Procedimento Comum Cível 0750584-55.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.668,41

Órgão julgador

13ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/02/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de apelação

31/01/2025, 14:56

Publicado Sentença em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:40

Recebidos os autos

11/12/2024, 17:52

Julgado procedente o pedido

11/12/2024, 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

09/12/2024, 07:30

Recebidos os autos

02/12/2024, 17:20

Outras decisões

02/12/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

29/11/2024, 11:58

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/02/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:04

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 17:52

Sentença

•11/12/2024, 17:52

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Juntada de Petição de apelação

31/01/2025, 14:56

Publicado Sentença em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:40

Recebidos os autos

11/12/2024, 17:52

Julgado procedente o pedido

11/12/2024, 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

09/12/2024, 07:30

Recebidos os autos

02/12/2024, 17:20

Outras decisões

02/12/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

29/11/2024, 11:58

Decorrido prazo de VALDENISE DE OLIVEIRA BARRETO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2024, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2024, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2024, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 15:07

Juntada de certidão

17/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/10/2024, 05:06

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/10/2024, 08:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/09/2024, 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/09/2024, 08:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/09/2024, 05:10

Desentranhado o documento

12/09/2024, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2024, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2024, 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2024, 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2024, 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2024, 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2024, 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 12:58

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:33

Juntada de certidão

21/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:20

Juntada de certidão

22/07/2024, 17:52

Recebidos os autos

22/07/2024, 16:41

Deferido o pedido de WILSON ANSELMO ROSA - CPF: 223.379.111-87 (AUTOR).

22/07/2024, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

13/07/2024, 18:59

Juntada de certidão

13/07/2024, 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2024, 18:52

Mandado devolvido dependência

02/07/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:46

Decorrido prazo de VALDENISE DE OLIVEIRA BARRETO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:08

Decorrido prazo de LEVY FORTUNATO LOPES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 05:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/06/2024, 04:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

04/06/2024, 03:08

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

03/06/2024, 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/06/2024, 04:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024, 14:13

Juntada de certidão

13/05/2024, 13:23

Juntada de certidão

10/05/2024, 16:55

Juntada de alvará de levantamento

10/05/2024, 16:55

Juntada de certidão

09/05/2024, 18:33

Juntada de certidão

06/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 20:40

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750584-55.2023.8.07.0001. AUTOR: WILSON ANSELMO ROSA REU: LEVY FORTUNATO LOPES, VALDENISE DE OLIVEIRA BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À parte autora para juntar cópia legível da procuração de ID 192484388, bem como diligência junto ao BRB para obtenção de informações do depósito realizado, diante do certificado no ID 193161733, em cinco dias, sob pena de extinção. Deverá, ainda, indicar os endereços para localização dos réus. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 09:49

Outras decisões

24/04/2024, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

12/04/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750584-55.2023.8.07.0001. AUTOR: WILSON ANSELMO ROSA REU: LEVY FORTUNATO LOPES, VALDENISE DE OLIVEIRA BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sem prejuízo da intimação realizada na certidão retro, à parte autora para promover a sua regularização processual, uma vez que ao tentar verificar a autenticidade da assinatura de ID 181114056, no "validador.gov", não há a indicação que a parte tenha efetivamente assinado o documento, havendo menção de 'Assinado por: ZAPSIGN PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA' (ID 181114056), Apresentada nova procuração, promova-se a transferência, independente de preclusão, em favor da parte autora do valor depositado a título da caução (ID 181114052), tendo em vista o pedido da parte (ID 185842168), bem como a devolução do imóvel antes do cumprimento do mandado (ID 186048290). Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 19:41

Outras decisões

04/04/2024, 19:41

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

03/04/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 704, 7º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 CERTIDÃO Certifico que os Avisos de Recebimento dos mandados ID's 190195451 e 190195452 retornaram sem cumprimento, com a informação MUDOU-SE. Nos termos da Portaria nº 02/2021, deste juízo, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Documento datado e assinado eletronicamente

03/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 18:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/03/2024, 10:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/03/2024, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2024, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750584-55.2023.8.07.0001. AUTOR: WILSON ANSELMO ROSA REU: LEVY FORTUNATO LOPES, VALDENISE DE OLIVEIRA BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Recebo a emenda de ID 188183386. Promovam-se as alterações no cadastramento. Cite-se a parte ré para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

12/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:01

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 22:32

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:32

Outras decisões

08/03/2024, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

06/03/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 21:34

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750584-55.2023.8.07.0001. AUTOR: WILSON ANSELMO ROSA REU: LEVY FORTUNATO LOPES, VALDENISE DE OLIVEIRA BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que os réus efetuaram a devolução das chaves, promova-se o recolhimento do mandado de ID 185383537. Ao autor para apresentar nova petição inicial, em termos, convertendo o feito para o procedimento comum, oportunidade em que deverá apresentar planilha atualizada dos débitos, informando a data da entrega das chaves e o débito pendente até o referido momento. Prazo: 05 (cinco) dias. Cumprida a determinação, promova-se as alterações necessárias no cadastramento e retornem os autos conclusos para análise da emenda. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 16:09

