Execução Fiscal 0008529-73.1999.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 214.885,59

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA TAVARES ALMEIDA

OAB/DF 12794·CPF·Representa: Autor

NORIKO HIGUTI

OAB/DF 27086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARGARIDA MARIA ROSA TOLLER

CPF

Reu

OSVALDO TOLLER

CPF

Reu

PROJETA ILUMINACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 15:17

Transitado em Julgado em 13/12/2022

23/01/2023, 15:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:07

Decorrido prazo de PROJETA ILUMINACAO LTDA em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA ROSA TOLLER em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:11

Publicado Sentença em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:35

Publicado Sentença em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:55

Recebidos os autos

14/10/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:39

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2022, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

07/07/2022, 15:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 16:10

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 15:17

Transitado em Julgado em 13/12/2022

23/01/2023, 15:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:07

Decorrido prazo de PROJETA ILUMINACAO LTDA em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA ROSA TOLLER em 11/11/2022 23:59:59.

Documentos

Sentença

•14/10/2022, 16:39

Sentença

•14/10/2022, 16:39

12/11/2022, 00:11

Publicado Sentença em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:35

Publicado Sentença em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:55

Recebidos os autos

14/10/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 16:39

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2022, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

07/07/2022, 15:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 16:10

Recebidos os autos

22/04/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/01/2022, 17:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2022, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2021, 15:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/11/2021, 15:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:43

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA ROSA TOLLER em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:30

Decorrido prazo de PROJETA ILUMINACAO LTDA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008529-73.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARGARIDA MARIA ROSA TOLLER, OSVALDO TOLLER, PROJETA ILUMINACAO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o ar

15/07/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 19:57

Declarada incompetência

10/07/2021, 19:56

Recebidos os autos

10/07/2021, 19:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/07/2021, 15:15

Decorrido prazo de PROJETA ILUMINACAO LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA ROSA TOLLER em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Publicado Certidão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Publicado Certidão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:04

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 14:59

Despacho

•22/04/2022, 14:18

Despacho

•22/04/2022, 14:18

Decisão

•13/07/2021, 19:57

Decisão

•10/07/2021, 19:56