Ação Penal - Procedimento Sumário 0733326-89.2020.8.07.0016 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0733326-89.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:21

Recebidos os autos

26/06/2024, 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO

26/06/2024, 07:53

Transitado em Julgado em 03/06/2024

25/06/2024, 16:32

Juntada de certidão

12/06/2024, 16:13

Recebidos os autos

12/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FALTA DE COESÃO E HARMONIA NA PROVA ORAL. DÚVIDA. IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Por implicar restrição ao direito fundamental do cidadão à liberdade, a condenação deve se firmar em prova cabal e irrefutável, sob pena de ofensa ao princípio da não culpabilidade. 2. No caso, o conjunto probatório coligido aos autos não é harmônico e coeso acerca da ocorrência das infrações penais imputadas ao acusado, de forma que, diante a inexistência de prova capaz de produzir a certeza necessária ao decreto condenatório, a manutenção da absolvição é medida que se impõe, em atenção ao princípio da presunção de inocência. 3. Recurso conhecido e desprovido.

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733326-89.2020.8.07.0016. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS APELADO: LEONEL JUSCELINO D AVILA FLORES CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA PRESENCIAL Certifico e dou fé que os autos em epígrafe foram incluídos na 9ª Sessão Ordinária Presencial, a ser realizada no dia 09 de maio de 2024 (quinta-feira), com início às 13h30. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE na SALA DE SESSÃO DA TERCEIRA TURMA CRIMINAL, COM ENDEREÇO NA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO "C', 2º ANDAR, SALA 211, PALÁCIO DA JUSTIÇA. O requerente da sustentação oral deverá comparecer pessoalmente à Sala de Sessão para confirmar ou solicitar sua inscrição até o início do ato, nos termos do Art. 109 do Regimento Interno deste TJDFT. Art. 109. Os pedidos de sustentação oral, nas hipóteses admitidas em lei, serão formulados ao secretário do órgão julgador até o início da sessão ou por meio eletrônico. No que tange às sustentações orais a serem realizadas por videoconferência, nos termos do Art. 937, §4º do CPC, é dever do solicitante informar nos autos o nome e número da OAB do causídico que realizará o ato, bem como e-mail para envio do link e telefone com WhastApp para contato. Se no momento em que o processo for apregoado o inscrito não estiver presente na Sala de Sessão o julgamento prosseguirá, ficando preclusa a oportunidade de sustentação oral. Quaisquer dúvidas podem ser sanadas através do contato com a Secretaria da 3ª Turma Criminal, na seguintes modalidades: WhatsApp: 3103-6927 e 3103-5920 Brasília/DF, 25 de abril de 2024. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/02/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2024, 11:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:43

Documentos

Despacho

•26/06/2024, 12:21

Certidão

•12/06/2024, 16:13

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para despacho para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO

Transitado em Julgado em 03/06/2024

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Sob sigilo

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

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