Cumprimento de sentença 0727898-40.2021.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0727898-40.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727898-40.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ESFERA PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o noticiado na petição de ID nº 188663633 e porquanto a parte devedora, não obstante intimada, não pagou a dívida, muito menos indicou bens passíveis de penhora, com lastro nos artigos 835, inciso I e 854, do CPC, determino a penhora de eventuais ativos financeiros mantidos por aquela parte junto às instituições bancárias, até a concorrência do crédito reclamado. Segue relatório do bloqueio, para fins de penhora, efetuado pelo SISBAJUD. Foram bloqueados valores em mais de uma conta da parte devedora, ultrapassando o crédito perseguido pela parte credora. Posto isso, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente, conforme comprovante anexo. De outro giro, determino a imediata transferência da quantia bloqueada até o limite da dívida exequenda, para conta judicial vinculada a este feito e Juízo, convertendo-se o depósito em penhora. Fica dispensada a lavratura de termo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte devedora da penhora, observando-se o disposto no § 11 do artigo 525 do CPC. Transcorrendo "in albis" o prazo para impugnação da medida constritiva em questão, certifique a Serventia a existência de eventual penhora no rosto dos presentes autos e, não havendo, expeça-se alvará de levantamento da quantia ora penhorada, acrescida dos consectários legais, em favor da credora ESFERA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. Após, intime-se a parte credora para retirar o alvará de levantamento e se manifestar quanto à satisfação do seu crédito. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

17/04/2024, 00:00

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Juntada de ficha de inspeção judicial

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

Publicado Decisão em 29/04/2025.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA, "EM RECUPERAÇAO JUDICIAL" em 26/02/2025 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 05/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Deferido em parte o pedido de ESFERA PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA - CNPJ: 05.328.910/0001-11 (EXEQUENTE)

Todas as movimentações(218)

Todos os documentos(49)