Outras decisões

20/02/2024, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

06/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750584-55.2023.8.07.0001. AUTOR: WILSON ANSELMO ROSA RÉUS: LEVY FORTUNATO LOPES E VALDENISE DE OLIVEIRA BARRETO 1. Do deferimento da medida Com o fim de dar celeridade ao procedimento e considerando a diligência de ID 184021417, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE Número do Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) defiro o pedido da parte autora. DETERMINO ao Oficial de Justiça que PROCEDA à VERIFICAÇÃO DE ABANDONO do imóvel situado na QI 24, LOTE 14/27 (TOP LIFE LONG BEACH), BLOCO F., APTO 1905, (TAGUATINGA). Constatado o abandono do imóvel, o Oficial de Justiça deverá, ainda, no mesmo ato, proceder à imissão na posse em favor do autor. 2. Do acompanhamento da diligência Compete à parte interessada contatar o Oficial de Justiça para acompanhar a diligência, ficando, desde já, nomeado depositário fiel dos bens que forem encontrados no interior do imóvel. 3. Orientações ao Oficial de Justiça A diligência poderá ser realizada, independentemente de autorização judicial, no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Os bens encontrados no interior do imóvel deverão ser discriminados quando do cumprimento da diligência. 4. Sem prejuízo, proceda-se a tentativa de citação dos réus por meio do número de whatsapp indicado na petição de ID 184868078. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito QRCode para acessar as peças do processo:

06/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2024, 13:39

Recebidos os autos

02/02/2024, 14:24

Deferido o pedido de WILSON ANSELMO ROSA - CPF: 223.379.111-87 (AUTOR).

02/02/2024, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

31/01/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} CERTIDÃO Tendo em vista que as diligências ID's 184022155 e 184021417 restaram frustradas, nos termos da Portaria nº 02/2021, deste juízo, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Documento datado e assinado eletronicamente

29/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2024, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 17:25

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 13:59

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750584-55.2023.8.07.0001. REQUERENTE: WILSON ANSELMO ROSA REQUERIDO: LEVY FORTUNATO LOPES, VALDENISE DE OLIVEIRA BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora requereu a concessão de medida liminar para a desocupação do imóvel locado pelo requerido, em quinze dias, ante a inadimplência e a ausência de garantia contratual. Com a inicial, apresentou documentos, inclusive o contrato firmado pelas partes. É o breve relatório. Decido. Estão preenchidos os requisitos legais para, a teor do artigo 59, §1º, inciso IX, da Lei nº 8.245/91, conceder, liminarmente e inaudita altera pars a ordem para desocupação do imóvel objeto da contratação entre as partes, em 15 (quinze) dias. A demanda tem por fundamento exclusivo a falta de pagamento de aluguel e acessórios, e está o contrato desprovido de quaisquer garantias, porque não previstas no instrumento contratual firmado. Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Ante o exposto, CONCEDO a medida de liminar pretendida. Ante o depósito já efetuado nos autos, a título de caução, expeça-se mandado de despejo, com prazo de desocupação do imóvel em quinze dias e, no mesmo ato, CITE-SE a parte ré para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

13/12/2023, 00:00

Concedida a Antecipação de tutela

11/12/2023, 17:09

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

08/12/2023, 21:44

Decisão

•02/12/2024, 17:20

Decisão

•22/07/2024, 16:40

Decisão

•22/07/2024, 16:40

Decisão

•24/04/2024, 09:49

Decisão

•24/04/2024, 09:49

Decisão

•04/04/2024, 19:41

Decisão

•04/04/2024, 19:41

Decisão

•08/03/2024, 16:32

Decisão

•08/03/2024, 16:32

Decisão

•20/02/2024, 16:09

Decisão

•20/02/2024, 16:09

Decisão

•02/02/2024, 16:21

Decisão

•02/02/2024, 14:24

Todos os documentos(18)

Sentença

•11/12/2024, 17:52

Sentença

•11/12/2024, 17:52

Decisão

•02/12/2024, 17:20

Decisão

•22/07/2024, 16:40

Decisão

•22/07/2024, 16:40

Decisão

•24/04/2024, 09:49

Decisão

•24/04/2024, 09:49

Decisão

•04/04/2024, 19:41

Decisão

•04/04/2024, 19:41

Decisão

•08/03/2024, 16:32

Decisão

•08/03/2024, 16:32

Decisão

•20/02/2024, 16:09

Decisão

•20/02/2024, 16:09

Decisão

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