8.07.0007. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: OSVALDO APARECIDO PAIVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MM. Juíza, designei o dia 06/03/2024 15:30 para realização da audiência de Interrogatório (videoconferência), que será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo seguinte link: https://atalho.tjdft.jus.br/OmHBTY Taguatinga-DF, 11 de dezembro de 2023, 16:46:18. GILSON DA SILVA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

13/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:49

Juntada de certidão

11/12/2023, 16:46

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 15:30, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

11/12/2023, 16:45

Recebidos os autos

05/12/2023, 14:01

Outras decisões

05/12/2023, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

05/12/2023, 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 18:13

Juntada de certidão

04/12/2023, 18:12

Juntada de certidão

05/09/2023, 06:30

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 06:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 18:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 14:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

15/08/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:35

Juntada de certidão

15/08/2023, 16:33

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

15/08/2023, 16:22

Juntada de certidão

31/07/2023, 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2023, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2023, 15:19

Juntada de certidão

13/07/2023, 07:50

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:49

Publicado Certidão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2023, 23:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:39

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 14:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.

07/07/2023, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:27

Recebidos os autos

26/04/2023, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO

13/04/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:26

Juntada de certidão

07/01/2023, 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/12/2022, 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/12/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:43

Juntada de certidão

15/12/2022, 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2022, 10:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 22:11

Juntada de certidão

31/10/2022, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 19:40

Recebidos os autos

22/09/2022, 19:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO

21/09/2022, 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2022, 20:00

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

24/08/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:37

Juntada de certidão

24/08/2022, 14:36

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 19:10

Decisão

•28/10/2024, 17:42

Decisão

•28/10/2024, 17:42

Despacho

•14/10/2024, 15:06

Despacho

•14/10/2024, 15:06

Sentença

•25/06/2024, 17:51

Decisão

•05/12/2023, 14:01

Despacho

•26/04/2023, 15:27

Outros Documentos

•03/04/2023, 14:23

Despacho

•22/09/2022, 19:40