Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0732379-75.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 48.995,82

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA REGINA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO SALES

OAB/DF 38107·CPF·Representa: Autor

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 156187·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MARIA REGINA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

SBS QUADRA 01 BLOCO E EDIFCIO BRASILIA

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU PERSONALITE S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

CONSORCIO ITAU

Terceiro

B

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

ALCUNHA

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 25/06/2025

27/06/2025, 16:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/06/2025, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/12/2024, 18:06

Juntada de certidão

13/12/2024, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/12/2024, 11:55

Decorrido prazo de MARIA REGINA RIBEIRO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/11/2024, 13:51

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/11/2024, 13:51

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 13:51

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

27/06/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 25/06/2025

27/06/2025, 16:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/06/2025, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/12/2024, 18:06

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/06/2025, 16:19

Despacho

•26/11/2024, 17:50

13/12/2024, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/12/2024, 11:55

Decorrido prazo de MARIA REGINA RIBEIRO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/11/2024, 13:51

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/11/2024, 13:51

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/11/2024, 10:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/11/2024, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/11/2024, 09:56

Recebidos os autos

25/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:42

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de agravo

04/11/2024, 20:33

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:15

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/10/2024, 08:33

Recebidos os autos

22/10/2024, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/10/2024, 08:33

Recebidos os autos

22/10/2024, 08:33

Recurso Especial não admitido

22/10/2024, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/10/2024, 14:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/10/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/10/2024, 14:08

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:29

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:29

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:28

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/10/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/10/2024, 15:05

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de recurso especial

01/10/2024, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:17

Publicado Ementa em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 07:14

Conhecido o recurso de MARIA REGINA RIBEIRO DA SILVA - CPF: 155.780.888-05 (EMBARGANTE) e não-provido

30/08/2024, 19:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 15:23

Recebidos os autos

20/07/2024, 09:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

26/06/2024, 14:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2024, 13:37

Publicado Ementa em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:00

Conhecido o recurso de MARIA REGINA RIBEIRO DA SILVA - CPF: 155.780.888-05 (APELANTE) e não-provido

14/06/2024, 21:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2024, 16:40

Recebidos os autos

08/05/2024, 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

10/04/2024, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

10/04/2024, 13:11

Recebidos os autos

10/04/2024, 13:11

Recebidos os autos

08/04/2024, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/04/2024, 08:39

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 08:39

Despacho

•25/11/2024, 13:51

Agravo

•04/11/2024, 20:33

Decisão

•22/10/2024, 14:53

Decisão

•22/10/2024, 08:33

Anexo

•01/10/2024, 23:28

Anexo

•01/10/2024, 23:28

Acórdão

•06/09/2024, 17:59

Acórdão

•19/06/2024, 14:06

Decisão

•16/02/2024, 17:16

Sentença

•23/01/2024, 09:28

Despacho

•22/01/2024, 09:41

Despacho

•17/11/2023, 09:59

Decisão

•13/11/2023, 08:45

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunais Superiores

•27/06/2025, 16:19

Despacho

•26/11/2024, 17:50

Despacho

•25/11/2024, 13:51

Agravo

•04/11/2024, 20:33

Decisão

•22/10/2024, 14:53

Decisão

•22/10/2024, 08:33

Anexo

•01/10/2024, 23:28

Anexo

•01/10/2024, 23:28

Acórdão

•06/09/2024, 17:59

Acórdão

•19/06/2024, 14:06

Decisão

•16/02/2024, 17:16

Sentença

•23/01/2024, 09:28

Despacho

•22/01/2024, 09:41

Despacho

•17/11/2023, 09:59

Decisão

•13/11/2023, 08:45

Decisão

•13/09/2023, 14:51

Decisão

•18/08/2023, 14:20

Decisão

•04/08/2023, 14:14

Despacho

•03/08/2023, 21:43