Procedimento Comum Cível 0011277-92.2010.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0011277-92.2010.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 12:44

Processo Desarquivado

12/03/2025, 04:52

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 09:16

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 11/03/2024

04/07/2024, 12:58

Homologada a Transação

03/07/2024, 14:06

Juntada de certidão

03/07/2024, 11:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

03/07/2024, 08:06

Recebidos os autos

03/07/2024, 08:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/07/2024, 12:07

Decorrido prazo de WALTER FELIX CARDOSO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:12

Publicado Certidão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011277-92.2010.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 710, 7º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: WALTER FELIX CARDOSO DENUNCIADO A LIDE: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, às partes para ciência do retorno dos autos do TJDFT pelo prazo comum de 5 dias, sendo certo que para eventual pedido de cumprimento de sentença deverão ser recolhidas as respectivas custas, caso o credor não seja beneficiário da gratuidade de justiça. Após o prazo, nada requerido, ao contador para cálculo das custas finais relativas à fase de conhecimento. BRASÍLIA-DF, 12 de abril de 2024. TULIO DAGUIAR DE SOUZA Servidor Geral

15/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 15:48

Decisão

•11/03/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011277-92.2010.8.07.0001. APELANTE: WALTER FELIX CARDOSO APELADO: BANCO BRADESCO SA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Vistos e etc. As partes peticionaram com os termos do acordo (ID 54997901) requerendo sua homologação com a consequente extinção do processo. É o necessário. Passo a decidir. No arquivo PDF aparecem os nomes dos doutores DOUGLAS JANISKI, OAB/PR 67.171, e de RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA, OAB/DF 45.892. Quanto às assinaturas, nada obstante, no sistema, a peça ter sido assinada única e exclusivamente pelo Dr. RENATO (ID 54997901), no arquivo PDF, o doutor DOUGLAS assina eletronicamente o arquivo. Em relação aos poderes, na procuração do advogado inicial de WALTER FELIX CARDOSO, Dr. Paulo Roberto, constam os poderes especiais (art. 105 do CPC) para "acordar" e "transigir" (ID 9443136). O Dr. Paulo Roberto substabeleceu com reserva de idênticos poderes ao Dr. DOUGLAS JANISKI (ID 50851642), signatário da petição do acordo. De outro lado, o Dr. Renato possui poderes para "celebrar acordos em ações cíveis ajuizadas em desfavor dos Outorgantes limitados a R$50.000,00 (cinquenta mil reais)" (ID 56683115 - Pág. 7) e, na hipótese, o Banco réu acordou, por mera liberalidade, que pagará o valor total de R$20.435,28 (ID 54997901 - Pág. 2), portanto, dentro do valor de alçada. Considerando que os requerentes se encontram representadas por advogados com poderes específicos para transigir, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 87, VIII, do RITJDFT. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, com imediata baixa dos autos à origem para as demais providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de março de 2024. Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011277-92.2010.8.07.0001. APELANTE: WALTER FELIX CARDOSO APELADO: BANCO BRADESCO SA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de apelação (ID 9443199) interposta contra a r. sentença (ID 9443179) que tratou da atualização das contas-poupança bloqueadas pelo Plano Collor I e Plano Collor II. O julgamento do recurso foi sobrestado em razão do reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de repercussão geral sobre as matérias controvertidas (ID 9443194). O apelante pugnou (ID 50851639) pela intimação do BANCO BRADESCO S.A., ora apelado, para que, querendo, apresente proposta de acordo. Intimado o BANCO BRADESCO SA sobre o requerimento do apelante-autor para apresentação de proposta de acordo, a instituição financeira não se manifestou (ID 53890074). É o necessário. Como relatado, sobre a controvérsia dos presentes autos, existem recursos com repercussão geral reconhecida perante o eg. STF: dos Planos Collor I (Tema nº 284 - RE nº 631.363) e Collor II (Tema nº 285 - RE nº 632.212). Em 22/04/2021, nos autos do RE 631.363, o Exmo. Min. Gilmar Mendes, determinou a suspensão de todos os processos, em fase recursal, que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória. Intimado o BANCO BRADESCO SA sobre o requerimento (ID 50851639) do apelante-autor para apresentação de proposta de acordo, a instituição financeira não se manifestou (ID 53890074). Assim, determino que os autos aguardem sobrestados na Secretaria, conforme determinado pelo eg. STF, ou até ulterior informação da parte sobre eventual acordo firmado entre as partes. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 4 de dezembro de 2023. Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator

13/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2024

Homologada a Transação

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Decorrido prazo de WALTER FELIX CARDOSO em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

Publicado Certidão em 16/04/2024.

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